IMPERATRIZ - MPMA e MPT cobram concurso público do município



 Promotoria de Improbidade Administrativa estabeleceu prazos para execução do certame


O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho promoveram na quinta, 28, uma reunião com representantes do município de Imperatriz para discutir a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas na administração municipal.

Participaram da audiência a titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, a procuradora do Trabalho Renata Soraya Dantas Ocea, o procurador-geral do município, Rodrigo do Carmo Costa, e o secretário de Administração, José Antônio Silva Pereira.

Esta é a segunda reunião dos órgãos para tratar do assunto este ano. Os representantes do município informaram que já existe um projeto de lei tramitando na Câmara de Vereadores para a criação e extinção de cargos na administração, buscando regulamentar a demanda atual.

A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas discutiu a viabilidade de inclusão de cargos efetivos no concurso a ser realizado, tais como pregoeiro, enfermeiro – saúde familiar, médico intensivista, médico intensivista pediátrico e fiscal de contratos.

A promotora falou sobre as dificuldades encontradas para a contratação de médicos e outros profissionais da área da saúde no município. Considerou-se então a possibilidade de incluir dispositivo legal no certame, respaldado em legislação municipal, com o intuito de vedar contratações precárias de médicos e outros profissionais da área que integrem os quadros do município como servidores efetivos.

Há a proposição para que as funções de atividade-meio, como as de motorista, zelador e merendeira, entre outras sejam terceirizadas.

A procuradora do trabalho Renata Soraya negocia com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta com o estabelecimento de prazos, modo e lugar para o cumprimento pelo município das exigências do Ministério Público do Trabalho, que deverá ser assinado no dia 14 de março, no prédio das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

O MPMA e o MPT farão outras reuniões para definir as próximas etapas para a realização do concurso.

GOV. EDISON LOBÃO - Denunciado no MP por fraude em licitação, Licitação após evento para justificar gastos.






É carnaval ou canalização para uma empresa favorecida? No ano de 2018, a CPL comissão permanente de licitações, realizaram uma licitação para contratação de uma empresa cujo objeto, seria palco, som , iluminação. Ao chegar o carnaval, prefeito não usa a empresa ganhadora da licitação e sim outra empresa, por via de segurança para justificar os gastos da festa do carnaval, prefeito irá realizar uma licitação após o carnaval e advinha quem possa ganhar essa licitação?
A licitação a ser realizada no dia 07 de março, cujo é de total suspeita que a ganhadora venha justificar os gastos das festas do carnaval, tendo em vista que a empresa SETTIMUS , não participou de nenhum empenho ou estrutura física dos dias festivos do carnaval de Gov. Edison Lobão.


 “Segundo o denunciante, esse procedimento é fraudulento para justificar gastos do carnaval e que a empresa que prestou serviço no carnaval, será a ganhadora”



O Caso foi denunciado no Ministério Publico Estadual, na sexta Feira ás 9:30, conforme documentos, denúncia anonima. 

Segue os dados da licitação para ser realizada no dia 06 ( amanhã )


PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2019, do tipo
Menor Preço por Item, objetivando: O Registro de Preços para eventual e futura contratação de Empresa para Locação de Palco, Som,
Iluminação e outras Estruturas para Realização de Eventos. Data de
Abertura: 07 de março de 2019 às 16:00hrs (horário local);Todas as
sessões ocorrerão na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Urbano Rocha, n° 140, Centro, Governador
Edison Lobão – MA, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura
Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação ou através do Portal da Transparência pelo
endereço www.governadoredisonlobao.ma.gov.br. Governador
Edison Lobão, 19 de fevereiro de 2019. Francisco Leonardo Franco de Carvalho. Pregoeiro Municipal


MONTES ALTOS - Prefeito diz que gastou 28,80% e é contrariado por relatório do TCE , pois o mesmo só gastou 9,70 % Cadê o minimo exigível por lei?? Cadê o dinheiro que seria para aplicar?





No ano de 2017, foi o ano marcado de escândalos, recomendações, denúncias e o sofrimento da população tão sofrida daquela cidade, o atual prefeito, por meio de documentos levou informações a câmara municipal, mas com alguns vereadores em situação de base do Governo, não se manifestaram em favor do povo e sim a favor do desmando administrativo encontrado naquela cidade.

Com diversas demandas que o município apresenta na prestação de contas, muitos recursos justificados em notas fiscais, fica o questionamento, Prefeito diz que gastou 28,80% e TCE afirma que foram somente 9,70% , Essa cidade não tem vereadores para cobrar o que é de direito do povo?! Ou até mesmo, fazer valer a lei.


Um município que os vereadores não tomam posso do cargo e autonomia de fiscalizar o recurso público, em redes sócias, a população fala em dar a resposta para tais vereadores que não defendem interesses coletivos e sim pessoais.


ATENÇÃO VEREADORES




2.8 Da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino

2.8.1. O Município de Montes Altos/MA informou nos Demonstrativos Fiscais ter aplicado 39.70 % na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2017, enquanto que os registros contábeis do SAE informam ter aplicado 19.80 % .
QUADRO 9: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

2.9 Da aplicação das receitas do FUNDEB

2.9.1. O Município de Montes Altos/MA informou nos Demonstrativos Fiscais ter aplicado 63.90 % na remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício e 35.80 % em outras despesas, que não remuneração do magistério, enquanto que os registros contábeis do SAE informam ter aplicado, respectivamente, 106.10 % e 60.80 %.


DAVINÓPOLIS - Câmara esconde folha de pagamento, será que o prefeito está recebendo dos dois lados? TCE já acionou e chove de denúncias no MPMA




Câmara de Davinópolis, diante ao Tce, descumpri critérios exigíveis pelo órgão controlador, que até então, vem da gestão do Atual Prefeito e pelo atual presidente da câmara, ambos não informaram os gastos públicos, nem tão pouca despesa com pessoal ( Folha de Pagamento ).

Já no mês de março, o atual presidente da câmara, nem se quer publicou uma folha de pagamento referente ao seu ordenamento de despesas, Seguindo o mesmo rito do então prefeito interino, Raimundo Nonato, diante o descaso administrativo, por não ter a transparência conforme lei, como a população terá acesso as informações? Como fiscalizar os recursos públicos? Se o legislativo está corrompendo o sistema da transparência, por qual motivo a prefeitura não seguiria o exemplo!? 

Nas redes sociais, circula um texto de autor desconhecido, mas com fundos de verdades, esse foi o motivo do blog, buscar informações sobre folhas de pagamento de ambos os entes públicos.


Cabe ao ministério público, notificar e punir os ordenadores de despesas que não prestam conta do dinheiro público, ou até mesmo, tentam esconder o que é gasto diante uma gestão, seja ela do executivo, quanto ao legislativo.



Texto que circula pelas redes sociais; 



Davinópolis paga dois prefeitos
A situação de Davinópolis continua indefinida, o prefeito Ivanildo Paiva foi assassinado, o vice prefeito Rubem Firmo  assumiu o comando do município e após 35 dias foi preso acusado de ser o mandante do crime.
Ao determinar a prisão na época, a justiça afastou Rubem Firmo por um mês do comando de Davinópolis.
Com o fim das investigações policiais, a justiça transformou a prisão provisória em preventiva
Por causa disso, a Câmara Municipal de Davinópolis deu posse ao seu presidente Raimundo Nonato Coquinho como mandatário da cidade.
Hoje Davinópolis paga salários ao vereador-prefeito e ao prefeito-afastado que está preso.
Rubens Firmo solicitou à câmara e foi negado, pedido de licença.
O Poder Legislativo de Davinópolis já deveria ter declarado vacância do cargo, para que a Justiça Eleitoral do Maranhão possa definir data de novas eleições.
Advogados da área eleitoral dizem que Raimundo Coquinho estaria irregular na Prefeitura de Davinópolis.

GOV. EDISON LOBÃO- Tarja preta no recibo? cadê a transparência, não precisa ameaçar, basta mostrar os gastos públicos com transparência.






Não está fácil para a população de Governador Edison Lobão, quando imagina-se que está tudo entrando nos eixos, aparece um escândalo, dessa vez, prefeito paga servidor público com nota de empenho de prestação de serviço, tendo em vista que para a prestação de serviço continuada, ou através de seletivo, contrato ou concurso público.

Mas o Prefeito não se preocupou com esse detalhe, pior ainda, para que não deixasse rastro, no recibo da servidora que teria que receber via folha de pagamento e não por prestador de serviço, foi rasurado ou coberto com tinta preta. Ressaltando que se a mesma viesse para a folha de pagamento a lei de responsabilidade fiscal, notificaria por ultrapassar o que é permitido por lei com gastos de pessoal.

Mas tudo bem, vamos ver o recibo que foi emitido pela prefeitura, recibo cobrindo dados e informações importantes para os órgãos controladores e principalmente para a sociedade.
A sociedade e população da tão sofrida cidade, precisa de políticos compromissado e não com grupos partidários que saem ameaçando que mostra a verdade para a população.


Prefeito, cadê a transparência com o dinheiro público.




Obras do Minha Casa Minha Vida serão retomadas, diz ministro





O atraso na entrega de obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi tema de questionamento pelos senadores ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o ministro adiantou que está em análise um pedido de adiantamento de verbas no valor de R$ 1,35 bilhão para subsidiar o programa

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