O portal de notícias REMOCIF, buscou informações relacionadas ao fato que veicula na mídia local ( PORTAL DO FREI – RUI PORÃO) , referindo-se ao PAD instaurado pela postura do Prefeito e Delegado licenciado do cargo, que agrediu um DEFICIENTE E IDOSO dentro de uma repartição pública.

Vamos a ordem cronológica dos fatos, no ano de 2011, o secretário de segurança pública ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO , resolve instaurar um procedimento administrativo em desfavor do então Delegado; FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS pelo fato de ter solto um detento para que o mesmo viesse servir de churrasqueiro no evento em um sitio próximo ao povoado Barriguda de Pedreiras que foi realizado a confraternização de policiais.

Procedimento este, que culminou em seu arquivamento sem se quer ter sido investigado ou concluído o processo administrativo, afirmações exposta em portaria. Que segundo portaria de arquivamento, o secretário de segurança pública na época, arquivou por ter vencido prazo de 180 dias, que conforme investigações preliminares n° 093/2011. A comissão deverá iniciar e concluir os trabalhos nos termos do artigo 243 da lei n° 6.107/94. Ressaltando que veiculou em diversos meios de comunicação, que o detento no caso já passou a ser foragido, foi encontrado após seis meses, mas morto.

Veja abaixo o detalhe do primeiro PAD

No segundo PAD instaurado, o então DELEGADO faz uso de uma viatura para beneficio próprio, afirma a portaria abaixo.

Que o Então Delegado FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS, lotado na delegacia do 3° distrito Açailândia, teria feito uso de uma viatura por circunstâncias alheias as especificações administrativas, onde autorizou terceiro sem se quer fazer parte do quadro efetivo, fazer uso da viatura em viagem que resultou em um acidente de transito, causando danos matérias a referida viatura, o fato ocorreu em 17/04/2014, na BR 226.

Conforme descrição acima, o então Prefeito e Delegado, coleciona o seu segundo PAD que encontra-se em aberto.

Diante diversos PAD em aberto ma PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, explica-se o tal motivo do EGO FERIDO, inclusive recentemente o Prefeito autorizou a instauração de um PAD  contra  o próprio aliado e colaborador da então gestão do PREFEITO, pois o procedimento foi um desafeto à um dos melhores profissionais da região Tocantina, Sr. Zigomar que tem um currículo invejável.

Nesta última Sexta- Feira, circulou nas redes sociais, noticias de mais um PAD , parecia algo corriqueiro que diariamente é publicado no jornal e site da prefeitura de Imperatriz. Mas, não seria um PAD em desfavor de servidores do Município e sim, em desfavor do Delegado e Prefeito, no qual emergiu da corregedoria de segurança pública do Estado, onde observa-se a conduta do servidor pública licenciado do Cargo de Delegado, onde o mesmo agrediu um Jornalista, Deficiente físico e idoso.

Vejam o que saiu no diário oficial do Estado e publicado no Portal do Frei – Rui Porão.

O silêncio em relação a demissão de mais de 3 mil pais e mães de família causa espanto. Não podemos ficar de braços cruzados em uma situação tão desumana. Estamos cobrando explicações da Justiça do Trabalho e Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

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Por Adriano Sarney

A Grande Ilha apresenta vários problemas decorrentes do crescimento e da ocupação desordenada, principalmente de São Luís, mas também dos outros municípios que a compõem, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O trânsito caótico que tomou conta de nossa área metropolitana, a violência, a precariedade da destinação do lixo, assim como, os baixos índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, impactam diretamente na poluição do solo, das praias, dos rios e dos mananciais. Estas são algumas das consequências da falta de planejamento e de um instrumento de gestão participativa e compartilhada dos municípios da Ilha com o apoio dos governos Estadual e Federal.

Segundo o Prof. Jurandir Fernandes, da UNICAMP, um dos maiores especialistas da área, a “região metropolitana é o conjunto de problemas comuns a serem resolvidos por prestação de serviços comuns. Indo mais além, exige planejamento socioeconômico, territorial, controle do solo e ordem política institucional.” Ou seja, a solução é o planejamento e para isso é preciso uma gestão compartilhada dos municípios da Grande Ilha. A primeira etapa, então, passa necessariamente pelo campo político e é aí que estamos estagnados há quase 30 anos sob o domínio de praticamente um partido, o PDT. A Prefeitura de São Luís, que é a cidade-sede da região e que deveria capitanear todo esse processo, nunca se interessou de fato em organizar um consórcio, uma agência ou um comitê gestor para tratar de assuntos metropolitanos. Outra questão é a eterna incompatibilidade política entre os governadores e os prefeitos da capital. E agora que as prefeituras da Ilha e o governo estadual dizem ser “parceiros”, nenhum avanço também ocorreu. As disputas e o jogo de empurra-empurra dos problemas hoje falam mais alto do que as parcerias institucionais. Soma-se a isso, as sobreposições de limites geográficos das cidades da Ilha, motivo de disputas judiciais entre os municípios, quase sempre com o objetivo de aumentar suas populações e receberem mais repasses federais.

É primordial que os sistemas de transportes, de informação, de segurança, de saúde e os serviços de infraestrutura sejam planejados em conjunto para atender toda a região metropolitana, é preciso um planejamento integrado de políticas econômicas, sociais, habitacionais, ambientais, segurança e saúde que garantam qualidade de vida as pessoas. O desinteresse e desalinhamento político certamente já fizeram com que a Grande Ilha deixasse de captar importantes recursos federais que são destinados para áreas metropolitanas em todo o país. Deixamos passar também boas oportunidades de criar concessões, consórcios públicos e parcerias público-privadas visando uma maior flexibilização e agilidade na execução de obras e prestação de serviços públicos.

Nunca é tarde para começar um processo de cooperação no âmbito da esfera pública, acima dos interesses político-partidários e mais próximo das necessidades das populações dos municípios. O processo de metropolização deve ser, assim, orientado e conduzido sob a ótica do desenvolvimento regional sustentável, com a participação, não apenas da máquina pública, mas também da sociedade civil, do setor privado, das entidades, das organizações não governamentais. O cidadão consciente de seu dever e de seu lugar na sociedade é o motor desse processo de transformação e desenvolvimento.

*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
Email: jadrianocs@post.harvard.edu
Twitter: @AdrianoSarney
Facebook: @adriano.sarney
Instagram: @adrianosarney

Vereadores em tribuna, fizeram uma denúncia de que a tesouraria da secretaria de saúde, não poderia ser junção de outras secretarias ou da secretaria de administração, nem tão pouco, fazer parte de outra pasta. No entanto, o fato foi denunciado no MPF e comunicado ao conselho de saúde, para que viesse tomar as devidas providências.

A poder executivo, retornou a tesouraria para a respectiva estrutura de onde nunca teria que ter saído.

A Justiça absolveu o ex-prefeito de Guararapes Edenilson de Almeida, o Dedê (PSDB), e uma mulher da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público, que alegou que os dois deixaram de cobrar dívidas que acabaram prescrevendo, causando prejuízo de pelo menos R$ 39 mil aos cofres do município. A Promotoria de Justiça poderá recorrer.

Segundo a ação, a Promotoria de Justiça recebeu em abril do ano passado um ofício da prefeitura informando que créditos tributários, inscritos na dívida ativa do município, foram enviados para cobrança por meio de protesto em cartório e não foram pagos. Porém, os valores deixaram de ser exigidos por ação de execução fiscal e o direito à cobrança judicial prescreveu.

Com base nas informações da prefeitura, o MP abriu inquérito e apurou que, a partir de 2015, Dedê e a então diretora do Departamento Financeiro passaram a fazer cobranças de créditos por meio de protesto. O órgão entendeu que, embora tenham adotado o procedimento, ambos foram negligentes em cobrar as quantias protestadas que não foram pagas.

De acordo com o MP, o ex-prefeito tinha o dever legal de zelar pela arrecadação dos tributos municipais. Já a ex-diretora tinha como atribuição planejar e desenvolver atividades relacionadas à tributação por meio do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas, bem como a cobrança de dívida ativa.

Fonte: folha da região

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), foi afastado de suas funções por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes seu contracheque, além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.

A desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, afirmou que Donizette criou um “cabide de empregos” no Executivo. Segundo a magistrada, o prefeito “se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”.

Silvia estabeleceu que a multa deve ser paga no valor de trinta vezes a remuneração do prefeito na data do julgamento. Em abril, Jonas recebeu salário de R$ 23.894,65. A multa deve alcançar R$ 716 mil.

O prefeito também foi proibido de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

A desembargadora determinou que sejam exonerados todos os funcionários “ocupantes de todos os cargos descritos nas leis declaradas inconstitucionais, no prazo de trinta dias, com a proibição de novas contratações para os mesmos cargos, sendo permitido apenas o preenchimento por meio de concurso público”.

Entenda o caso

Jonas Donizette foi alvo de ação civil por improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O processo apontou a “existência de cargos em comissão que contrariam às Constituições Federal e Estadual, violando os princípios do concurso público, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade”.

A Promotoria apontou que Campinas tinha “um quadro exorbitante de cargos comissionados, muito superior ao de diversos países”. De acordo com a ação, a cidade tinha 846 cargos em comissão e mais 985 funções comissionadas, “um montante exorbitante de 1 851 cargos de chefia, direção ou de assessoramento”.

O que diz a defesa

Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que “vai recorrer da decisão em instâncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total”.