IMPERATRIZ – Empresa Canal é favorecida em contrato de R$ 3.910.000,00 firmando no mês de Setembro, Afirma denunciante ao Ministério Público.

A empresa CANAL , na qual presta serviço para prefeitura para as mais diversas secretarias por meio do CNPJ: 02.351.777/0001-26 CANAL COMUNICACAO EIRELI . Participou do certame de concorrência sem registro de preço, onde faturou sozinha a bagatela de pouco menos de quatro milhões de reais. Segundo o denunciante, o edital foi direcionado onde favoreceu a empresa CANAL e mesmo por meio do direcionamento, deixaram falhas e rastros de irregularidade, afirma o denunciante.

Processo Administrativo N.02.01.01.002/2019 – ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Abertura :
06/09/19 às 10:00:00

Local :
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Objeto
O objeto desta licitação é a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, conforme Briefing (Anexo l), de interesse da Prefeitura Municipal de Imperatriz

No Edital consta itens restritivos e vícios onde consta a Habilitação da respectiva empresa vencedora do certame, sendo que a empresa vencedora, teria que apresentar a comprovação no valor de 10% o montante do certame. Pois a empresa em seu cartão de CNPJ, afirma que o seu capital é de R$ 320.000,00 reais. Onde teria que ter comprovado R$ 391.000,00 para que viesse ser habilitada para concorrer ao certame, segundo o denunciante o caso será ajuizado e representado nos órgãos competentes, pois esta mesma empresa já detém de diversos contratos milionários com o município. Afirmações do denunciante.

Acompanhe a divergência no próprio edital.

17 .2.4.4 A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um), no cálculo de quaisquer dos índices referidos na alínea ‘a’s ou menor que 1 (um), no cálculo do índice referido na alínea’b’, para ser considerada habilitada no quesito Qualificação Econômico Financeira deverá incluir no lnvólucro n’5 comprovantes de que possui patrimônio líquido mínimo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 17.2.4.5. Comprovação de possuir Capital Social mínimo ou o valor do patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo esta comprovação ser feita através de Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial onde está sediada. 17.2.5 A Iicitante também deverá incluir no lnvólucro n’ 5, as declarações elaboradas coníorme os modelos constantes do Anexo lll e lV.

Conforme citado acima, diz que no mínimo o capital de R$ 350.000,00 e logo após discorre que a habilitação será investida se a empresa estiver 10% do valor global do certame. Na qual seria 391.000,00 reais.

Além de recursos do Fundeb, há em tramitação um procedimento investigatório do MPF e Polícia Federal, no qual o município está incluso na lista dos 137 municípios que irão ser extremamente investigados.

Após grande repercussão em rede nacional, Polícia Federal deflagra operação em municípios do Maranhão, Montes altos está na lista.
Recentemente houve diversas denúncias no Ministério Público Federal, na qual serve como instrumento de investigação ou juntada para procedimentos em andamentos.

O sindicato dos professores apresentaram algumas denúncias na câmara de vereaodres, no entanto a presidente do Fundeb, tem sido alvo de perseguição por parte da gestão municipal, no entanto a mesma representou o gestor Municipal diante suas atribuições não cumpridas.

A lei é lenta, mas está começando a funcionar, só aguardar agora a Polícia Federal pousar na cidade.

O blog do John Cutrim conseguiu com exclusividade a lista das das 137 Prefeituras investigadas em esquema de Fraude no Fundeb, conforme denúncia feita pelo Fantástico da Rede Globo no domingo. Importante destacar que em algumas prefeituras a irregularidades aconteceram em gestões passadas, conforme apurou o blog.

De acordo com a denúncia, o município, pro exemplo, de Monção recebeu, em 2018, R$ 40 milhões do governo federal pra investir em educação. Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Os recursos do Fundeb são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses. Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. A outra fraude é a criação de alunos fantasmas. A cidade de Miranda do Norte também é citada na reportagem do Fantástico da Globo. No total, 137 municípios são investigados no Maranhão.

Veja a lista completa abaixo. As prefeituras são as que estão em amarelo.

Segundo o vereador Ditola, o secretário Municipal de saúde ( Alair Firminiano) não apresentou o relatório quadrimestral, no qual é obrigatório por lei, pois a câmara municipal junto a comissão de saúde, irá acionar o ministério pelo ato de improbidade administrativa.

Segundo o Vereador, encontram-se em atraso dois relatório pertinentes ao primeiro e ao segundo quadrimestre deste ano ( 2019).

Na sessão desta terça-feira, 5, vereadores da comissão de saúde, reforçaram as cobranças e afirmam que não há transparência, nem tão pouco compromisso com erário público, por parte da gestão municipal.

Mentes futriqueiras queiras a serviço do mal, estão um passo ao abismo, pois essa eleição terá novidades, pessoas que acharem por bem levantar calúnia, difamação. Poderão pagar multa e até 8 anos de cadeia.

Você mente maléfica, pense duas vezes, pois dessa vez você irá pra cadeia, não será somente processo.

Veja o texto base desta lei;

Publicação de denúncia falta com objetivo eleitoral se transforma em crime
Os infratores poderão ser penalizado com até 8 anos de reclusão

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente tipo penal de denunciação caluniosa, de acordo com a Lei 13.834, do Código Eleitoral, artigo 326-A.
De acordo com a Lei, o infrator poderá ser penalizado de dois a oito anos de reclusão e multa. Além disso, a pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto. A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
Vale lembrar que para praticar o delito não é necessário que estejamos em período eleitoral, pois pode haver a incidência dessa modalidade de denunciação caluniosa mesmo no período de pré-campanha, pois basta demostrar que a finalidade do agente denunciante seja correlacionada com o processo eleitoral.
Em pouco mais de um ano teremos eleições municipais para eleger novos prefeitos e vereadores, e é neste período de pré-campanha que as lideranças vão se posicionando, novos nomes vão surgindo, e os atuais mandatários buscam mais aparição pública ou publicitária para divulgação positiva de seu trabalho, contudo, também inicia-se uma outra corrida: o processo de inviabilização de candidaturas através que denúncias, ofensas ou fake news.

Essas campanhas e pré-campanhas eram abastecidas por panfletos ou denúncias apócrifas que depois eram reproduzidas em periódicos locais, contudo, essa realidade mudou com o advento e a popularização das redes sociais. Hoje todos os passos eleitorais são debatidos às claras e instantaneamente nos aplicativos ou na internet, e muitas vezes robustecidos com cópias de denúncias infundadas apresentadas ao Ministério Público ou à autoridade policial.

Pesquisa encomendada pelos baralhos da rua 7 de Setembro, apontam o prefeito de Imperatriz bem, bem, bem declinado na aceitação popular, nem as cartas dão jeito na rejeição do atual Prefeito.

Alguns soldados virtuais do então Delegado, declaram guerra nas redes sociais na tentativa de  levantar o lastro de jabuti, nem com essa força da guerrilha, conseguiram resolver a rejeição do homi, imagina quando chegar ano que vem, onde o mesmo terá seus próprios “ aliados” pulando do barco.
Não é piada, mas parece uma boa história para o programa a FAZENDA ou programa da XUXA.

DESFRUTEM DA PESQUISA DO EXCEL, FEITA NA FAZENDA TABAJARA E CARIMBARA PELO BARALHO DA XUXA.