Cidade de Gov. Edison Lobão, a cada segundo o blog recebe informações e denúncias de cidadão que representa ou aciona a justiça de certa forma.

Conforme o denunciante junto ao Ministério Público, O servidor citado na denúncia, exerce um cargo de Motorista e o mesmo, tem prestado serviço para o Município , ato totalmente improprio e improbo, acarretando em danos ao erário conforme discorre a denúncia.

Conforme palavras do denunciante junto ao Ministério Público “ O Servidor público junto ao gestor Municipal , fraudaram documentos públicos e causando complementação salarial.” palavras do denunciante, junto ao ministério público.

Documentos em anexo do Ministério Publico;

Conforme documentações, o Blog está a disposição da assessoria de imprensa da Prefeitura, para maiores informações.  
Segue dados no MP.

É, está complicado a situação de Gov. Edison Lobão, o Ministério Público precisa investigar tamanhas denuncias que o blog tem recebi e de fato, publicado mediante materiais comprobatórios do desmando administrativo da atual gestão .

A empresa que ganhou a licitação emitiu nota fiscal cujo o valor é pouco menos que 100 mil reais, no entanto; exite saldo para que a gestão pública venha utilizar dos serviços desta empresa. Mas não, o prefeito resolveu realizar os eventos por meio de carta convite. E como fica a situação da empresa que foi licitada para esse tipo de serviço? Pois uma empresa que é representada por empresários da cidade de Imperatriz, surge um questionamento em  meio a sociedade, isso é correto? De certa forma imoral e ilegal, tendo em vista algumas irregularidade que o atual  gestor vem somando nestes eventos.

Legalmente apta para realizar eventos que é  a empresa licitada, ou será que o gestor público já reincidiu o contrato com a SETTIMUS de forma ilegal que é a não comunicação (formalidade) a empresa.  A estrutura de som no carnaval 2019  está sendo prestigiada pela empresa na qual obtém do contrato em curso (vigência).

a subcontratada não integra o contrato firmado com a Administração, uma vez que o cumprimento de suas obrigações é de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora da licitação; e

Merenda escolar em Davinópolis.

O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça, no dia 6 de fevereiro, pedindo o bloqueio de bens e a liquidação das multas determinadas por decisões judiciais, em caráter liminar, decorrentes de cinco Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça de Carolina.

Além das multas, o MPMA pede o afastamento do prefeito Erivelton Teixeira Neto e dos secretários deAdministração, Walder Rocha, de Educação, José Esio Oliveira da Silva e deDesenvolvimento Social, Luciane Martins da Silva

As ações, assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, são referentes à municipalização do atendimento à criança e à juventude com a construção e instalação de abrigo para menores de 18 anos em situação de risco; interdição e regularização sanitária do matadouro municipal; estruturação mínima do Conselho Tutelar; fornecimento gratuito do fardamento dos alunos da rede pública; promoção e execução do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carolina, com a extinção dos lixões, e a correta implantação do Portal da Transparência do município.

Apesar das decisões da Justiça, em caráter liminar, obrigando o Município a atender as solicitações do Ministério Público, os gestores continuam a descumprir as obrigações, sob a alegação da falta de recursos. No entanto, o promotor de justiça ressaltou que há frequente uso do dinheiro público com gastos que não são prioridade, como festas, carnaval e publicidade.

“Existem várias ações judiciais de saúde, por exemplo, por conta de cidadãos que não conseguem acesso a serviços como cirurgias, consultas, medicamentos, entre outros. Porém, em vez de dar prioridade a esse direito fundamental da população, todos os anos são realizados gastos com festas, comemorações, carnaval, publicidade etc”, pontuou o promotor de justiça Marco Túlio Lopes.

AÇÕES

Dentre as ações propostas pelo Ministério Público, está em curso a que solicita a municipalização do atendimento à infância e juventude com a construção e instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco. No momento, o Município aluga uma casa que não atende as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A estruturação mínima do Conselho Tutelar também é objeto de uma ação proposta pelo Ministério Público com causa ganha, em decisão liminar, que vem sendo descumpridapela Prefeitura. De acordo com as vistorias feitas pela Promotoria de Justiça de Carolina, o Conselho Tutelar no município não possui carro compatível com exercício das atribuições legais, sendo necessário um veículo traçado capaz de trafegar nas estradas vicinais da zona rural. Além disso, o carro só é disponibilizado no horário comercial, sendo necessário um veículo disponível todos os dias da semana e fora do horário comercial para atender as demandas de plantões.

Há dois anos a Justiça deferiu liminar, em favor do Ministério Público, obrigando o Município a fornecer fardamento gratuito aos alunos da rede municipal com cores que fizessem referência àquelas que são as oficiais do município. Apesar disso, a Prefeitura não comprovou o cumprimento de tal obrigação.

O Ministério Público denunciou, ainda, a falta da promoção concreta do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a aplicação da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, bem como a recuperação dos danos causados na área do antigo e do atual lixão da cidade, como já decidido em decisão liminar para a criação de um aterro sanitário.

A administração municipal também descumpre a liminar que a obriga a alimentar o Portal da Transparência, municiando a população de dados relativos a despesas e gastos, necessários ao exercício fiscalizatório da cidadania. Regulado em lei, o portal não dispõe informações sobre convênios e contratos de repasse, programas e projetos, lista de cargos e funções e a respectiva remuneração dos servidores, entre outros itens.

PEDIDOS

A Promotoria de Justiça de Carolina pede que, enquanto não houver cumprimento das decisões judiciais, seja proibido o uso, gasto ou destinação, ainda que já empenhadas, de quaisquer verbas públicas municipais em festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de buffet e montagem de estruturas, bem como vedação de quaisquer gastos com publicidade e propaganda referentes à municipalidade.

O Ministério Público pede o congelamento das contas do município pelo descumprimento das ações que somam R$1.380.000,00. A aplicação das multas se estendem aos gestores com o congelamento de bens, a exemplo de casas, carros e contas bancárias.

O montante do valor do bloqueio de bens do prefeito chega a R$ 677.800,00 mais multas diárias que podem chegar a mais de R$ 15 mil. A secretária de desenvolvimento social, Luciane Martins da Silva, também é alvo da proposição do Ministério Público, com bens bloqueados no valor de até R$ 502.800,00, mais multa de até R$ 11.880,00 por dia de descumprimento. O secretário de educação, José Esio Oliveira da Silva, pode ter os bens bloqueados no valor de até R$ 100 mil, mais multa diária de R$ 1 mil. Todas essas medidas visam ao efetivo cumprimento das decisões liminares.

Moradores da Palmares e Gameleira, ansiosos para conclusão de estradas vicinais, sendo que a empresa ganhadora da Licitação , sob contrato de 2012, já recebeu aproximadamente UM MILHÃO DE REAIS, Somente na Gestão do atual GERALDO BRAGA ( segue em anexo nota de pagamento)   e nada da conclusão desta obra, recursos foram destinados para recuperação de 50,23 km de estradas vicinais, sendo elas com 316 metros de bueiras e construção de 17 metros de pontes de madeira, conforme convênio n° 763337 termo do contrato n° 056/2012.

Contrato celebrado com a empresa LIDERAL e a mesma somente em duas medições, já faturou quase o montante na qual citado acima, conforme diz portal da transparência. foram duas notas de aproximadamente um milhão, mas nos extratos de transferência os valores são outros. 

Somente uma empresa ganhou essa bolada, conforme documentos em anexo, consta o desfecho de todo esse fato aqui narrado.  

Essa nota de pagamento, era para ser a  nota de empenho no valor de  520 mil reais, olha só o valor que foi pago. ( imagem acima )

Senhor Prefeito, nas notas de empenho, consta uma de 520 mil e outra de 453 mil reais,  agora cabe o contraditório, prefeitura omite informação ou faz uso indevido do dinheiro público.