Julgamentos irregulares de Tomadas de Contas de convênios na sessão do Pleno desta quarta-feira (10) resultaram em débitos com o erário no total de R$ 358,7 mil. O valor mais alto, R$ 189 mil, foi imputado a João da Cruz Soares, presidente da associação que celebrou convênio em 2012 com a então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar – SEDES. O julgamento irregular decorre da ausência da prestação de contas da execução do convênio, e inclui multas no valor de R$ 2 mil e R$ 18 mil, equivalente a 10% do valor do débito.

O TCE também julgou irregular a Tomada de Contas de convênio celebrado em 2012 entre a então Secretaria de Estado da Cultura e a prefeitura de Lago do Junco, com débito de R$ 169,7 mil para o responsável, Haroldo Euvaldo Brito Léda. Nos dois casos, cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo Municipal de Educação de Chapadinha (Enir Ferreira Lima, 2012), condenando o gestor à devolução de R$ 83,5 mil e ao pagamento de multas no total de R$ 23 mil.

Foram julgadas irregulares ainda as contas de Genival Fonseca Pinheiro (Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, 2012, com multas no total de R$ 11 mil) e Genivaldo Lopes Ribeiro (Câmara Municipal de Arame, 2014, com multa de R$ 2 mil).

Foram julgadas regulares as contas de Amin Barbosa Quemel (Fundo Municipal de Assistência Social de Carutapera, 2014, com ressalvas e multas de R$ 4 mil), Mercial Lima de Arruda (Gabinete do Prefeito do Município de Grajaú, 2008, com ressalvas e multa de R$ 28,4 mil), Sílvia Maria Carvalho Silva (Fundeb, Caxias, 2009, com ressalvas e multa de R$ 26 mil), Mercial Lima de Arruda (Fundeb, Grajaú, com ressalva e multas de R$ 44 mil), Mercial Lima de Arruda (FMAS de Grajaú, 2012, com ressalvas e multa de R$ 34 mil), Iratan Diamantina da Silva (Câmara Municipal de Nina Rodrigues, 2014), Jamilza Neves Baquil (Gabinete do Prefeito de Tutóia, 2010, com ressalva e multa de R$ 10 mil), Celson Cesar do Nascimento Mendes (Gabinete do Prefeito de Porto Rico do Maranhão, 2010), Alysson Cruz Lopes (Câmara Municipal de Cachoeira Grande, 2014), Abdelaziz Aboud Santos (Seplan, 2007, com ressalvas e multa de R$ 9,5 mil) e Marcos Antonio Barbosa Pacheco (Fundo Estadual de Saúde, 2015).

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Vagtonio Brandão dos Santos (Buritirana, 2013), José Maurício Carneiro Fernandes (São Benedito do Rio Preto, 2013, com ressalvas) e Izalmir Vieira da Silva (São Bernardo do Mearim, 2009, com ressalvas).

Foram desaprovadas as contas de Jadson Lobo Rodrigues (São João do Caru, 2014) e Gracielia Holanda de Oliveira (Presidente Medici, 2014).

Dilma Jane rousseff morreu aos 95 anos em casa, na capital mineira, neste sábado; o corpo foi cremado em cerimônia reservada à família neste domingo.

A ex-presidente Dilma Rouseff, estava em Londres e veio para a despedida.

Momento de muita dor e sofrimento, familiares se despedem neste domingo da matriarca, que nascem em 1924 em Minas gerais, Dilma Jane foi professora. Ela se casou com um imigrante búlgaro péter russév que era funcionário da siderúrgica mannesmann.

A tragédia afetou cerca de 500 famílias e deixou mais de 150 desalojadas na sede da cidade e em mais de 100 povoados da zona rural.

Duas cidades foram atingidas, Pedro Alexandre e Coronel João Sá, nas casas atingidas a água chega a altura de 1,5m de altura.

“ Nunca teve essa enchente que teve em Coronel João Sá. É histórico isso. Foi a primeira vez, infelizmente. É a maior tragédia que a gene teve. Graças a Deus foi uma tragédia que não morreu ninguém. Mas como catástrofe foi a maior” , disse o prefeito, Carlinhos Sobral.

Aprovada liberação de precatórios aos professores

“Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação, hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), do seu parecer a proposta beneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo assegura a possibilidade de rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeitura de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.

“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela, hoje.

O relatório de Fernando Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, apresentada pelo deputado Bacelar (Podemos/BA) e aprovado hoje na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios que receberam no Fundef. Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer do deputado pernambucano, R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% –têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação inatacável dos professores”, conclui o parecer de Fernando Rodolfo.

Prefeito agride vereador com chicote e é morto a tiros

O prefeito de Naque (MG)Hélio Pinto de Carvalho (PSDB), foi morto a tiros por um vereador da cidade.

Hélio Pinto de Carvalho (PSDB), de 55 anos, foi assassinado por Marcos Alves  de Lima (PSDC); parlamentar que  foi preso e alega que agiu em legitima defesa

O prefeito da cidade de Naque, no interior de Minas Gerais, Hélio Pinto de Carvalho (PSDB), de 55 anos, foi morto a tiros na manhã deste sábado (13). O responsável pelos disparos foi  Marcos Alves de Lima (PSDC), vereador do mesmo município. 

De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, o prefeito e o vereador brigaram por conta de uma cerca. Marcos Alves de Lima tem uma propriedade ao lado de um área da prefeitura e estaria tentando cercar o lote.

Durante a discussão o tucano teria agredido o vereador com um chicote. Depois o parlamentar sacou uma arma e atirou seis vezes contra Hélio Pinto de Carvalho, conhecido como Hélio da Fazendinha . O prefeito, que foi baleado no tórax e nas pernas, chegou a ser socorrido e encaminhado para um hospital local, mas não resistiu.

Lima tentou fugir do local, mas acabou sendo detido no município de Governador Valadares. Em depoimento à polícia, o vereador alegou que atirou no prefeito em legitima defesa. Testemunhas disseram que os dois políticos já tiveram outros desentendimentos.

Fonte : https://www.claudiolimablog.com.br/2019/07/prefeito-agride-vereador-com-chicote-e.html?m=1

Algo inusitado ocorre nesta sexta-feira,12, antes da inauguração da malha asfáltica e pintura de faixas, a empresa responsável pelo serviço realiza a operação Tapa buraco, algo categórico desta empresa que não perde uma licitação para tal objeto.

A desastrosa obra da Avenida Bernardo Sayão, foi alvo de “mimes” no Brasil inteiro. 

Portanto, os funcionários da empresa prestadora de serviço, tem mostrado a mesma capacidade da equipe técnica do estado. No entanto, não entendem até hoje o motivo de uma camada asfáltica necessitar de “tapa buracos”