CARLOS DANTAS

BRASIL | O primeiro FPM de dezembro será R$ 3,5 bilhões; repassados na terça-feira

segunda-feira, dezembro 09, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Na próxima terça-feira, 10 dezembro, os cofres municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve somar pouco mais de R$ 3,5 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e saiu mais cedo este mês por conta da divulgação dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse será 3,62% maior em relação à transferência feita no mesmo período de 2018.

“Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade dos recursos do mês”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CNM prevê o primeiro FPM em R$ 4,4 bilhões. Em 2018, as 5.568 prefeituras dividiram entre si R$ 4,2 bilhões.

Os dados da entidade mostram que os dois valores não consideram o impacto inflacionário, pois, quando a inflação do período entra na conta, o aumento fica inexpressivo - apenas 0,49%. Mesmo com o avanço aquém do esperado, ao longo do ano, o Fundo registrou crescimento de 8,70%, em termos nominais. Novamente, o crescimento da verba devolvida aos Municípios, quando se aplica a inflação, reduz para 4,86%.

Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões. A essa época, no ano passado, os governos locais tinham partilhado R$ 96,3 bilhões. O acumulado do FPM também superou a previsão inicial da STN, divulgada em janeiro, de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses de 2019.

Do total repassado, 2.459 Municípios ficaram com R$ 882.455.601,74, o que representa 44,16%. Eles são de coeficiente 0,6, e têm população de até 10.188 mil habitantes. Mas, dentre eles, a partilha também considera aspectos estaduais. Em contrapartida, 166 Municípios com mais de 156 mil habitantes, de coeficientes 4,0, recebem 12,87% do transferido.

Além da retenção de 20% para o Fundeb, a CNM alerta: da cota-parte bruta de cada Município, se desconta ainda 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e em muitos casos os 15% constitucionais, destinados à saúde, também ocorre direto na fonte, ou seja, quando a verba entra na conta da prefeitura.

“A elevada demanda, repassada aos gestores municipais desde a Constituição Federal de 1988, exige um crescimento ainda mais expressivo para manutenção dos serviços prestados e para a melhoria da infraestrutura local”, explica o presidente da CNM. O líder municipalista pontua ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro, aguarda aprovação do Plenário da Câmara, para ser promulgada. Acesse aqui a íntegra da Nota do FPM

Por Raquel Montalvão

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - Vereador é denunciado por ser servidor fantasma do município.

segunda-feira, dezembro 09, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

O ministério público recebeu uma denúncia, onde há acusações de um vereador que por 10 anos foi funcionário fantasma e que estaria recebendo salário como servidor de um estabelecimento de ensino, onde na denúncia afirmam que esta unidade de ensino nunca existiu e que há anos esse vereador causa danos ao erário público.

Broadcast

sexta-feira, dezembro 06, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

MPERATRIZ - Falta de acessibilidade na avenida Beira-Rio motiva ACP contra Município e Estado

quinta-feira, dezembro 05, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

O Ministério Público do Maranhão, ajuizou, em 2 de dezembro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão, para que realizem adequações na Avenida Beira-Rio, a fim de atender normas de acessibilidade.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

A Ação foi baseada em procedimento administrativo instaurado na 4ª Promotoria de Justiça, que teve como finalidade apurar a ausência de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Imperatriz, principalmente na Avenida Beira-Rio.

FALTA DE ACESSIBILIDADE

Entre as irregularidades, o Ministério Público constatou que a quantidade de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência não cumpre o percentual mínimo determinado pela legislação. Deveriam constar pelo menos 11 vagas para idosos e cinco vagas para pessoas com deficiência.

Também foi verificado que as vagas de estacionamento não possuem sinalização vertical e horizontal de acordo com as normas legais; as rampas de acesso possuem inclinação central e lateral superior ao permitido; os sanitários estão em desacordo com as condições mínimas de acessibilidade; e a calçada que faz o entorno da Beira-Rio possui árvore com canteiro que reduz a passagem para largura útil inferior a 90 cm.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação do Município de Imperatriz e do Estado do Maranhão à obrigação de fazer consistente em disponibilizar, na Avenida Beira Rio, pelo menos 11 vagas para idosos e cinco vagas para pessoas com deficiência; instalar, de acordo com a legislação, sinalização vertical e horizontal nas vagas de estacionamento; e adequar a inclinação central e lateral das rampas de acesso.

O Ministério Público requer, também, que os demandados sejam obrigados a providenciar sanitários e adequar a calçada que faz o entorno da Beira Rio, de acordo com as condições mínimas de acessibilidade.

Todas as obrigações devem ser realizadas em um prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso em cada item.

FONTE: MPMA

GOV. EDISON LOBÃO – Conjuntura política está se desenhando, nove vereadores dos onze assumiram apoio incondicional ao projeto da pré-candidata TELMA PLÁCIDO.

quinta-feira, dezembro 05, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira,5, vereador Junior Moura entregou o cargo de vice-líder do governo na cada de leis na qual detém de onze parlamentares e dez já declararam apoio ao projeto da adversária do atual Prefeito Geraldo Braga, está consolidando um verdadeiro exército de lideranças e simpatizantes a candidatura da “Mulher” no qual aderiram a uma voz única “ Eu vou com ela. ” Nos corredores da câmara e nos bastidores, políticos e aliados do Prefeito dizem, irei esperar somente até abril, depois é só assistir o barco afundar. [ São diálogos dos bastidores ]

O portal de notícias remocif, realizou uma enquete na qual resultou na vitória do Prefeito Geraldo Braga e em segundo colocado a Telma Plácido que aprece na terceira posição o primeiro suplente de vereador Hamilton Miranda.

Até abril de 2020, muitas águas irão rolar, vejamos os próximos capítulos após o período festivo, a disputa está acirrada e pesquisas apontam Telma Plácido com a vitória apertada com 8 pontos à frente do atual prefeito. Foram realizadas duas pesquisas para consumo interno de partidos e o resultado apresentou esses dados.

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*VEREADOR JUNIOR MOURA ENTREGA CARGO DE VICE- LÍDER DE GOVERNO* _O vereador Junior Moura durante a sessão dessa quarta-feira(4), *se manifestou em relação a boatos de pessoas do governo*, que disseminaram nas redes sociais afirmações em que os vereadores estariam dificultando a votação do projeto de lei referente a criação de 10 cargos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS._ *Junior Moura esclareceu que ao contrário das fake news, as comissões anteciparam a votação por entenderem a importância e urgência do projeto para o benefício da população.* _Na ocasião o parlamentar anunciou oficialmente que não ocupa mais o cargo de vice-líder de governo na Câmara Municipal e finalizou :" *O que eu não aceito e não admito, são esses tipos de falatórios de pessoas que são pequenas e baixas e que querem jogar as responsabilidades delas em cima da gente*", concluiu o parlamentar._ VEJA A MATÉRIA COMPLETA NO VÍDEO 🔍📲 _Câmara Municipal de Governador Edison Lobão._ *Em defesa do povo!*

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DAVINÓPOLIS – Câmara de Vereadores recebe o título definitivo para a construção da nova casa de leis.

quinta-feira, dezembro 05, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

Com a doação do terreno por meio do poder executivo, a câmara de vereadores, sob administração do Vereador Presidente Francisco Bruquie, irá construir um local mais amplo e aconchegante no qual poderá receber um número bem maior do que o atual local suporta.

O local doado pelo município dica localizado a poucos metros de onde funciona a câmara município e será uma construção de grande relevância para a história política da cidade de Davinópolis, afirma o vereador Presidente.

Na manhã desta quinta-feira,05, vereadores se reuniram para receber a equipe do município, no qual trouxeram toda a estrutura para demarcar o local doado e fazer a entrega do título definitivo.