O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto o órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.

O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.

A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses - Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.

O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.

Para o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril, já será possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora o auditorias in loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente por meio dos sistemas disponíveis.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos fiscalizados em todo o processo, existem consequências para o gestor que não eliminar os casos de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade de Tomada de Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário decorrente da contratação irregular, além do descumprimento das determinações do TCE”, esclarece.

Paciente divulga vídeo nas redes sociais, demonstrando o descaso da saúde pública de Imperatriz, paciente está dias na fila aguardando por uma cirurgia, onde o médico informou que irá operar somente após quatro meses na fila de espera, e como fica a situação dessa família?

Outro vídeo, circula pelas redes sociais, que denuncia a ausência de dipirona, medicamentos básicos não está tendo na farmácia do hospital, conforme o vídeo abaixo, o paciente mostra a situação desumana na qual os pacientes são submetidos.

Alô direitos humanos, Alô Ministério Público.!!!

Amarante, terra de famílias tradicionais que perduram no poder.!!

A cidade está um verdadeiro ciclo familiar, nepotismo para todos os lados, Tio coloca filho, filho coloca neto, irmão coloca esposa e assim é o sistema administrativo de Amarante.

Pra completar, Prefeita nomeia seu marido entre outros parentes, o nepotismo ta correndo solto em AMARANTE, a prefeita e o marido, estão com a família quase toda dentro da prefeitura.

Alô Ministério Público, em amarante a coisa está feia, a justiça precisa fazer valer a lei, uma cidade que gira em torno do comércio e pecuária, além da prefeitura, a atual gestão faz com que o dinheiro circule em um ciclo familiar, tendo em vista que além de está causando danos ao erário, também acomete atos de irregularidades com má uso da maquina pública .

Conforme a constituição Federal, artigo 37. A Atual gestora, acometeu supostas irregularidade, na qual acarreta em ato de improbidade administrativa, mediante denúncia apresentada.

Cabe aos vereadores investigarem atos de supostas irregularidades.

O que impressiona, Tio do Dr Marconi, além de ser nomeado para um cargo no município, leva agregado o Filho.

Além de nepotismo, desvio de função.

Segue abaixo uma lista com alguns nomes. 

Fonte: Sistema Cauc. 

REMOCIF - E-mail: remocif@gmail.com

Na cidade de Amarante, órgãos controladores e fiscalizadores detectaram supostas irregularidades na não aplicação dos recursos públicos no âmbito da educação.

Tendo em vista que todo e qualquer município, tende aplicar no mínimo 25% da receita anual em ações da educação.

Sendo que órgãos foram sinalizados e desde então, município será notificado e realizado os procedimentos de praxe, diante o contexto, profissionais da Educação, tem ido as redes sociais e reivindicando seus direitos. “ Se não foram investidos o mínimo exigível em ações anuais, então, cadê o rateio para profissionais da educação” ?

Palavras de um professor do município, diante o desfecho desta denúncia, feita por um profissional da educação, o blog buscou mais informações sobre tal fato. E apurou que realmente encontra-se no CAUC,  Informações de que não foram aplicado o recurso conforme deveria.

Informação extraída  do sistema gerenciador e controlador  de recursos públicos.

Segue abaixo, documento que conforme a denúncia comprova a veracidade da insatisfação do denunciante.

A velha politica predomina, o atual prefeito, por meio de suas prerrogativas, junto ao Sr. Ney Bandeira, ex – Prefeito do Município faz uso de uma das contas da prefeitura, para pagar prestação de serviço de forma impropria. .

Mas, o prefeito por meio de sua autonomia, emite nota de prestação de serviço de forma ilegal, favorecendo o então Servidor público ( Efetivo ) conforme citado acima.

O que se passa pela gestão, com uso do dinheiro público neste município, a população está perplexa com tamanhas atrocidades acometidas pelo atual gestor, conforme diversas representações expostas por este blog, representações essas, que são protocoladas por cidadão do município e o blog com a prerrogativa de um meio de informação e comunicação, leva a notícia para o mundo. O ato praticado pelo então gestor e ordenador de despesa da pasta, possa acarretar que ambos venham responder por danos ao erário e reposição do recurso público, ressaltando; este recurso é oriundo de programas federais, então, cabe ao MPF investigar.

E algo tem chamado a atenção, qual o interesse de inserir tarja preta no recibo, cobrir as informações necessárias para identificar a origem e destino deste recurso, tem algo de errado?

Vamos abaixo, os gastos públicos com teor de pagamento improprio.