O Ministério Público do Maranhão, ajuizou, em 2 de dezembro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão, para que realizem adequações na Avenida Beira-Rio, a fim de atender normas de acessibilidade.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

A Ação foi baseada em procedimento administrativo instaurado na 4ª Promotoria de Justiça, que teve como finalidade apurar a ausência de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Imperatriz, principalmente na Avenida Beira-Rio.

FALTA DE ACESSIBILIDADE

Entre as irregularidades, o Ministério Público constatou que a quantidade de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência não cumpre o percentual mínimo determinado pela legislação. Deveriam constar pelo menos 11 vagas para idosos e cinco vagas para pessoas com deficiência.

Também foi verificado que as vagas de estacionamento não possuem sinalização vertical e horizontal de acordo com as normas legais; as rampas de acesso possuem inclinação central e lateral superior ao permitido; os sanitários estão em desacordo com as condições mínimas de acessibilidade; e a calçada que faz o entorno da Beira-Rio possui árvore com canteiro que reduz a passagem para largura útil inferior a 90 cm.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação do Município de Imperatriz e do Estado do Maranhão à obrigação de fazer consistente em disponibilizar, na Avenida Beira Rio, pelo menos 11 vagas para idosos e cinco vagas para pessoas com deficiência; instalar, de acordo com a legislação, sinalização vertical e horizontal nas vagas de estacionamento; e adequar a inclinação central e lateral das rampas de acesso.

O Ministério Público requer, também, que os demandados sejam obrigados a providenciar sanitários e adequar a calçada que faz o entorno da Beira Rio, de acordo com as condições mínimas de acessibilidade.

Todas as obrigações devem ser realizadas em um prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso em cada item.

FONTE: MPMA

Com a doação do terreno por meio do poder executivo, a câmara de vereadores, sob administração do Vereador Presidente Francisco Bruquie, irá construir um local mais amplo e aconchegante no qual poderá receber um número bem maior do que o atual local suporta.

O local doado pelo município dica localizado a poucos metros de onde funciona a câmara município e será uma construção de grande relevância para a história política da cidade de Davinópolis, afirma o vereador Presidente.

Na manhã desta quinta-feira,05, vereadores se reuniram para receber a equipe do município, no qual trouxeram toda a estrutura para demarcar o local doado e fazer a entrega do título definitivo.

Vereador Presidente da comissão de saúde, Ditola Castro, afirma em áudio que o hospital socorrão está abrindo as pessoas sem se quer saber qual o problema de saúde do paciente, além dessa denúncia, o vereador afirma que não há se quer uma dipirona para os pacientes no qual venham serem atendidos.

O caso mais grave em sua fala diante as mazelas do hospital socorrão, é o caso de  uma senhora que foi ao hospital com pressão alta e resultou em um procedimento cirúrgico, que  após aberta o médico se perguntou  “ O que eu fiz, abri essa mulher que não precisava ser operada. ” ( Em áudio vereador afirma).

Ressaltando que a fala do Vereador, ele mesmo se fez presente e presenciou os fatos, afirmações do mesmo em tribuna.

Conforme denúncias apresentadas pelo Vereador Ditola, isso é uma afronta diante a sociedade e aos órgãos competentes no tocante a fiscalização que não estão fiscalizando nada, no qual são Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, precisam tomar alguma providência diante o descaso que está assolando a saúde pública de Imperatriz. Um simples procedimento de ultrassom não está sendo realizada, imagina um procedimento pouco mais complexo, no qual o socorrão tem em suas atribuições. Isso é um absurdo e a dura realidade da saúde pública que o atual prefeito tanto falou em propagandas eleitorais.

Além dos casos clínicos narrados pelo Vereador, o mesmo informa que os médicos estão parando por falta de pagamento. Pois os mesmos enviaram um ofício para o ministério público estadual, noticiando a real situação. (Falta de pagamento e sem se quer ter minima condição de trabalho.)

A saúde pública de Imperatriz, está um verdadeiro caos diante e nos olhos da justiça e nada é feito, por que será? Uma gestão que recebeu recursos financeiros, mais que todas as gestões, inclusive os vereadores cobraram os 40 milhões que entraram nos cofres públicos por meio de emendas, na qual ninguém sabe para “onde foi esse dinheiro” Conclui Ditola.