CARLOS DANTAS

BRASIL - Medida provisória proíbe desconto automático de contribuição sindical

terça-feira, março 19, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Contribuição deixou de ser obrigatória desde 2017, mas ainda há casos de descontos em salários de trabalhadores - Foto: Arquivo/Agência Brasil

Imposto só poderá ser cobrado com autorização dos trabalhadores e por boleto bancário

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União deixa claro que a contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores. O texto determina que a permissão deverá ser individual, expressa e por escrito.

Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas. A partir de agora, a taxa será paga por boleto, enviado aos trabalhadores somente com autorização prévia.

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória. No entanto, ainda há casos de descontos em contracheques de trabalhadores. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a medida pretende também impedir que sindicatos entrem na justiça para driblar a legislação.

A medida provisória já está em vigor e tem força de lei. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

JOÃO LISBOA - Deputado Cleber Verde, tira o Pão de um lado e entrego pro outro ( Meio Milhão de Reais ) pra completar a emenda via FUNASA é denunciada no MPF

segunda-feira, março 18, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Foto :http://www.noticiadafoto.com.br/2019/02/kit-sanitarios-construidos-com-emenda.html

Deputado Cleber Verde, direcionou a emenda para o município SENADOR ALEXANDRE COSTA e pediu via ofício a transferência para o município de João Lisboa.

No entanto, o atual Prefeito de João Lisboa, inaugurou a obra onde os recursos são oriundos da Funasa, onde o blog recebeu algumas denúncias e até então, segundo o denunciante, algumas famílias que constam na lista do projeto, não foram beneficiadas conforme mostra os detalhes da obra que foi a entrega de KIT SANITÁRIOS.

Segundo o denunciante, a lista de itens na qual teria que ser executada, não foram executadas por completa.

Segue os itens do convênio Federal.

Ao total, esse projeto contempla 42 famílias, na qual tende atender conforme projeto implantado via SINCOV.

Segundo a denúncia, conforme a planilha de itens, não foram aplicadas nas 42 residências conforme contempladas pelo projeto.

AMARANTE - Prefeita fora da lei, não acata recomendação do Ministério público, parece que a prefeita manda literalmente na cidade e promotoria não irá se manifestar nos atos ímprobos!!

segunda-feira, março 18, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

PREFEITA DE AMARANTE

Ministério Público de Amarante, recomenda para a não realização da festividade carnavalesca, porém, o ministério publica recomenda que a prefeita, realize a atualização do portal da transparência, pagamento de servidores entre outras irregularidades que a gestora tem acometido.

O carnaval 2019, foi alvo de recomendação, denúncias no MP e em seguida, tudo indica uma ação contra a gestora pública, por omitir informação ao Ministério público.

Segundo a denúncia realizada no Ministério Publico, o mesmo ressalta que a prefeita “ Mentiu “ por falar que o recurso é via convênio, tendo em vista que o evento foi realizado com receita própria.

Houve denúncias com relação ao processo licitatório, pois o blog, recebeu documentos de mais uma denúncia diante ao ato ilícito de omitir e ludibriar o ministério público via manobra documental.

Veja a recomendação:

SÃO LUIS - COLUNA DO ADRIANO : Para sair do Vermelho

domingo, março 17, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Para sair do Vermelho

Enquanto o mundo todo passa por um momento de austeridade e responsabilidade econômica, o governo Flávio Dino (PCdoB) gasta muito e gasta mal. E esta gastança é alimentada com o endividamento brutal do Estado, com a queima de nossas reservas econômicas, aumento vergonhoso de impostos e com gastos desnecessários para abrigar aliados políticos. A saída é cortar despesas e criar incentivos para que a economia volte a crescer.

A economia maranhense passa pelo pior momento em toda a sua história. E não é por conta de fatores externos, como tenta fazer crer o governador e seus apoiadores. O governo comunista recebeu o Estado com uma dívida avaliada em cerca de R$ 3 bilhões. Hoje, o Estado se aproxima dos R$ 5 bilhões de dívida. Dino endividou o estado em cerca de R$ 2 bilhões e sacou outro R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Também promoveu saques de centenas de milhões de reais na Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), incorrendo até mesmo no risco de perder a concessão histórica do Porto do Itaqui.

Durante o Carnaval 2019 a população maranhense foi alvo de mais um aumento de impostos promovido pelo governador Flávio Dino. O aumento de ICMS vai atingir diretamente a alimentação, combustíveis e energia elétrica. Indiretamente temos um efeito cascata que acarretará o aumento de preços em quase tudo no estado, que vai gerar um prejuízo maior à nossa já fragilizada economia.

Vale lembrar que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2016), o Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão recuou 5,6%, ou seja, caiu mais que a média entre todos os estados e a pobreza aumentou consideravelmente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Sem dúvida, trata-se de uma situação que é fruto da incompetência da gestão comunista.

Em 2018 os maranhenses pagaram mais de R$ 6 bilhões do famigerado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Para se ter uma ideia, o preço da gasolina aumentou em média R$ 0,19 por litro. Com o novo aumento promovido pelo governo, serão
centenas de milhões de reais retirados do bolso do maranhense para alimentar uma máquina pública inchada de cargos para contemplar aliados políticos.

É sabido que o governo Flávio Dino loteou suas secretarias para abrigar quem o apoiou nas eleições de 2018. Não obstante, ele foi além e criou novas estruturas na administração pública estadual, desmembrou algumas secretarias existentes e até deu superpoderes às secretarias estaduais de Programas Especiais e das Cidades para saciar interesses de aliados políticos.

Como se não bastasse, para bancar uma imagem positiva e em evidência na mídia nacional, o governo esbanja R$ 7 milhões de reais com publicidade fora do Estado, para citar um exemplo de gasto inútil. A gastança vai além, pois o orçamento geral para a área da comunicação do governo ultrapassa os R$ 50 milhões anuais. Em resumo: o governo Dino se caracteriza por muita propaganda e pouco investimento em ações estruturantes e de desenvolvimento.

Precisamos de uma política de crescimento eficiente, pautada na atração de investimentos e criação de emprego e renda, como ocorreu no passado recente, a exemplo da implantação da Suzano Papel e Celulose, na Região Tocantina, durante o governo Roseana, uma consequência do Pró-Maranhão, um programa que ampliou a fronteira econômica do Estado. Sou a favor de um projeto econômico que dê sustentabilidade à iniciativa privada para geração de emprego e renda e, consequentemente, menos dependente da máquina pública.

Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbone, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

Email: jadrianocs@post.harvard.edu
Twitter: @AdrianoSarney
Instagram: @adrianosarney

AMARANTE - Prefeita é denunciada no MPF e MPMA, por não inicio do ano letivo e suposta irregularidade com recursos da educação.

domingo, março 17, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

No município de Amarante, Prefeita e vereadores, não tem fiscalizado ou até mesmo cobrado o início do ano letivo, tendo em vista que mensalmente o recurso da Educação é repassado pelo Gov. Federal.

Na manhã deste Domingo, o blog recebeu uma denúncia onde culminou em um aprofundamento para tal informação, chegou-se ao resultado, onde a Prefeitura de Amarante, ainda está realizando a semana pedagógica, causando danos aos alunos e ao ano letivo que tende cumprir 200 dias letivos, Hoje é 17 de março, o caso foi denunciado no MPMA e MP.

Nas redes sociais, pessoas a todo instante, questionam o dia que iniciará o ano letivo!!

Alô Vereadores, escutem a voz do povo, direito ao conhecimento e escola, é dever do município e estado.

Inicio previsto do ano letivo, somente dia 19/03/2019.

Semana Pedagógica - 2019

Segundo o denunciante o denunciante.

Denúncia:

A Prefeitura de Amarante, não tem tido compromisso com a população, muito menos com os futuros jovens que estão nas escolas, buscando vencer na vida e obter conhecimento.

Estamos o ano letivo até o dia de hoje sem a mínima informação de quando começa.

Se as aulas ainda não deram início, o que está sendo feito com os recursos que o município recebeu em Janeiro, fevereiro e Março?

JOÃO LISBOA - Esquema no Tranporte escolar é econtrado em auditoria do TCE e DETRAN , onde encontram irregularidades e pagamento indevido com uso da máquina pública.

sábado, março 16, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

PREFEITO JAIRO MADEIRA

Auditoria encontra irregularidades com o transporte escolar de João Lisboa, TCE em parceria com DETRAN, realizaram levantamento de dados para melhor analisar contratos e pagamentos indevidos diante o não cumprimento do edital.

Processo de Auditoria n° 6838/2017, exercício financeiro 2017, conforme Ofício n° 173/2017/PRESI/TCE de 05 de junho de 2017

6.1 Pregão Presencial Nº 026/2017 – Locação de veículos com motorista, no valor de R$ 1.693.332,80 (Hum milhão, seiscentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

Trata-se de licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 026/2017, Processo Administrativo nº 04.012/2017, tipo menor preço por item, realizada no dia 08/05/2017, às 8:00 horas, tendo como participantes as empresas R. L. Dantas Locação Comércio e Turismo, M. P. Empreendimentos e Locações de Máquinas Pesadas Ltda. e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., saindo vencedoras as empresas R. L. Dantas Locação Comércio e Turismo, CNPJ nº 26.740.285/0001-90, e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., CNPJ nº 35.166.206/0001-70.

6.2 Pregão Presencial Nº 008/2016 – Locação de caminhões, caminhonetes, vans, ônibus e carros utilitários e de passeio, no valor de R$ 1.905.266,70 (Hum milhão, novecentos e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).

Trata-se de licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 008/2016, Processo Administrativo nº 020301008/2016, tipo menor preço, realizada no dia 15/02/2016, às 9:00 horas, tendo como participantes as empresas LOCTUR – Locação Comércio Serviços e Turismo Ltda., Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda. e João Crisostomo Gonçalves de Morais, saindo vencedoras as empresas LOCTUR – Locação Comércio Serviços e Turismo Ltda., CNPJ nº 17.490.162/0001-58, e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., CNPJ nº 35.166.206/0001-70.

O contrato com a Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda. foi aditivado em 15/12/2017, prorrogando sua vigência para 30/06/2017. O referido aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 01/02/2017

Constatações:

a) Apenas 3 (três) veículos são de propriedade da empresa Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda.; outros 4 (quatro) veículos são de propriedade dos seus respectivos motoristas e estão sublocados para a empresa vencedora do certame nos itens referentes ao transporte escolar. Os outros 9 (nove) veículos também caracterizam a sublocação, pois não estão no nome da empresa supracitada, ressaltando, nestes casos, que o proprietário e o respectivo motorista desses veículos são pessoas diferentes. Essa situação contraria o item 4.13.1 (Das Obrigações da Contratada) do Termo de Referência do Edital, bem como a Cláusula Segunda (Das Obrigações da Contratada), item X, alínea a do Contrato nº 09.05.02/2017 com a empresa retromencionada, uma vez que tais dispositivos legais determinam que todos os veículos apresentados na assinatura do contrato deveriam estar com a documentação completa e com o certificado de propriedade em nome da Contratada.

b) Pagamento mensal pela empresa contratada aos proprietários dos veículos, caracterizando a sublocação, conforme Tabela 1;

c) A despesa com combustível referente ao transporte escolar (veículos locados) foi assumida integralmente pela Prefeitura, enquanto a despesa com a manutenção dos veículos foi assumida integralmente pelos proprietários dos veículos e, não, pela contratada, atestando o sobrepreço na contratação, conforme Tabela 1, o que fere o princípio da economicidade;

d) Os motoristas contratados, pela empresa Alvorada ou pelos proprietários dos veículos, declararam receber salários entre R$ 1.000,00 (Hum mil reais) a R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).

e) Quem faz a vistoria nos veículos de transporte escolar é o Sr. Felipe Silva da Conceição, funcionário da Prefeitura, fiscal da execução do serviço prestado (doc. anexo digitalizado).

Foi realizada uma entrevista com o Secretária Municipal de Educação, Sr. Davison Sormani Almeida Alves, declarando que houve realização de vistoria nos veículos contratados, que há fiscalização permanente e controle de manutenção e abastecimento.