Com base em uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos concedeu liminar que busca cessar a poluição sonora causada por “som automotivo” em um posto de combustíveis na Avenida São Luís Rei de França, bairro Turu.

A decisão determina medidas a serem adotadas pelos proprietários do posto e da loja de conveniências lá existente e à Prefeitura de São Luís.

Ao proprietário da PS Conveniência, Rondomires Gomes de Oliveira e à empresa Murad e Veras Ltda. (Posto Luciana) foi dado prazo de 24 horas para que adotem as medidas necessárias para cessar a emissão de ruídos por som automotivo em seus estabelecimentos. Em caso de não cumprimento da determinação, poderá haver a suspensão de qualquer outorga de funcionamento da loja de conveniências emitida pelo Corpo de Bombeiros, Delegacia de Costumes, Secretaria de Urbanismo ou outros órgãos.

Já a Prefeitura de São Luís deve manter fiscalização constante sobre o uso de som automotivo no posto, em suas imediações e em toda a Avenida São Luís Rei de França. Relatórios semanais das multas impostas, com a relação dos veículos e motoristas infratores devem ser anexados ao processo.

Na Ação, o Ministério Público ressaltou que a loja de conveniências não possui sequer Habite-se, e funcionava com um documento intitulado “Autorização Especial”, fornecido pela Prefeitura de São Luís, vencido em fevereiro de 2018. Também haveria uma autorização da Delegacia de Costumes, desde junho de 2018, na qual está previsto que “o volume do som não pode ultrapassar os limites legais”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressalta que a poluição sonora viola o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e à qualidade de vida, além de afetar o direito subjetivo ao silêncio e ao sossego. O juiz observa, ainda, que “a atividade poluidora ocorre frequentemente, perpetuando a lesão ao meio ambiente e causando inconvenientes e transtornos para a população do entorno”.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

A Sessão desta última quarta-feira, 28, contou com a presença do parlamentar de Ribamar Fiquene. Vereador Presidente, Clésio. Na qual foi recebido com honraria pelo parlamento mirim da cidade.

A sessão teve momentos fervorosos, onde contou com as adversidades de requerimentos e indicações sobre o cumprimento, onde vereadores cobraram do executivo, maior agilidades no que está ao alcance do mesmo.

A pauta do dia, contou com a apresentação de ofícios e despachos ao executivo, que resultou em projeto de lei apresentado pelo Vereador Hamilton Miranda que defenderá na próxima sessão, pelo motivo de  problemas técnicos, colocará em tribuna para votação no dia 04 de Setembro.

Na manhã de hoje via redes sociais a cidade de Imperatriz, recebe a notícia que Luizinho Botafogo é o novo secretário de Esportes, eis a pergunta, esse rapaz não é o proprietário da empresa redenção? E o dinheiro que a prefeitura ficou devendo pra empresa redenção, já foi pago? Alô Ministério Público, alguém pode explicar como é esse balai gato.

Os blogs, portais de notícias veiculam esse noticiário, mas veja só, ex fornecedor torna-se servidor. Tendo em vista que o atual prefeito e sociedade de Imepratriz, presenciou diversas greves relacionada a falta de pagamento da respectiva empresa junto ao seus funcionários. Tendo como argumento o proprietário, que a prefeitura não teria repassado os vencimentos a empresa, agora da noite pro dia o Prefeito contrata o empresário para assumir a pasta de esportes. Ele tem capacitada técnica para assumir o respectivo cargo? 

Alô Ministério Público, é algo a ser analisado com extrema cautela.

Conforme denúncia, o ato de omissão de documentos públicos é a falta de transparência do ente público para com a sociedade, afirma o denunciante.

O denunciante questiona a ausência do processo licitatório de abastecimento, sendo que nos últimos anos, houve gasto exorbitante diante tal objeto que é combustível e óleo lubrificante, então o denunciante solicitou via representação ao MPMA e TCE a documentação de todo o processo licitatório.

A câmara diante a situação, teria que se posicionar e fazer valer a lei da transparência, algo que conforme denúncia que afirma dos documentos não se encontrarem no site da prefeitura, caracteriza o não cumprimento da lei.

Alô Vereadores, vamos fazer valer as leis, conforme o denunciante está havendo a inercia da câmara municipal.

Secretário Zigomar Filho, junto ao Prefeito Municipal de Imperatriz, celebram convênio e buscam melhorias no residêncial Itamar Guará

Ótimas notícias para aquela população que sofre com a falta de infraestrutura e desenvolvimento. Veja abaixo a fala do secretário. 

Hoje pela manhã o prefeito Assis Ramos assinou um termo de convênio com a empresa VLI, neste termo o município em parceria com a VLI realizarão a melhoria do acesso ao Itamar Guará. A entrada do bairro necessita de drenagem, terraplanagem, pavimentação, sinalização e iluminação, e com essa parceria, em breve a via de acesso do bairro estará pronta, com mais comodidade e segurança para os moradores.

MONTES ALTOS – Prefeitura realiza seletivo e não paga os servidores seletivados, acerca de três meses que alguns servidores não recebem.

Nas plataformas digitais, alguns tem se manifestado e até reivindicado seus direitos, afinal quem trabalha quer receber. Mas o dilema em Montes Altos é diferente para o Atual gestor, trabalhou e não recebe é assim que funciona a cartilha do Atual Prefeito.

Pessoas estão abandonando o seletivo, por falta de pagamento, semana passada teve até corte de alguns servidores do quadro da educação. Antes os alunos eram transportados com auxilio de um monitor e o motorista do respectivo veículo, na última semana as redes sociais denunciaram tal fato e sem falar na precariedade do transporte público.

Pessoa estão colocando suas vidas em risco ao serem transportados por veículos sem se quer a manutenção em dias, fato disto é ônibus quebrando sistemas de suspensão e parte mecânica do veículo.

Veja mais detalhes do descaso.

https://remocif.com/a-novela-do-transporte-escolar-o-descaso-ja-passou-dos-limites-essa-cidade-nao-tem-vereador-nao-tem-lei-muitos-menos-prefeito/

https://remocif.com/montes-altos-alo-ministerio-publico-federal-e-conselho-do-fundeb-e-mais-de-meio-milhao-de-reais-para-o-transporte-escolar-e-esse-servico-de-pessima-qualidade/

https://remocif.com/montes-altos-alo-ministerio-publico-federal-imaginem-filhos-ou-familiares-sendo-transportado-dessa-forma-em-2017-ocorreu-uma-morte-por-conta-desse-transporte-escolar/

https://remocif.com/montes-altos-secretaria-de-educacao-e-servidora-municipal-e-exonerada-por-abandono-de-trabalho-na-cidade-de-imperatriz/

https://remocif.com/montes-altos-prefeitura-licitou-r-675-22000-para-uniforme-de-servidores-publicos-cade-esses-uniformes-pouco-mais-de-meio-milhao-de-reais/