Francisco Escórcio, é o autor da Pec no qual culminou no repasse do FUNDEF aos municípios de todo o Brasil, no qual foram prejudicados pelo repasse de forma irregular. A união repassou aos municípios um valor bem menor do que seria para ser repassado.

Atualmente a maioria dos municípios entraram com ações contra a união, que atualmente alguns municípios estão recebendo as restituições e usufruindo dos 100% dos recursos, fato esse que leva a uma nova discussão que é o rateio para os professores no montante dos 60%.

Atualmente o FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB, veja um breve histórico da criação do mesmo.

O Fundeb foi criado em 2006, com vigência de 14 anos, e se tornou uma garantia de financiamento para aumentar o acesso escolar na educação básica, com destaque para a expansão da educação infantil, além do ensino médio.

É um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual e também para o Distrito Federal. É composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.

A transição do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização (Fundef) — que vigorou de 1998 a 2006 — para o Fundeb ampliou a complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões em 2006 para mais de R$ 13 bilhões em 2016, chegando a pouco mais de R$ 14 bilhões em 2018. Neste ano, estima-se que a soma desses fundos totalizará cerca de R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.

Outro avanço foi a previsão de lei específica para a fixação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei 11.738, de 2008).

No município de João Lisboa, até carreata é organizada para entrega de uma Ambulância, fato este que é notório o motivo da alegria, quando um cidadão precisar de atendimento médico basta colocar dentro da nova ambulância e levar para Imperatriz, isso ocorre na maioria dos municípios vizinhos a cidade do Frei.

Os municípios querem tirar a responsabilidade de atender os pacientes e enviá-los para Imperatriz, isso tem ocorrido em todos os quesitos, desde uma simples febre a uma dor de cabeça.

A comemoração em uma carreata, seria de suma importância se o município fizesse este tipo de atendimento e ambulância deixasse de ser um veículo de trânsito legal para o Hospital Socorrão.

A sociedade quer comemorar é a saúde digna, ruas e estradas em perfeito estado de trafegabilidade e até mesmo o respeito como cidadão, haja vista que meses atrás até água era motivo politicagem, tudo é artifício para a velha politica. Mas o povo não se deixa mais enganar.

O Prefeito Raimundo Nonato ( Coquinho) por meio da secretaria de infraestrutura, iniciam a implantação de novas luminárias, substituindo as lâmpadas queimadas e de alto consumo, por luminárias de led e de alta luminosidade.

Com a substituição das luminárias as é as serão iluminadas com maior intensidade e proporcionando economia no custeio da iluminação pública do município. 

O prefeito garantiu a substituição de luminárias das principais vias no qual encontram-se em situação precária e após a implantação e recuperação das mesmas, irá montar uma força tarefa para deixar toda a cidade iluminada.

O pré-candidato a prefeito de João Lisboa, Dr. Enoque é perseguido pela atual gestão. Após solicitar via ofício o estádio municipal que por sinal público.

Os aliados do Prefeito começam a divulgar nas redes sociais o ofício e falam com todas as letras ” não iremos ceder o estádio para o pré-candidato” pois assim tem sido a política suja dentre os mais diversos município do Brasil.

A população em geral, precisa mudar essa realidade, focar em quem realmente tem compromisso com a sociedade e não em benefício próprio ou até mesmo favorecer meia dúzia de aliados.

Nesta segunda feira, dispararam nas redes sociais as mais diversas palavras de baixo calão e até mesmo divulgando o ofício enviado pelo organizador da Copa de futebol local, no qual leva o nome do advogado Dr. Enoque. 

A politica está tomando outros rumos ao invés de beneficiar e incentivar o esporte, estão privando o acesso ao local público e até mesmo de direito para todo e qualquer cidadão no qual contribui para o desenvolvimento desta cidade.

Veja o ofício;

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, em 15 de julho, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os secretários municipais de Educação, Ivan do Nascimento Torres, e de Infraestrutura, Francimar Vieira do Vale, por conta de ligações de energia irregulares em escolas do município. Na mesma data, foi oferecida Denúncia contra os gestores por furto qualificado.

As investigações do Ministério Público apontaram a existência de cortes reiterados de energia elétrica em escolas da rede municipal por falta de pagamento. De acordo com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), o débito das unidades escolares chegava próximo aos R$ 10 mil. Diante de tal situação, os eletricistas da Prefeitura estariam realizando religações irregulares, a mando dos secretários Ivan Torres e Francimar do Vale.

A prática foi confirmada por diretoras de escolas ouvidas pela Promotoria. Elas relataram que, em algumas escolas, ao fazer novos cortes, os funcionários da Cemar chegaram a retirar a fiação das unidades. Além disso, a Escola Municipal Castro Alves teria sofrido um princípio de incêndio por conta das ligações elétricas precárias.

Para a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes, é clara a total ilicitude das condutas adotadas pelos secretários, que além de violar a lei, “colocaram em risco a vida e a segurança de vários estudantes deste município”.

PENALIDADES

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requereu a decretação do afastamento cautelar dos secretários de seus cargos. Além disso, foi pedida a condenação de Ivan do Nascimento Torres e Francimar Vieira do Vale por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Já na esfera penal, a conduta dos secretários configura o crime de furto qualificado em concurso material (quando envolve duas ou mais pessoas), cuja pena prevista é de reclusão de dois a oito anos, e multa.

“Em vez de adotar providências para adimplemento das dívidas, Ivan do Nascimento Torres passou a ordenar a realização de ligações clandestinas nas unidades escolares atingidas, com o auxílio direto e indispensável de Francimar Vieira do Vale, o qual, na condição de chefe imediato dos eletricistas, ratificava a ordem para a realização das ligações clandestinas”, explicou Fabiana Santalucia.