Recursos oriundos dos repasses entre 1998 e 2005, servidores da educação que trabalharam nesse período, serão restituídos.

Está em tramitação no supremo Federal, pauta no qual,  retrata os repasses de 60% para servidores da educação e 40%,para serem  aplicados em fundos de investimentos pertinentes a  educação como exemplo; Contrução de escolas, creches entre outros. 

O Fundeb, passa por mudanças e revisões.

Veja abaixo; 

🔰FUNDEB

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vai promover, na próxima quarta-feira (26/06), mais uma audiência pública para discutir a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR).

A audiência, que integra um ciclo de debates promovido pela comissão sobre o tema, terá como ponto central de discussão o modelo de distribuição dos recursos do Fundeb, “avaliando-se as vantagens e desvantagens da atual configuração do fundo e as possibilidades de mudança com vistas a alcançar a equidade e a qualidade na educação brasileira”, ressalta o senador.

Foram convidados para participar da reunião o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; o coordenador de Estudos e Pesquisas em Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery Araújo; o consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Educação, Maurício Holanda Maia; e o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno.

O Fundeb tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Após essa data, caso não haja aprovação de novo fundo, o sistema educacional brasileiro perderá seu principal financiamento. Estima-se que o fundo seja responsável por cerca de 63% dos recursos destinados à educação pública básica, o equivalente a cerca de 2,3% do produto interno bruto (PIB).

O Congresso Nacional já analisa três propostas de emenda à Constituição que têm como objetivo tornar o Fundeb uma política permanente e duradoura, entre elas a PEC 33/2019 e a PEC 65/2019, que tramitam no Senado.

Recursos oriundos dos repasses entre 1998 e 2005, servidores da educação que trabalharam nesse período, serão restituídos.

Está em tramitação no supremo a pauta no qual retrata os repasses de 60% para servidores da educação e os 40%, serão aplicados em fundos de investimentos pertinentes a  educação como exemplo; Contrução de escolas, creches entre outros. 

O Fundeb, passa por mudanças e revisão.

Veja abaixo; 

🔰FUNDEB

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vai promover, na próxima quarta-feira (26/06), mais uma audiência pública para discutir a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR).

A audiência, que integra um ciclo de debates promovido pela comissão sobre o tema, terá como ponto central de discussão o modelo de distribuição dos recursos do Fundeb, “avaliando-se as vantagens e desvantagens da atual configuração do fundo e as possibilidades de mudança com vistas a alcançar a equidade e a qualidade na educação brasileira”, ressalta o senador.

Foram convidados para participar da reunião o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; o coordenador de Estudos e Pesquisas em Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery Araújo; o consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Educação, Maurício Holanda Maia; e o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno.

O Fundeb tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Após essa data, caso não haja aprovação de novo fundo, o sistema educacional brasileiro perderá seu principal financiamento. Estima-se que o fundo seja responsável por cerca de 63% dos recursos destinados à educação pública básica, o equivalente a cerca de 2,3% do produto interno bruto (PIB).

O Congresso Nacional já analisa três propostas de emenda à Constituição que têm como objetivo tornar o Fundeb uma política permanente e duradoura, entre elas a PEC 33/2019 e a PEC 65/2019, que tramitam no Senado.

Por atribuições legais do TCE, prefeitura é notificada e multada por intempestividade no envio de documentações junto ao órgão controlador do estado ( TCE ).

Diante notificação, o conselheiro MELQUIZEDEQUE NAVA NETO informa que em virtude do descumprimento normativo da corte de contas, será aplicado uma multa de R$ 600.00 ( Seiscentos reais ) por evento, relativo ao não envio tempestivo de elementos descritos abaixo.

Segue abaixo, conclusão do conselheiro do TCE

III. DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, em virtude do descumprimento de norma regulamentar desta Corte de Contas, sugere-se nos termos do art. 153, V do RITCE/MA:

a) aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por evento, relativo ao não envio tempestivo no SACOP dos elementos de fiscalização descritos no Anexo I do Relatório técnico, relativo ao exercício de 2018, em vistas do descumprimento do artigo 12º da Instrução Normativa nº 34/2014 TCE-MA c/c art. 274, § 3º, III do Regimento Interno, totalizando, por esta infração, o valor de R$ 600,00 (seiscentos Reais);

b) seja determinado à Gestora que obedeça a Instrução Normativa n° 34/2014, enviando, nos prazos estabelecidos, através do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP, todas as informações e elementos de fiscalização referentes às suas contratações, ressalvadas somente aquelas previstas no § 3° do art. 3° da Instrução Normativa n° 34/2014;

c) a notificação da Gestora, para recolhimento da multa especificada na alínea a, com fulcro no art. 13 da Instrução Normativa n° 34/2014 (alterada pela IN nº 36/2015 TCE/MA) c/c com o inciso III, do § 3º do art. 274 do Regimento Interno TCE/MA;

d) e, ainda, que após o trânsito em julgado da decisão proferida neste processo, que os presentes autos sejam juntados às contas respectivas do exercício de 2018, se útil à apreciação destas, nos termos do art. 50, I da Lei n° 8.258/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).

É a informação.

São Luís, 13 de maio de 2019.

Assinado eletronicamente

Rodolpho Layme Falcão Junior

A empresa GOOGLE, faz uso de equipamentos e experimentos, por todo o mundo, neste Domingo, 30 , caiu próximo ao município de Itinga, um balão super equipado e a população até comenta ser um satélite.

Mas, não é nada preocupante, por meio a tecnologia que convivemos será natural muitos serem visto pelo Brasil afora.

No anuncia do processo licitatório milionário, no qual resultou em uma empresa que não cumpria os requisitos exigíveis pelo edital , assim afirma o processo de recursos apresentado por uma empresa no qual detém de 100% do município cabeado e capacidade técnica comprovada. Por meio desta empresa no qual ainda está montando sua estrutura na cidade ter ganho esse certame, unidades de saúde, prédios afastados do centro da cidade, estão sofrendo sem ter internet e até fazer os serviços no qual necessitam de internet.

Semana passada, o portal de Notícias, recebeu uma informação que algumas unidades de saúde estariam sem internet, desde quando cancelou o contrato anterior e até então, nada foi feito.

A empresa ganhadora do certame, já faturou quase trezentos e cinquenta mil reais e muitos pontos sem conexão, assim tem sido a rotina de servidores públicos que diariamente denuncia, o descaso em seus postos de trabalho, no qual precisam da internet para laçar produção, pesquisas e até mesmo, enviar algum relatório aos órgãos competentes.

Abaixo, segue dados referente aos pagamentos

R$ 162.600,00 06/06/2019 PROC. 02.04.00.0475/2019, REF PERÍODO 02/04/2019 A 30/04/2019, NF 2044.

R$ 174.600,00 18/06/2019 PROC.: 02.04.00.0540/2019. COMP.: 01/05 A 31/05/2019

Diante um PAD N° 11.04.063/2019 – PGM , instaurado em desfavor da servidora pública do município de Imperatriz, SYSDEY MARIA RAPOSO SILVA e também servidora do município de Montes altos e do estado do Maranhão, pois a mesma resolve colocar alguém em seu lugar no município de imperatriz, assim afirmam boatos que a mesma com receio de perder o concurso de imperatriz, agiu assim.

A então professora de Matemática, lotada na escola São Vicente de Paula, Imperatriz- ma ;  respondeu por um procedimento administrativo, no qual culminou em sua notificação por abandono de trabalho, conforme publicação do diário oficial do estado e jornal o progresso.