No uso da Tribuna o vereador Ricardo Seidel falou sobre os secretários que não compareceram, atendendo a ato de convocação discutida e aprovada pela Camara ainda no ultimo dia 10 de outubro e retificado em votação na quarta feira (16).

O secretario Zigomar Filho da infraestrutura mandou uma explicação plausível pela sua falta: Estava recebendo a CODEVASP que veio fiscalizar obras do município.

Já Josafan Bonfim Moraes, responsável pela pasta da Fazenda Municipal deu uma justificativa que para o vereador é a prova final de alguém que não sabe o que esta fazendo e nem faz parte da administração municipal.

Ricardo leu o requerimento de convocação – a justificativa jurídica para a ação – documento este que foi entregue em tempo hábil.

A resposta do secretario foi que a Câmara não tem poder de convocar nenhum secretário, o que foi apontado pelo vereador como uma aberração, desrespeito e falta de conhecimento total às regras que existem entre os poderes. O secretário ainda afirmou em sua justificativa, que não sabia do que se tratava, sendo que tudo estava contido no documento enviado.

“O secretário leu e não sabe do que se trata ou não entendeu o enunciado, sendo que no documento diz que ele deveria comparecer ao plenário Léo Franklin para prestar esclarecimentos a cerca do decreto 53/2019 sob pena de infração político administrativa conforme o artigo 4 do decreto 201/1967. Deveríamos ter escrito como se faz com uma criança. Soletrando? Rasgou a lei Orgânica Municipal”.

Carlos Hermes (PCdoB) explicou que a lei orgânica do município, a constituição federal e toda a legislação tratam como improbidade administrativa quando um ente do poder executivo se nega a atender uma convocação do legislativo. “Plantou provas contra si, vamos penaliza-lo de acordo com a lei. Em casos assim quem sofre as consequências é o prefeito”.

Ricardo fez o pedido da oficialização da pena administrativa para o secretário, sem necessidade de votação, pois o oficio foi enviado e tudo explicado. Quer também que através da procuradoria da Câmara seja feito o pedido de penalidade administrativa ao secretário e de acordo com ele isso será também oficializado no Ministério Público.

Para a maioria dos vereadores é uma desmoralização com a casa e estes querem que hajam as providencias legais

Na última quarta feira, 16, o vereador Hamilton, faz uso da tribuna e repudia o atraso salarial de professores, fornecedores e até mesmo prestadores de serviço.

Segundo o vereador, alguns servidores estão entrando para o segundo mês sem ver a cor do dinheiro, é uma injustiça com quem trabalha e se emepnha para desenvolver o serviço público em excelência, afinal, quem movimenta e faz com a máquina pública funcione, são os servidores públicos, onde a maioria estão com seus respectivos vencimentos atrasado e entrando para 60 dias de atraso.

Segundo o vereador, veículos alugados, prestadores de serviço e contratados e nomeados, estão sem receber.

Em tribuna o vereador disse; ” O dinheiro público para pagar diárias para secretário ir pro Sul, São Luís entre outras cidades, tem! Mas, para pagar quem trabalha de verdade não tem dinheiro” afirma Vereador.

É uma situação delicada, afinal, afeta todo o comércio local e a população como um todo, pois se o dinheiro não gira na cidade os comerciantes pagam um alto preço por ausência gerência dos recursos públicos.

Situação parecida como essa, está em Montes Altos, pois lá o funcionalismo ultrapassa cinco meses sem receber, não são todos, mas alguns contratados.
Lamentável a situação na qual se encontra os servidores públicos dessas duas cidades.

Nesta sexta -feira, 18, o portal de noticias Remocif, recebeu informações e protocolos junto aos órgãos controladores e fiscalizadores em desfavor da Câmara e da Prefeitura, por conta do contrato firmado com a empresa CASA DOS CARTUCHOS & INFORMATICA LTDA – ME , sob o CNPJ: 13835842000105.

Segundo o denunciante, há um suposto esquema fraudulento no processo licitatório, no qual envolve a empresa citada e ambos os poderes municipais, tanto o legislativo quanto o executivo. No teor da denúncia, foram anexados fotos e supostos contratos na qual firmados com o famoso “Bate e volta” afirma o denunciante.

O portal de noticias Remocif, irá acompanhar de perto o movimento desta denúncia e irá manter a sociedade informada diante o andamento desta representação em desfavor dos poderes públicos citados acima.

Somente no ano de 2018, foram firmados contratos no montante de R$ 445.016,08 mil reais com a empresa citada, ressaltando que quase meio milhão de reais daria para comprar quase 50 impressoras ou até mesmo 40 equipamentos de alta performance e qualidade, o mais top de linha. Isso é somente no ano de 2018 que estamos falando.

Conforme prestação de contas do exercício de 2018, segue abaixo uma prévia do que foi paga para empresa citada acima.

Após a atual prefeita assumir o cargo, está empresa firmou contratos no montante de R$ R$ 6.247.190,84, no entanto, o caso denunciado foi somente do ano de 2018, na qual o denunciante apresentou tais alegações e o portal de noticias buscou informações a respeito dos contratos vigente desta empresa e contratos realizados no período de oito anos da atual gestão, a redação irá fazer o levantamento de quanto está empresa recebeu do primeiro dia do mandato da atual prefeita até a data de hoje, segue o mapeamento do montante logo abaixo dos respectivos anos 2015, 2016,2017,2018.

Conforme divulgado em redes sociais, opositores fizeram uma montagem e discemiram fake News, lembrando que recentemente foi aprovado lei que prevê este tipo de atitude, como crime e sujeito a multa e prisão.

O jurídico do Pré-candidato Dione Alves, emitiu nota e divulgou o verdadeiro arquivo,na qual demonstra o desespero dos opositores, pra chegarem a esse ponto, Dione Alves tem incomodado e tirado o sono desses desequilibrados.

Segue abaixo a nota emitida pela setor jurídico de Dione Alves.

Nota de Esclarecimento

Esclarecemos a quem interessar possa quê; Ao sermos consultados hoje por nosso Cliente o Sr Dioni Alves da Silva, sobre estarem publicando em redes sociais uma suposta ” Errata” que viera a anular a publicação do Tce-ma sobre o Julgamento de suas contas referentes ao Exercício 2009, fomos analisar e investigar o documento a nós repassado. Achando várias falhas que demonstrava tratar-se de uma montagem grosseria e de má-fé para trazer uma falsa notícia ” _fake News_ ” no intuito de prejudica-lo. Pois bem, após inúmeras análises identificamos que o Criminoso adulterou a publicação do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA do dia 15 de Outubro de 2019, aproveitou o cabeçalho da página 10 que trata da Errata do processo 1711/2012 do exercício financeiro 2011 da EMAP Empresa Maranhense de Administração Portuária, datou de 16/10/ 2019, apagou todo o texto do acórdão 765/2019 e incorporou o referido cabeçalho à página 11 onde foi publicado o processo 2406/2010 referente ao deferimento do recurso apresentado com a *aprovação da prestação de contas do ano de 2009 do Sr Dioni Alves da Silva* .
Por tanto o Criminoso expressa de forma clara e grosseira a intensão de macular a imagem e trazer prejuízos ao Sr Dioni Alves da Silva, tentando manipular a cabeça das pessoas e criar um clima de insegurança e instabilidade na pré-campanha, uma vez que o mesmo é pré-candidato a Prefeito. Iremos adotar as medidas judiciais responsabilizando a(as) pessoa (as) que transmitiram e espalharam a ” _fake News_ ” nas redes sociais das quais já temos identificação e no afã de identificarmos nos depoimentos dos citados o Criminoso que fez a montagem adulterando a Página do Diário Oficial.

da Acessória Jurídica

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Acompanhe o áudio completo da sessão desta última quinta-feira 17-10-2019

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📰Notícia da Hora: Sessão da Câmara de Vereadores de Imperatriz, 17-10-2019, Sessão polêmica, no entanto, com poucos vereadores presente, acompanhe na íntegra toda a sessão.📻

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