A prefeita de Quedas do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, Marlene Fátima Revers (Pros), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores por gastos excessivos na compra de bolos e salgados.

A decisão foi tomada durante a sessão extraordinária para a análise do parecer da Comissão Processante, realizada na terça-feira (6), e que durou mais de dez horas. Foram nove votos a favor da cassação e um contra.

Segundo a comissão, entre setembro de 2017 e novembro de 2018 foram gastos R$ 95 mil com a compra de quase 6,5 toneladas de bolo e mais de 36 mil salgadinhos para reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social.

Ao votarem pela cassação, os vereadores entenderam que a prefeita cometeu crimes político-administrativos: omissão e negligência na defesa de bens e interesses do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

A Câmara marcou para esta quinta-feira (8) às 14h a posse do vice-prefeito Anelso Ubialli (PSB) como novo prefeito de Quedas do Iguaçu. A defesa de Marlene disse, no entanto, que ela não vai deixar o cargo e que o impasse será levado para a Justiça.

A sessão

Antes da leitura do processo de cerca de 2 mil páginas, três vereadores deixaram a sessão alegando irregularidades no processo de investigação.

A prefeita e o advogado dela não compareceram. De acordo com a defesa, eles não foram intimados em tempo hábil para a sessão.

Para que a votação pudesse continuar, o presidente da Câmara nomeou um advogado substituto.

Outro lado

O advogado da prefeita afirmou que considera a sessão ilegal pois viola o regimento jurídico de cassação de prefeito já que nem a defesa e nem a prefeita foram intimados dentro do prazo legal.

Desde o início das investigações a defesa da prefeita vinha afirmando que as 6,5 toneladas de bolo foram consumidos em dois anos em ações de programas sociais e eventos da Secretaria de Ação Social.

A defesa destacou ainda que no total de notas de R$ 270 mil inicialmente incluídas no processo há compras de utensílios de cozinha e que apenas os bolos e salgadinhos custaram R$ 95 mil.

 
O relator do processo 4127/2013 é o conselheiro Edmar Cutrim, que acompanhou o entendimento do procurador de contas Douglas Paulo da Silva, já que, segundo sua análise, deu para perceber uma série de irregularidades, principalmente no tocante a falta de documentos que comprovem as despesas descritas no balanço.
Com o julgamento, Francisco Emiliano terá de devolver à Prefeitura de João Lisboa R$ 4.166.974,20, que são o montante sem comprovação de gastos, porém o conselheiro acrescentou uma multa de 5% desse valor, ou seja, 205.848,51, pela ilicitude de sua prestação de contas, e mais R$ 61.159,60 pela falta de documentação que atestem as despesas que a Prefeitura teria pago. No, total, a multa é R 4.433.981. Ainda cabe recurso da decisão.

Reincidência

Esta á segunda condenação de Francisco Emiliano, pelo TCE. Em 2015, por falhas na prestação de contas do exercício de 2011, ele foi condenado a ressarcir R$ 2,1 milhões e foi punido ainda pagar R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares, naquele ano, as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00).

Prefeitura de João Lisboa, celebra licitação com empresa desde o ano de 2016 e de lá pra cá não dá outra. A empresa nunca celebrou contrato com outro município a não ser João Lisboa.

Ressaltando que a empresa no ano de 2016 até 2019 faturou pouco mais de cinco milhões e setecentos, um valor significativo no qual as redes sociais alega que veículos que são citados no contrato não prestam tal serviço, mas sim, caminhonetes e pau de arara, afirma conversas das redes sócias, mas com uma breve pesquisa por meio de placas de veículos no qual executam o serviço, encontra-se no nome de terceiros e não no nome da empresa.

Surge a pergunta, A empresa tem algum veículo cadastrado em seu CNPJ ou são terceirizados ?

Dentre quatro anos, nenhuma empresa teve interesse em participar do processo licitatório para tal prestação de serviço? Será se outras empresas não teriam interesse em prestar esse tipo de serviço que por sinal é de grane valia e principalmente na qualidade de vida do transporte de alunos e fiscais junto aos alunos.

Algo que o ministério público Federal e MP precisam apurar, por que um em uma plataforma digital uma vereadora se manifestou e questionou o valor do contrato e até mesmo a ineficiência deste serviço.

Neste Domingo, será realizado mais um mega evento que já é tradição, no qual é organizado por moradores do assentamento 1° de maio e Juçara e tem o apoio cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal.

O Secretário Sérgio Silva, destaca a importância do incentivo a cultura e lazer dentre elas a cultura local, no qual é destaque na região Tocantina.

O secretário de Saúde Julimar Hilarino, confirma sua participação e apoio no quesito saúde, pois o mesmo tem designado equipes e uma ambulância para a localidade para que haja o trabalho preventivo e proporcionar uma melhor qualidade de vida.

Ressaltando que o evento é tradição igualmente a festa das patroas, que é realizada na água-viva uma semana após a cavalgada da localidade Juçara. A cavalgada está prevista para sair do assentamento 1° de Maio e irá até o Juçara, onde irá ser servido um almoço para cavaleiros e amazonas.

A festa não tem hora pra acabar, venha e participe da tradicional festa cultural de Davinópolis.

A prefeitura de Vila Nova dos Martírios, celebrou uma licitação milionária e efetua o pagamento de pouco mais de um milhão de reais para empresa ganhadora do certame.

No ano de 2018, a prefeitura realizou tais gastos e até então podemos analisar a seguinte suposição, se a prefeitura comprasse 28 carros zero KM e com um ano de garantia, teriam ai uma economia significativa e sem falar que os veículos no qual a prefeitura compraria com esse dinheiro, seria de propriedade do Município.

A prefeitura realizou a licitação no ano de 2017 e até então, prestou contas do exercício de 2018 e demonstrou que tais gastos são somente do ano de 2018, ressaltando que não está contabilizado o ano de 2017 e 2019.

As notas emitidas pela empresa ganhadora do certame, são nota fiscais série “A” e além desta prestação de serviço com valores exorbitantes, não se encontra a nota de empenho ou pagamento do recolhimento da taxa de ISS, no qual não arrecadado o município para a acometer irregularidade por omissão de receita, por vez, deixando de arrecadar.

Vejamos, nesta última sexta-feira, 2, o portal de notícias recebeu uma denúncia de casos parecidos com relação ao recurso citado.

Enquanto os professores estão lutando por seus direitos, o atual gestor realiza palestra por meio da Secretaria Municipal de Educação para sua equipe.

Em uma material veiculada por um Jornal impresso, trouxe a fala do atual Secretário, no qual, o mesmo diz; ” A vontade do Prefeito é valorizar os professores”.

Do outro lado na sessão realizada na última terça feira, na Câmara Municipal,  o Vereador Presidente José Carlos Soares, utiliza a tribuna com a seguinte expressão. ” que valorização é essa em não olhar para os professores e não valorizar mão de obra? Esse prefeito é desonesto” afirma vereador.

É um tema bem polêmico no que diz respeito ao recurso do Fundef, algo que está  tramitação na Câmara federal e aguardando julgamento no STF. 

Pelo entendimento do TCU , aprecia-se uma recomendação emitida pelo órgão, mas, até então é um fato a ser considerado irrelevante por não ser uma matéria tramitada e julgada. Pois  ainda está em tramitação o projeto na Câmara Federal.