Afastado até fevereiro do próximo ano por ação de improbidade ajuizada pelo MPSC, o Prefeito Vilmar José Neckel recorreu dessa vez ao STF para tentar retornar ao cargo. O Prefeito foi afastado para não embaraçar a instrução probatória.

Mais uma vez o Prefeito de Bom Retiro teve o seu pedido de retorno para o cargo negado. Afastado até fevereiro do próximo ano por ação de improbidade ajuizada pelo Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares, o Prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar de novo derrubar a decisão liminar em vigor desde agosto

Sob o argumento de que a decisão liminar que afastou o Prefeito do cargo bem demonstra que ele pode embaraçar a instrução probatória, o Ministro Dias Toffoli o manteve fora do cargo. A decisão do Ministro indeferindo o pedido de suspensão da medida liminar interposta pelo Prefeito é de 18 de outubro de 2019.

“A reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”, afirmou na decisão Dias Toffoli, transcrevendo entendimento do Ministro Luiz Flux.

O Prefeito de Bom Retiro é réu em duas ações penais e oito ações por atos de improbidade administrativa, todas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O afastamento do cargo foi requerido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro em ação civil pública ajuizada em razão do uso de veículo oficial, doado pelo Ministério da Saúde para a melhoria dos indicadores epidemiológicos, em atividades pessoais rotineiras como ir ao banco ou para casa almoçar. O uso pessoal do bem público foi fartamente documentado por investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Como em uma das outras ações o Prefeito já havia intimidado e coagido testemunhas, inclusive contratando advogado para acompanhar os depoimentos sem que elas autorizassem, o Ministério Público requereu ao Juízo de primeiro grau o afastamento a fim de que o Prefeito não prejudicasse a instrução processual. Além de afastado do cargo, o Prefeito está proibido de manter contato com as testemunhas e é obrigado a manter, no mínimo, 100 metros de distância dos prédios públicos municipais.

Inconformado com a decisão liminar, Neckel ingressou com recurso – um agravo de instrumento – perante o Tribunal de Justiça, com pedido de efeito suspensivo objetivando retomar o seu cargo. Contudo, o pedido foi negado por decisão monocrática da Desembargadora Denise Souza Luiz Francoski, que também manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 825 mil requerido pelo Promotor de Justiça como forma de garantir o eventual pagamento de multa em caso de condenação.

Como não conseguiu derrubar a liminar no Tribunal de Justiça, o Prefeito recorreu ao STF. Agora o réu aguarda o julgamento definitivo do agravo no TJSC e a ação civil pública está na fase de instrução.

– “ Gente desde quinta-feira que a bomba do poço que fica por trás do posto de saúde do Bananal está queimada e ninguém toma providência de nada. ”

Desabafo de uma moradora do Distrito Bananal, onde mora o Vice-Prefeito e agregados que estão na gestão, inclusive representante do SAAE. Se não está dando conta, troca de secretário, resolva o problema. O que não pode é continuar massacrando a população por incapacidade administrativa por parte do gestor da pasta do SAAE.

Enquanto o Prefeito segura [ mantém no cargo ] um diretor do SAAE, na qual demostra sua incapacidade em gerir a pasta,  o prefeito perde milhares de eleitores. Tudo isso pela incapacidade de lidar  e de diálogo om o povo, não interessa se é indicação do vice-prefeito ou do Governador, o que interessa é o bem coletivo e desenvolvimento na e satisfação coletiva da prestação de serviços públicos.

Mas o prefeito não está muito preocupado com isso, analisando o cenário administrativo, está um desastre em quase todas as pastas. Quem diz isso é atos e resultados veiculado pela própria Prefeitura.

O portal de notícias Remocif, enviou uma mensagem para um representante da distribuição de água, mas até o momento não obtivemos respostas.

Após o recadastramento eleitoral, por meio da biometria. chegou-se ao resultado que quase 32% dos eleitores (mais de 44 milhões) não terminaram o ensino fundamental. Eles representam a maior parte do eleitorado. O percentual de eleitores que não concluíram o ensino básico está reduzindo. Dentre os candidatos a vereador, a maioria (36%) tem escolaridade de ensino médio completo.

O verdadeiro desastre administrativo toma conta de Cidelândia, atual prefeito tem levado a cidade a pagode, fruto disso é a negatividade na avaliação do TCE, órgão de suma importância no tocante em fiscalizar, controlar e judicializar possíveis irregularidade. Portanto, cabe ao gestor público seguir as exigências e critérios regidos por lei.

A Prefeitura está irregular junto e isso acarreta no não recebimento de recursos via convênios e repasses de emendas parlamentares.

Uma situação complexa, pois o partido [PDT] estava com o grupo do atual Prefeito, entretanto o Flávio do Material de Construção, resolveu assumir a presidência do partido por meios acima da autonomia do presidente regional.

Segundo informações que  Flávio Material de Construção, pretende sair candidato a Prefeito pelo partido. Com esse ato, demonstra a ruptura do grupo Geraldo Braga com um forte aliado do Bananal.  Após polêmicas em grupos de WhatsApp, resolveram chamar o Vereador queridinho do Senador Weverto Rocha, na qual representa o partido na região, creio que foi uma tentativa de recuperar o partido.!

A intenção foi boa, mas parece que as consequências será de muitas percas e regalias que o vice tem sobre a atual gestão.

Vereador Boaz fez uso da tribuna e apresentou uma denúncia que chagou a casa de leis, onde o denunciante apresentou fotos e um vídeo para o parlamentar mirim, que de pronto o legislador  se manifestou em tribuna e repudiou o ato incompetente do descarte de materiais cortantes e perfurante a céu aberto, podendo acarretar em danos irreparáveis para a saúde pública de quem possa frequentar o local.

” É muita coincidência esse caminhão aparecer após a denúncia do vereador” afirma morador da sede do município.

A prefeitura emitiu uma nota por meio da Ascom, afirmando que há um contrato  vigente do período de 30/08/2019 a 31/12/2019 com  a empresa AMBIENTALLIX  SOLUÇÕES EM RESIDUOS LTDA. por meio de uma dispensa de licitação por número 003/2019, para recolher o lixo hospitalar durante quatro meses.

Diante o contexto emitido por meio de uma nota de esclarecimento, o vereador se manifestou e questionou sobre anos anteriores, tendo em vista que essa empresa foi contratada somente no término do segundo semestre do ano corrente. ” Ainda aguardo o esclarecimento da secretaria sobre a coleta do lixo dos meses anteriores.”

O vereador conclui, espera-se que a Prefeitura venha renovar o contrato com a empresa ou empresa afins que desempenhe tal atividade, pois lixo hospitalar é algo muito sério.

Veja abaixo a nota emitida pela Prefeitura.

Coleta de resíduo hospitalar é feita de forma regular no município

Resíduo hospitalar produzido no Hospital Municipal São Jorge e nas cinco Unidades Básicas de Saúde do município Governador Edison Lobão-MA e na sede da secretaria de saúde é coletado por empresa contratada pela Prefeitura.

A coleta é feita uma vez por mês e atende as exigências da legislação brasileira. A destinação dos resíduos é de responsabilidade da empresa AMBIETALLIX SULOÇÕES, com sede física no município de Paraiso do Tocantins.

O contrato de prestação de serviços firmado entre o município de Governador Edison Lobão e a empresa, foi assinado em agosto desse ano e tem vigência até final do mês de dezembro, podendo ser renovado no próximo exercício, conforme processo licitatório realizado para este fim.

No Hospital, nas Unidades Básicas de Saúde e na sede da Secretaria onde são produzidos os resíduos do grupo E constituídos por materiais perfurocortantes como objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas capazes de cortar ou perfurar, o armazenados é feito em tambores com tampa que garantem a segurança de quem trabalha na área e o transporte na hora da coleta. Conforme Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004.