Devido irregularidades para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito de barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido por Eric Costa.

Esta investigação, envolveu membros da CPL, JOÃO CAETANO DE SOUSA, SALATIEL COSTA DOS SANTOS E FRANCISCO DE ASSIS FONSECA FILHO; o ordenador de receita e despesas da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima e os empresários Obdias Alvas Batista e Obadias Queiroz Batista júnior, além da Empresa Quadrante Construtora LTDA_EPP

A manifestação ajuizada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, no qual consta nos autos que o município de barra do Corda, firmou contrato com a empresa QUADRANTE CONSTRUTORA LTDA-EPP para a construção de quatro quadras poliesportivas cobertas em escolas no valor de R$ 2.036.013.76, no exercício de 2015. O MPMA constatou diversas irregularidades na licitação e no contrato de serviço.

Entre as falhas constatadas estão: Ausência de documentos no processo licitatório , desrespeito a prazos legais , assinatura de documentos por pessoas não autorizadas e etc.

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos de acordo coma lei 8.429/82 ( LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ), com as seguintes sanções: a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público

Nesta última segunda feira,3, nas redes sociais, profissionais da educação e pais de alunos, manifestam sua indignação e expõe nas redes sociais a realidade do município.

Além da falta de material de apoio, no qual o equipamento de xerox, no qual professores pagam do próprio bolso, alunos estão assistindo aula em uma verdadeira sauna. 

População exige e cobra dos legisladores que venham cobrar do poder executivo o cumprimento de seus atributos, zelar e cuidar dos recursos públicos. 

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz/SPCI, por intermédio da equipe de capturas, prendeu em flagrante delito na tarde de hoje, 04/06/2019, por volta das 15h00min, a vereadora em exercício da Cidade de Imperatriz, TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS “Terezinha Soares”, pelo crime de receptação. A parlamentar foi surpreendida utilizando um aparelho de telefone SAMSUNG, modelo S9, que havia sido roubado por uma dupla no dia 27/03/2019 aqui mesmo na Cidade de Imperatriz/MA.

TEREZINHA foi autuada em flagrante delito pelo crime de receptação, pagou fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e foi colocada liberada para responder ao inquérito policial/processo penal em liberdade.

Ascom-SSP/MA.

Foram analisados contratações e licitações de aquisições de bens e serviços. No quesito da qualidade da prestação de serviço, foram elaborados oito questões de auditoria, vejam eles.

1. Gestão, controle e informação

2. Fluxo de atendimento

3. Recursos humanos

4. Leitos

5. Estrutura física e apoio

6. Equipamentos de alto custo

7. Medicamentos e outros insumos

8. Comissão de controle de infecção hospitalar.

O TCU ENCONTROU

1. Direcionamento de licitações

2. Recursos não compatível com custo unitário

3. Não fundamentação de projeto básico

4. Não realização de pesquisa de preços entre empresas

5. Não observação do sistema normativo do (SUS) para pagamento e contração

6. Deficiência na prestação de serviço e manutenção do único aparelho de ressonância magnética do Socorrão II

7. Inidoneidade de comprovantes de regularidade fiscal- previdenciária do contrato

EM RESUMO

A auditoria teve como objetivo verificar a qualidade e eficiência de serviços emergenciais de saúde prestada pela Prefeitura de São Luís.

Foram encontradas graves irregularidades, TCU recomenda que sejam sanadas as irregularidades encontradas no Socorrão I e às da secretaria de estado e do município.

Conclui o relatório com o objetivo a destacar;

O volume de recursos fiscalizados importou em R$ 28.610.236,02.

A empresa CITELUM, é alvo de denúncias de supostas irregularidades, no entanto, o ministério público de Imperatriz, por meio da Dra Nayma Ribeiro Abas, instaura um inquérito civil para investigar as supostas irregularidades nos quais deportadas via representação.

No dia nove ( 9) de Abril, promotora de justiça, recebe denúncia e instrução em anexo, no qual, resultou no inquérito civil na NF 026/2019 1° PJEsp de n° 000573-509/2019 ( SIMP ) , que logo notificou o então secretário de Infraestrutura e os representantes da CPL e CITELUM.

Além de ouvir as partes, a promotora questionou o secretário de Infraestrutura sobre a responsabilidade pela confecção dos editais da secretaria, pois além dos editais, foram questionados a ausência de justificativas para tais aditivos realizados com a empresa CITELUM.

Questiona, que o contrato realizado em 2013 entre Prefeitura e Citelum é algo que já poderia ter tido um novo processo licitatório e estipulou um prazo de quinze ( 15 ) dias para que a SINFRA apresente justificativas de excepcionalidade dos aditivos 08 e 09, bem como as autorizações da autoridade superior.

Esta mesma empresa é a protagonista de patrocínios com valores significativos, no qual tem como exemplo a virada do ano de 2018/ 2019, no qual a CITELUM, patrocinou palco e iluminação( afirma secretário de cultura) , que na época, foi bastante questionada que o referido patrocínio, não sairia por  menos de trezentos mil reais.