O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Município de Imperatriz solicitando providências para sanar problemas causados pelo incêndio no Hospital Infantil, ocorrido no dia 2 de março. O documento foi elaborado pelo titular da 5ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e enviado, ainda no dia 3 de março, ao prefeito Francisco de Assis Ramos e ao secretário municipal de Saúde, Alair Batista.

Na Recomendação, o promotor de justiça pede que o Município tome medidas urgentes, com a maior celeridade possível, para a restauração dos danos causados pelo incêndio, de forma a garantir o retorno dos atendimentos e serviços médicos prestados pela instituição.

O membro do Ministério Público orientou que o Município acomodasse as crianças que estavam internadas no Hospital Municipal em outras unidades de saúde, públicas ou privadas, com todos os gastos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O documento também recomendou que fosse dada toda a assistência necessária às famílias das crianças, prejudicadas com os transtornos decorrentes do incêndio e da transferência para outras unidades.

O MPMA solicitou, igualmente, que sejam apuradas as causas que deram início ao incêndio na sala de arquivos de papéis do hospital, sem prejuízo das apurações feitas pela 5ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde.

“Ainda na noite do incêndio, fui pessoalmente ao hospital para tomar conhecimento das medidas emergenciais que estavam sendo tomadas para socorrer as crianças e familiares que ali se encontravam. Em seguida, emitimos a Recomendação solicitando providências para sanar os problemas em curto prazo”, relata o promotor de justiça Newton Bello Neto.

Na Recomendação, o MPMA estabeleceu prazo de cinco dias para que o Município remeta relatório completo e documentos relativos a todas as medidas tomadas, em especial quanto às circunstâncias das transferências das 43 crianças que foram remanejadas para outras unidades de saúde.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Desde 2015 o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, pedindo providências para sanar diversas irregularidades do Hospital Infantil. A Ação segue tramitando na Justiça.

A Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde vai formular novo pedido de Liminar na Ação Civil Pública para sanar irregularidades na estrutura física do hospital, conforme apontado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Vereador Fátima Avelino.

Na declaração de Bens, a Vereadora declarou os imoveis citados conforme o denunciante?

Secretário de Infraestrutura

Placa sem informações do técnico responsável, sem data de inicio e fim, placa com ausência de critérios mínimos exigíveis para execução e fiscalização de uma obra publica.

• Parágrafo Único - Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser colocada sinalização claramente visível de dia e luminosa à noite.
• Art. 45 - Compreende-se na proibição do artigo anterior o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção. nas vias públicas em geral.

Na data dia 10 de Fevereiro, não havia uma placa sinalizando ou até mesmo, indicando a informações técnicas da obra.

Estrutura da ponta que rompeu.

A imagem descreve o tempo que levou para iniciar está obra, até mato já nasceu no entulho da obra.

PREFEITO DE GOV. EDISON LOBÃO.

DECRETO 201 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0201.htm

No Link  abaixo, demonstra o ato de quebre de decoro.
Manutenção da SW4 de propriedade do Prefeito.https://www.remocif.com/2019/02/gov-edison-lobao-prefeito-paga-contas.html