Amarante, cerca de 617 km da capital, recebe em manifestação via MPMA e TCE, denúncias de irregularidades, entre elas, ausência de saúde pública, iluminação pública, merenda escolar precária entre outras.

Como discorrido acima, são relatos do denunciante mediante a real situação vivida no município;

II– ESCOPO DO TRABALHO A Denúncia, deu entrada neste Tribunal em 15/02/2018, e é ampla, referindo-se a uma gama variada de irregularidades, como:

as precárias condições em que se encontra a cidade, a falta de materiais no hospital e em postos de saúde, a péssima qualidade da merenda escolar, o direcionamento das compras do município; buscando, assim, revelar o caos administrativo instalado no município.

A Denúncia relata que: As ruas estão sujas e às escuras, e estradas, intrafegáveis; Há falta de matérias no hospital e postos de saúde; Antes havia bons médicos e hoje só restam recém-formados cuidando da população; Página 2 de 3 Muitos funcionários só recebem salário mas não trabalham; A merenda escolar é de péssima qualidade; Ninguém consegue ter acesso às informações dos procedimentos licitatórios realizados no município, tampouco fazer parte das licitações, que são direcionadas; Na cidade há diversas empresas que podem fornecer para município, aumentado, assim, a renda da cidade, inclusive com preços bem abaixo dos praticados pelas empresas contratadas pela prefeitura; Antes mesmo das licitações acontecerem, já são conhecidos os seus vencedores e a documentação desses procedimentos licitatórios é toda previamente arranjada – foram citados como exemplos os Pregões Presenciais n.ºs 008/2018, 009/2018 e 010/2018; Os procedimentos licitatórios não são divulgados no portal, para que ninguém fique sabendo dos vencedores e dos valores astronômico dos contratos.

A população está sem voz representativa contra as irregularidades da atual Administração. Antes, uma emissora de rádio da cidade denunciava os desmandos desta gestão; porém, vândalos atacaram as instalações da rádio e ameaçaram o jornalista que fazia as denúncias. Aliado a isto, os vereadores do município estão todos inertes, receosos de perderem as regalias do Poder.


Pela demanda e até mesmo, tramites legais, muitos procedimentos demoram de um ano para o outro, no entanto, o procedimento é de 2018.

Conforme representação do Ministério público estadual, a Vereadora obtém diversos contratos de alugueis com o município ( mediante nome de terceiro ) , pagos com recursos federais " Recursos da educação " , esse o motivo do MPMA declinar uma parte do procedimento para o MPF, tendo em vista uma parte, ficou com o MPMA.

Anexos da representação, consta imoveis no nome do Sr. Zigomar e contrato firmado com o município, em um curto espaço de tempo, o contrato foi alterado e firmado no nome de outra pessoa, que segundo o denunciante, foi a forma de tentar legalizar a suposta Fraude, e além dessa irregularidade, o denunciante enviou contratos anteriores  em que os imoveis são de propriedade da então Vereadora ou ligações com a mesma , contratos estes que contemplam creches, escolas no bairro Vilinha e Parque Alvorada.

A vereadora, teve recentemente em seu desfavor, uma representação que cita nepotismo, conforme o denunciante, houve influencia politica no cargo de seu  filho por nome Zigomar.

Conforme Regimento Interno do legislativo, diversas infrações acometidas pela parlamentar

A Vereadora citada, tem acometido quebre de decoro, conforme Lei orgânica do Município e regimento interno da câmara.

A vereadora, atraiu pra si, quebra de decoro e crime de improbidade.

Ponte sobre o riacho que corta via urbana em Imperatriz, Rua Padre Cicero no Bairro Santa Rita, divisa com nova Imperatriz, tem sido o cartão-postal do Bairro, também tem sido motivo de reclamações diárias e constante em redes sócias.

Ao passar alguns meses, o secretário de obras Sr. Zigomar, veio as redes socais que entregaria aquela obra em 20 ( vinte ) dias, já chega aproximadamente aos 30 dias do pronunciamento do secretário, por meio do blog ( http://www.portaldofrei.com.br/2019/02/secretario-zigomar-filho-disse-que.html) o secretário veio anunciar uma contradição, está obra já estava em andamento e a mesma, nem se quer tinha uma placa, após uma denúncia na qual culminou na implantação da placa e seguir padrões exigíveis por lei.

O secretário, tem descumprido leis de suma importância para a transparência dos gastos públicos, uma delas é a lei 5194-66 ( lei Federal ) sobre atribuições e deveres da Engenharia ( Obs.: art 16) , outro fator que pesa sobre tamanha incapacidade técnica, é o simples fato de seguir o código de postura do Município, ou é somente para o cidadão seguir e os órgãos ligados a prefeitura não?

Senhor Secretário, segue abaixo um dos itens que está sendo descumprido por tal obra

No código de postura do município, relata no capítulo IV

No 10 do mês de Fevereiro, a obra já iria iniciado e maquinas já teriam interditado o local, no entanto, segue fotos abaixo.

A voz do povo ou o silêncio dos vereadores!!

Nos últimos dias, escândalos envolvendo recursos públicos, diante a própria prestação de contas do exercício de 2017, Prefeito assinou sua sentença, cabe aos representantes legais, pagos com o dinheiro do povo, representar a voz do município, chega de corrupção e descaso com os cofres públicos.

Conforme lei , Decreto 201, independente da Câmara Municipal o Prefeito possa perder o cargo e até mesmo, responder por tal ato judicialmente perante o poder judiciário.

No decreto 201, cita os parâmetros na qual subjetiva tal atitude do mesmo, quando resolve emitir uma nota de pagamento de manutenção do próprio veículo, no Inciso ( I ) , discorre todo o contexto na qual o Prefeito de Governador Edison Lobão acometeu.

Com base no Decreto 201, cabe a câmara analisar quebra de decoro e infração administrativa , também regida pela constituição Art. 37.

A atual gestão, tem acometido diversos atos negligentes ao uso do recurso público, desde possíveis ilegalidades em licitações, conforme afirma algumas denúncias no ministério público entre nepotismo e uso da maquina pública para beneficio próprio.

Governador Edison Lobão, cidade que o prefeito deita e rola com o recurso público, no ano de 2018, Aniversário da cidade, Prefeito contrata uma Banda Nacional ( Forrozão Tropykálya ) MBS PRODUÇÕES, CNPJ n°09.088.724/0001-03 e diante portal da transparência e prestação de contas via nota de empenho, prefeito não lançou uma nota de empenho se quer no nome da empresa contratada, vem o questionamento, qual o real motivo da falta de transparência com recursos públicos? A cidade não tem vereadores para cobrar do prefeito conforme regimentos e leis das três esferas.

Se a câmara se manter omissa a atos de improbidade e supostas irregularidades, com quem a sociedade deve contar? Cadê o Presidente da Câmara? Cadê os Vereadores? A sociedade aguarda um pronunciamento sobre diversas irregularidades já denunciadas por este blog e também, por manifestações do Ministério público.

No aniversário da cidade, o prefeito realizou uma modalidade de inexibilidade para contratação da Banda para tocar no evento, e qual empresa prestou o serviço de som, palco entre outros.!?

Prefeito, está omitindo informações que estão sendo publicadas somente no diário do município, em alguns processos licitatórios, não é postado no Diário do Estado, nem tão pouco, locados nas pastas das suas respectivas modalidades no portal da transparência.

A população diante a omissão de informação, está perplexa diante tamanha falta de compromisso com a gestão pública.