Conforme relatório do TCE, prefeito é condenado a devolver recursos do FUNDEB, até então o Tce detém de suas atribuições, mas o recurso citado é repasse Federal no qual direcionado para a Educação, cabe ao promotor de contas do TCE, declinar competência ao MPF no qual é responsável por analisar tal recursos e apresentar o relatório no qual citado acima, fato este que também é de atribuição do TCU analisar a matéria e analisar o feito no qual apresentado pelo Tribunal de contas do Estado. Tendo em vista que recursos federais, é de extrema  valia a declinação aos órgãos federais para analisarem o fato, caso constatado irregularidades que foram afirmados por meio do Tce, que seja encaminhado para a Justiça Federal.

O relatório emitido pelo Tce, é breve e didático. Vejamos fotos abaixo e arquivo em PDF por completo.

 voto (7)

Prefeito gasta absurdos em diárias, no decorrer dos dois últimos anos e a população tem sido alvo da inércia de uma gestão sem resultados ou até mesmo sem evolução na aceitação popular.

Resultado disto é o desespero inexplicável do atual prefeito para tentar mostrar algo que foge da realidade desta cidade tão sofrida nestes dois últimos anos.

O Atual prefeito, tem realizado despesas com altos valores em diárias, são enumeras as diárias gastas em 2018 e ambas com valores altíssimos.

Vejamos algumas;

Para o munícipe no qual entrou em contato com portal de Notícias Remocif, o mesmo informou algumas situações no qual encontra-se a cidade de Porto – Franco, que não são realmente o que as redes sociais tem mostrado. Mas sim um tremendo desastre administrativo diante recursos públicos. Segundo o denunciante, informa que o atual prefeito está agindo dessa forma, devido as eleições estarem bem próxima. O prefeito resolveu tomar um banho de água gelada e começar agir, mas nos olhos da sociedade é tarde.

Vereadores de Davinópolis retornaram na noite desta (quinta, 1º de agosto), às atividades legislativas. Com a participação de autoridades civis, eclesiásticas, imprensa e populares na galeria, foi realizada sessão ordinária na abertura dos trabalhos da legislatura neste segundo semestre.

O recesso parlamentar foi marcado por muitas ações e movimentações políticas, onde há a dedicação de cada vereador em buscar ouvir as necessidades e demandas, para no retorno apresentarem projetos e indicações relativas a essas necessidades de cada região.

Apesar do recesso, a Câmara não parou nenhum dia, pois os vereadores são quem têm maior proximidade com a população e todos estiveram visitando suas bases e atendendo solicitações pendentes, sempre em busca da melhoria para a coletividade.

 Vereador Edilton disse que o segundo semestre vai ser  árduo, pois a partir de agora entram em pauta todas as discussões pertinentes para o ano seguinte.

Vereador Jacielde,  ressalta os resultados positivos e conquistas ao longo destes últimos 6 meses do mandado do atual Prefeito.

Vereador Manoel Leal, faz fortes criticas no tocante às escolas da zona rural.

Nos últimos meses eu e o prefeito Coquim conversamos quase que diariamente.

O prefeito reconhece nosso trabalho na saúde, me incentiva e me da as condições para chegar aos avanços que temos conquistado.

Coquim sempre soube da minha condição de pré candidato a prefeito, por razões que ele conhecia mesmo antes de se tornar chefe do executivo.

Nunca ouvi dele qualquer insinuação ou retaliação pelo fato de eu ser pré candidato a prefeito de Davinópolis.

Ao contrário, ouvi do prefeito Coquim um muito obrigado e a garantia de que até o prazo legal seguiremos trabalhando juntos para o bem do nosso município.

Obrigado prefeito pela confiança e lealdade.

Essa atitude é um claro sinal de maturidade política e de que, assim como eu, vossa excelência também coloca o município de Davinópolis acima das fofocas, paixões e interesses pessoais.

Julimar Hilarino.

Em face de um documento formalizado e encaminhado ao presidente do senado, a advogada e Deputada; Janaina Conceição Paschoa, discorre o feito diante noticia do fato criminoso ( assim descreve a então Deputada).

Deu início ao manifesto em desfavor do Ministro, quando o mesmo paralisou todos os processos judiciais, inquéritos e procedimentos do MPF e dos MP estaduais que tenham sido instaurados com base em dados do COAF. Receita e Banco Central, ou seja, estabeleceu-se impedimento para que os referidos órgãos mantenham as comunicações de irregularidades ao Ministério público. Tal decisão monocrática , além de contrariar a constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF.

Vale esclarecer que a 1° turma do STF já analisou a matéria duas vezes e decidiu, por maioria, que o Ministério Público pode solicitar informações ao COAF porque é compatível com atribuição da carreira. Confira-se “ A mera solicitação de providencias investigativas é atividade compatível as atribuições constitucionais do ministério público”. O Ministro Alexandre de Moraes Apontou que: “ Se a Legislação de regência impositivamente determina que o COAF “ comunicará ás autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito ( art. 15 da lei 9.613/1998), seria contraditório impedir o Ministério Público de solicitar ao COAF informações por esses mesmos motivos”. O relator foi acompanhado por Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.

Veja a documentação apresentada.

Uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil resultou na prisão de três homens, dois de 29 e um de 49 anos, acusados de estelionato e uso de documentos falsos, na manhã desta quarta-feira, 31, nas proximidades de uma agência bancária, no Centro da cidade de Augustinópolis, no Bico do Papagaio.

A Polícia Militar (PM) realizava patrulhamento quando recebeu as primeiras informações repassadas por uma pessoa, de que havia dois indivíduos em atitude estranha nas proximidades da agência bancária. Durante as diligências os policiais de imediato localizaram dois suspeitos que estavam em Fiat Uno, placa de Imperatriz (MA), onde terminaram sendo presos e o veículo apreendido.
Com apoio da Polícia Civil (PC) por meio da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC), os policiais constataram que os acusados já tinha passagem pela polícia, onde respondiam processos criminais, por roubos e por porte ilegal de arma.

A Polícia descobriu ainda que os autores estavam ali para praticarem estelionato e que havia a participação de um terceiro envolvido o qual acabou sendo localizado e preso no interior da agência quando efetuava transações bancárias ilícitas. Em poder deste terceiro autor os policiais encontraram documentos falsos. O estelionatário já havia aberto uma conta naquela agencia e feito transações no valor de quase R$ 18 mil reais, entre saques e transferências, inclusive para outros bancos.
Além do automóvel, as Polícias Militar e Civil apreenderam quatro aparelhos celulares; um documento de identidade falso e R$ 5 mil reais em dinheiro que estavam em poder dos criminosos.