Diante um PAD N° 11.04.063/2019 – PGM , instaurado em desfavor da servidora pública do município de Imperatriz, SYSDEY MARIA RAPOSO SILVA e também servidora do município de Montes altos e do estado do Maranhão, pois a mesma resolve colocar alguém em seu lugar no município de imperatriz, assim afirmam boatos que a mesma com receio de perder o concurso de imperatriz, agiu assim.

A então professora de Matemática, lotada na escola São Vicente de Paula, Imperatriz- ma ;  respondeu por um procedimento administrativo, no qual culminou em sua notificação por abandono de trabalho, conforme publicação do diário oficial do estado e jornal o progresso.

Nas redes sociais, circulam boatos a respeito de uma ambulância no qual destinada para o município, através de uma emenda parlamento, advinda do então Deputado Estadual, Marco Aurélio.

A população comenta que ficou somente na promessa, no entanto, esse veículo que irá ser licitado, será a que o Deputado Estadual prometeu.! Caso sim, a população agradece.

Conforme publicação em jornais e diário oficial, segue abaixo os dados do processo licitatório.

🔰FUNDEB

Reportagem do jornal Folha de São Paulo informa que parlamentares buscam acordo para acelerar tramitação do Fundeb. O propósito é tentar tramitação conjunta no Senado e Câmara para aprovação mais rápida. Diante do prazo apertado para revisão do FUNDEB, que vence em 2020 , parlamentares têm construído uma agenda para viabilizar uma tramitação conjunta do tema nas duas casas legislativas. O objetivo é acelerar a discussão e conseguir aprovação final no início do próximo ano.

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão especial sobre o FUNDEB na Câmara, se reuniu com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do principal projeto no Senado, para construir um acordo. Dorinha já esteve com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O FUNDEB reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição, em 10% do bolo, entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O dispositivo representa mais de 40% de todo gasto em educação básica pública.

Há três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) sobre o tema, uma na Câmara e duas Senado, com conteúdos um pouco diferentes. A PEC 65/19, do Senado, fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União e não traz detalhes sobre uma mudança na fórmula de distribuição dos recursos. Outra proposta, a 33/19, fala em subir a complementação para 30%.

A PEC 15/15, em trâmite na Câmara e em estágio mais adiantado, prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, além de uma alteração nas regras de distribuição dos recursos . O texto fala em alterar a base de distribuição do dinheiro para levar em conta a realidade municípios, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir da realidade do estado.

Em comum, as propostas preveem a renovação do dispositivo e a necessidade de tornar o FUNDEB permanente na Constituição. O plano, segundo Dorinha, é que o texto da Câmara possa contemplar os consensos dos textos dos senadores. Assim, após aprovação na Câmara, o texto poderia ter aprovação mais rápida no Senado e voltaria para Câmara para a aprovação final.

Prefeito é representado e oficiado para que venha sanar as possíveis irregularidades, conforme processo instaurado pelo TCE.

Conforme relatório do TCE, há algumas divergências constatada.

Processo nº 361/2019-TCE/MA

Natureza: Representação

Exercício financeiro: 2019

Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão

Representados: Município de Caxias/MA, tendo como responsável o Senhor Fábio José Gentil Pereira Feitosa

Rosa – Prefeito, e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda (CNPJ nº 10.886.150/0001-06)

Procuradores constituídos: Aidil Lucena Carvalho OAB/MA 12.584, Amanda Almeida Waquim OAB/MA 10.686, Bertoldo Klinger Barros Rego Neto OAB/MA 11.909, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz OAB/MA 6755, Samuel Jorge Arruda de Melo OAB/MA 18.212

Ministério Público de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira

Relator: Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães

Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com pedido de medida cautelar.

Apontamento de vícios na contratação firmada entre o município de Caxias e a empresa E. F.

Pesquisas e Projetos Ltda, Conhecimento. Matéria conexa. A pensamento dos autos ao processo nº 5274/2018-TCE.

DECISÃO PL-TCE N.º 89/2019

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com pedido de medida de cautelar, em face do município de Caxias/MA e da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda, apontando irregularidades na contratação da referida empresa pelo município representado, por meio do Pregão Presencial nº 147/2017, para realização de concurso público para provimento de cargos na administração municipal, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, dissentindo do Parecer nº 254/2019/ GPROC1/JCV do Ministério Público de Contas, decidem:

a) conhecer da representação por preencher os requisitos de admissibilidade estabelecidos nos arts. 40 e 41 da Lei Orgânica do TCE/MA;

b) apensar a presente representação ao Processo nº 5274/2018-TCE, haja vista a existência de prevenção por conexão da matéria, para que as irregularidades aqui identificadas sejam consideradas no bojo do processo em questão.

Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado, Edmar Serra Cutrim e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros Substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães (Relator) e o Procurador de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 1422/2019 São Luís, 25 de junho de 2019

Página 23 de 27

Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 22 de maio de 2019.

Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior

Presidente

Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães

Relator

Paulo Henrique Araújo dos Reis

Procurador de Contas

A situação administrativa da Prefeitura Municipal de Imperatriz, não vai nada bem! Se tem uma administração transparente e satisfatória para sociedade, qual a finalidade de gastar pouco mais de três milhões e meio? É uma tentativa de impulsionar algo insustentável a nível popular?

A Empresa Canal, no qual detém de dois CNPJ no qual prestam serviço para a prefeitura, no qual ambos faturaram um valor significativo, fato esse que não foi visto na gestão do ex-prefeito Sebastião Madeira.

É um objeto a ser analisado por parte dos fiscais do povo “Vereadores” no qual o valor citado acima é altíssimo.

Segue abaixo o relatório emitido pela Prefeitura Municipal de Imperatriz.

obs: são 4 páginas.

CANAL - COMUNICAÇÕES

A prefeitura Municipal de Imperatriz, por meio do secretário de Saúde, DR ALAIR, afirma ter gasto pouco mais de duzentos milhões na área da saúde, vejam abaixo o relatório emitido pelo próprio sistema da Prefeitura.

Segue abaixo, relatório em PDF com 125 páginas.

RELATORIO DO EXERCICIO DE 2017