Por meio da assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de João Lisboa, o mesmo entrou em contato com o Blog, e solicitou direito de resposta, quando na realidade não é o direito de resposta e sim, nota de esclarecimento.

Por conta das postagens emitidas por este blog, sob título “ JOÃO LISBOA - Prefeito Jairo Madeira, passa informações divergentes e é denunciado pelo TCE e MPMA. Tribunal especial de contas, constatou irregularidade no âmbito da educação..”

no link de acesso

( https://www.remocif.com/2019/03/joao-lisboa-prefeito-jairo-madeira.html)

A nota de esclarecimento, vem por meio de algumas linhas, informar que o setor jurídico tomará as devidas providências, é sabido o direito de imprensa e sobre tudo, o blog não afirmou algo acometido e sim, veiculou a notícia por via de documentos públicos de órgãos controladores.

Link do Relatório emitido pelo TCE, onde analisado pelo Ministério Público de Contas, relacionado a Educação.

Download do relatório do TCE, por suposta irregularidade de recursos da Educação.

https://drive.google.com/open?id=18B2kLKngp4_sV8nOp2QzJInNuijj2ySQ

Por conta do relato da Denúncia do Transporte Escolar, o Blog emitirá uma outra matéria, onde relaciona o passo a passo da denúncia e relatório final do Tribunal de contas e MPMA, que constatou suposta irregularidade.  

segue abaixo, nota de esclarecimento do Prefeito de João Lisboa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Prefeitura Municipal de João Lisboa, por meio de seu prefeito Jairo Madeira, vem a público esclarecer informações inverídicas veiculadas nas redes sociais, acerca de supostas irregularidades  na prestações de contas da Educação no Tribunal de Contas do Estado - TCE e ainda sobre contratos de licitação de transporte escolar.

Diante disto, a prefeitura faz saber que a informação divulgada não condiz com a realidade, sustentando que o Município de João Lisboa na gestão atual está em plena conformidade junto aos órgãos de controle,  não havendo qualquer denúncia apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual ou Federal como insinuam os factóides divulgados.

Informando ainda que o Departamento Jurídico do Município foi acionado para tomar todas as providências cabíveis, no sentido de identificar e responsabilizar o (s) autor (es) dessa divulgação inverídica, cujo pano de fundo é politiqueiro, na tentativa clara de manchar a gestão municipal e com isso confundindo a opinião pública. Haja vista as eleições do ano que vem se aproximarem, isso só mostra o desespero daqueles que por não terem o que mostrar apelam para faker news e assim se promoverem politicamente.

Vale ressaltar que todos os procedimentos administrativos são abertos ao público, uma vez que nossa gestão prima pela Transparência, estando inclusive no rol dos municípios que atendem as recomendações do MP quanto a transparência de seus atos administrativos.

Por fim, a Administração Municipal está à disposição de todos para prestar as informações devidas.

João Lisboa, 15 de março de 2019.


Jairo Madeira de Coimbra

Prefeito Municipal

Ministério público estadual, denuncia um esquema de licitação no município de Amarante, onde envolve um empresário e servidores públicos da prefeitura. 

Segundo o denunciante ( MPMA) , o esquema funciona da seguinte forma, um empresário que detém de dois CNPJ, sendo que em um determinado contrato é celebrado com a empresa 1 , ao abrir um novo processo licitatório do mesmo objeto a empresa 2 entraria em ação.

Conforme representação formulada no MPMA, o empresário tinha apoio de algum (Servidor) influente dentro da Administração pública, conforme documentos e relatos dos autos, diz que; os contratos celebrados com as duas empresas de propriedade do empresário citado nos documentos e denúncia, serão todos investigados e se houve crime ou dano ao erário, serão punidos os responsáveis. 

Fonte de dados; Diário oficial e TCE , MPMA

CONTRATADO                                CPF/CNPJ           VALOR             Nº CONTRATO    Nº PROCESSO    DATA ASSINATURA
IRAN EVENTOS E PRODUCOES LTDA             20317629000177       R$ 194.804,00         038 / 2018    035 / 2018    15/06/2018
SUCESSO ENTRETERIMENTO EIRELI - ME     24654141000196       R$ 167.000,00         009 / 2018    008 / 2018    08/02/2018


CONTRATADO                               CPF/CNPJ       VALOR                Nº TCE    Nº CONTRATO    Nº PROCESSO    DATA ASSINATURA
SUCESSO ENTRETERIMENTO EIRELI - ME    24654141000196    R$ 233.050,00            59983     063 / 2017     059 / 2017     10/10/2017
SUCESSO ENTRETERIMENTO EIRELI - ME    24654141000196    R$ 40.500,00             57225     026 / 2017     026 / 2017     14/06/2017

Conforme informações da representação do MPMA, a empresa não obtém das documentações conforme exigências no edital do certame,  irregularidades na qual o MPMA aponta nos autos.

 SEGUE ABAIXO OS CONTRATOS FIRMADOS MEDIANTE EMPRESAS. 

Segundo o denunciante, empresa QUADRANTE, participou da licitação, pois a mesma, não detém no seu quadro de atividades CNAE a prestação de serviço conforme edital, de certa fora, o denunciante alega que a empresa quadrante, participou somente para dar um ar de legalidade, sabendo disso, a mesma nem se quer, levou todas as documentações necessárias, ato proposital, perante o ato licitatório.

Todas as documentações aqui citadas, encontram-se no Ministério Público, onde o blog, buscou todas as informações e movimentações, junto ao SIMP.

Documentos de domínio publico e atos públicos, todo o discurso narrado, está nos autos do MPMA.

O vereador Edilton, participou de um projeto desenvolvido por alunos e professores da Escola Davi Alves Silva. Projeto esse, que visa levar para a sociedade conhecimento e boas praticas para a prevenção e o combate contra as drogas e gravidez na adolescência. 

Durante a caminha sobre as ruas da cidade, foram apresentados cartazes voltado a temática, o Vereador, ressalta que é de suma importância o desenvolvimento de atividades transversais em sala de aula, visando não só o aprendizado da respectiva disciplina ali explanado, mas sim, levar aos alunos o que é de mais importante, o conhecimento de assuntos transversais, onde relata toda conjuntura de vida e proporcionar o novo aprendizado no desenvolvimento das fases de sua vida, desde a alfabetização ao ensino médio.

“Apresentarei um projeto de lei para a criação da “rede de proteção” e a adoção de uma política integrada de assistência, onde venha proporcionar resultados cada vez mais animadores, oferecendo aos jovens Davinopolitano mais saúde e oportunidade”. 

Vereador Complementa que, " A sociedade como um todo, necessita participar e apoiar projetos como esses, que venha beneficiar a população e combater os males que assola nossa sociedade, quero agradecer aos professores, alunos e ao secretário de Educação na pessoa do Senhor , por apoiar este projeto, quero diante mão, declarar meu apoio para todo e qualquer projeto, na qual venha beneficiar a população, podem contar com meu apoio. Vereador Edilton."

TRANSPORTE ESCOLAR

No âmbito do transporte regular de alunos no município, alunos estão sendo transportados por veículos que não condiz com o edital do Certame e outro fator que levantou total suspeita, na qual desencadeou em um procedimento do MPF, por ser recurso proveniente de programas federais.

A empresa ALVORADA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - 35166206000170

Detém de contratos desde o ano de 2015, faturando no montante de aproximadamente cinco milhões de reais, conforme documentos do TCE, TCU e MPF.

Recentemente, o MPMA , realizou um programa em parceria com o Detran, para combater o transporte irregular de alunos, no qual foram divulgados em mídias sócias e TV.

https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2018/08/13/ministerio-publico-realiza-lancamento-de-projeto-em-sao-luis.ghtml

 

Conforme o Detran, segue os requisitos para o transporte escolar

O transporte escolar é uma espécie de transporte coletivo de passageiros, que tem elevada importância por ser um dos meios de garantir aos estudantes acesso à educação, bem como por serem os seus usuários normalmente menores de idade, os quais necessitam de especial atenção do poder público.

Por certo, o transporte escolar é um direito dos cidadãos e dever do estado, sendo tratado pelo art. 208, inciso VII da Constituição Federal e pelo Código de Trânsito Brasileiro, neste último especialmente pelos artigos 136 a 139 e 329.

Visando atender a estas normas, o DETRAN|ES regulamentou as atividades de transporte escolar no Estado do Espírito Santo através da Instrução de Serviço Normativa nº 93/2016 (ISN nº 93/2016), por meio da qual o transportador escolar foi estruturado de forma a atender a segurança no trânsito dos escolares e demais cidadãos.

Segundo a ISN nº 93/2016 é transporte escolar o transporte de estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e superior, nos termos de seu art. 2º.

Como saber se o transporte escolar está regularizado?

O transporte escolar considera-se regular quando o veículo possui Termo de Autorização em vigor e o condutor, bem como o acompanhante (quanto houverem crianças menores de 09 anos), possuem Autorização específica dentro do prazo de validade, conforme modelo ao lado direito. 

Ambos os documentos são emitidos pelo DETRAN|ES, que visando facilitar o acesso à informação e dar transparência aos serviços públicos, disponibiliza ferramenta de pesquisa da regularidade dos veículos e agentes envolvidos no transporte escolar.

Como ser um transportador escolar regularizado:

Para ser um transportador escolar regular o interessado deve reunir três requisitos: veículo regular, condutor regular e acompanhante regular (somente quanto houverem crianças menores de 09 anos).

Para regularizar o veículo o interessado deve:

A regularização da condução de transporte habilitação o interessado deve:

Os acompanhantes de menores de 09 anos devem ter:

O Prefeito Jairo madeira, anuncia em sua prestação de contas o valor referente aos gastos na Educação, no exercício de 2017, tendo informado o montante de R$ 19.922.431,27 , em contra partida a promotoria especial de contas, notifica a prefeitura pela divergência de informações com os dados enviados para o TCE e dados junto a receita.

Tendo em vista que após realizar o procedimento de auditoria, chegou ao montante de R$ 18.987.783,25 .

A promotoria, emitiu um relatório, onde relata detalhadamente do desfecho desta história.

Cabe ao MPF , investigar a possível irregularidade, tendo em vista, oriundo repasse  Federal. 

REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO ESPECIAL DE CONTAS.

DENÚNCIA;

2.8.1. O Município de João Lisboa/MA informou nos Demonstrativos Fiscais ter aplicado 26.90 % na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2017, enquanto que os registros contábeis do SAE informam ter aplicado 28.60 % .

QUADRO 9: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Prefeito Informa que gastou 28.60% , enquanto apurado de acordo com sistemas integrado do estado do Maranhão, chegou ao denominador comum que ele só investiu 26.90%

 

Foto da Internet ( Prefeito de São Pedro da Água Branca)

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES.

O Ministério público de Contas, notificou o então Prefeito, sobre irregularidades encontradas no âmbito de processos licitatórios.

O relatório, descreve a omissão de informações, junto a prestações de contas do exercício 2017, conforme consta nos autos do processo instaurado pelo Tribunal de Contas especiais.

NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS;

DENÚNCIA 

Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada, correspondendo a 8,22% da Despesa Orçamentária Total, conforme abaixo discriminado:

Considerando os princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, contidos na legislação vigente, e com base nos critérios de auditoria estabelecidos em normas internas da Secretaria de Controle Externo, verificou-se que a ocorrências constantes do Relatório de Instrução Nº 2370/2013 UTCOG-NACOG 08 por fazerem referência a ocorrências que não cominam em imputação de débito, não foram analisadas.

Juliana Angelo Modesto

Auditor Estadual de Controle Externo

MAT. 10603