Empresa que presta serviço para a prefeitura, lança campanha “ Me pague caloteiro” toda essa campanha publicitária está espalhada pela cidade por outdoors e mídias veiculas pelas redes sociais. Ressaltando que essa iniciativa partiu do empresário e proprietário da empresa que presta serviço para o município.

Diante essa manifestação, pode esperar que esse fornecedor não irá receber, o prefeitão irá jogar para as precatórias e deixar ao Deus dará. Essa é a postura do Delegado Prefeito? O que se sabe ao certo é que fez isso com o empresário que prestou serviço com maquinas pesadas, mais conhecido por Luizinho, que hoje é secretário. Dizem as más línguas que isso foi troca de favores ou uma forma de calar o empresário.

Vejam que conforme descrito o comparativo dos dois empresários, um recebeu de uma forma? O que se sabe é que o outro irá receber por precatória ( Só Deus sabe quando!!)

Devido à falta quórum se tornou impossível votar o PPA e a LDO, que dependem também da resolução do caso do FUNDEF

Com temperatura elevada e galerias cheias, a Câmara municipal de Imperatriz realizou a última sessão ordinária do ano nesta quinta-feira (12). Seria um recesso parlamentar simples, caso não houvesse o impasse relativo a discussão de Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 1.805/2019, que dispõe sobre o rateio de 60% dos recursos pagos pelo governo federal do FUNDEF por meio de precatórios aos servidores da educação.

O recesso comum também só pode acontecer depois que os vereadores tiverem aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual) de 2020, conforme determina a Constituição. Mas na prática isso não aconteceu, pois além da prefeitura ter enviado as documentações tardiamente, existe também o compromisso feito pelos vereadores com a categoria de profissionais de magistério, de que o orçamento só será votado, se acontecer também a votação do veto. Os professores há três dias compareciam as sessões, esperando que essa matéria fosse votada.

O presidente José Carlos explicou que se o município tiver que ficar sem orçamento, será de responsabilidade do atual prefeito, pois este não será apreciado sem antes colocarem o veto em votação. Vereadores de situação se ausentaram da sessão para não decidirem sobre o requerimento de quebra de interstício e assim inviabilizaram também a votação do orçamento por falta de quórum.

Diante da situação o presidente da casa se viu obrigado a decretar “recesso branco”, onde os trabalhos param de um jeito informal, obrigando os parlamentares a ficarem de plantão e não poderem se ausentar do município, pois a qualquer instante poderão ser convocados para uma sessão extraordinária, para tratarem sobre deliberações e decisões urgentes que não possam aguardar o retorno do período legislativo.

Durante essa parada informal, a Câmara Municipal de Imperatriz continuará aberta, mas não acontecerão sessões deliberativas, que votam projetos de lei e indicações.

 

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual

A LDO é a elaboração dos orçamentos públicos. Ela define regras para estimar receitas e definir despesas do ano seguinte. Serve como base para a Lei Orçamentária que detalha tudo o que o executivo vai arrecadar e gastar. Já o PPA, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Os dois são instrumentos orçamentais utilizados pelos governos para organizar e administrar o orçamento público. São apreciados e aprovados pelas Câmaras Legislativas. 

A cidade recebe o último seminário do ano sobre reforma tributária

 A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) realiza seminário, na próxima segunda-feira, 16/12, às 9h, na Câmara Municipal de Imperatriz, para discutir os seus impactos na vida das pessoas.

            Na ocasião, haverá palestra Com o tema: “Você está incomodado com os altos impostos?” realizado pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

            Participam da mesa de abertura os deputados federais, Hildo Rocha (MDB), presidente, e Eduardo Braide (Podemos), integrante da Comissão; o Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos (Patriota); o vereador Adhemar Freitas Jr (PSC); o prefeito Assis Ramos (DEM); o Presidente da Associação Comercial e Industrial, Guilherme Maia e o Presidente dos Sindicatos Comerciários de Imperatriz, Francisco Soares Barros.

            Este é o último seminário da Comissão antes do recesso legislativo em 22 de dezembro. No total, foram feitos 14 encontros, em 2019, em diferentes estados do país, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema com a sociedade. Ainda estão previstos mais três seminários, no início de 2020, antes da apresentação do parecer.

            A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.

            O seminário acontece em atendimento ao Requerimento 9/2019, do Deputado Eduardo Braide.

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto - divulgação

Enquete é uma forma espontânea de expressar a vontade popular,  ontem,13, deu inicio a enquete com quatro nomes na qual o pré candidato Dione Alves liderou e venceu de forma expressiva.

Já circularam quatro pesquisas físicas de porta em porta, e o resultado de ambas não são diferentes, são bem parecida com o resultado desta apresentada abaixo.

O Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta terça, 10, com os cartórios de Imperatriz para que disponibilizem, no prazo máximo de 30 dias, intérprete de Libras para realizar o atendimento a pessoas com deficiência que solicitarem o serviço.

 O documento foi assinado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, e pelos tabeliães dos cartórios do 1º. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Cartório Extrajudicial de Imperatriz.

 O promotor de justiça ressaltou que a disponibilização de intérprete de Libras atende ao desejo e ao direito da comunidade surda. Joaquim Júnior disse também que, em virtude da falta destes profissionais, as pessoas com deficiência têm encontrado dificuldades para usar os serviços dos cartórios do município.

 O membro do Ministério Público chamou a atenção para o fato de que os cartórios extrajudiciais não podem criar obstáculos ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante. O promotor destacou ainda a necessidade do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei 1.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.

 O acordo estabelece que a remuneração dos intérpretes de Libras se dará a cargo do cartório. Caso não seja possível o atendimento da pessoa com deficiência no dia solicitado, o reagendamento não poderá exceder o prazo máximo de 24h.

 O descumprimento sem justificativa das cláusulas poderá sujeitar os cartórios ao pagamento de multa a ser definida em juízo, que será revertida ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo das demais sanções legais.

 “É preciso assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência, objetivando a sua inclusão social e cidadania plena e efetiva”, destacou o promotor de justiça, Joaquim Júnior.

O setor de licitação esconde o edital para chamada pública, veja no vídeo em anexo que o arquivo em PDF que teria que está a disposição para a sociedade, não realiza o download.

Existe uma denúncia no na câmara de vereadores, por conta de agricultura familiar, será se está com alguma armação? Qual o motivo de esconder o edital do certame? Tem alguém já direcionado?

Prefeito é notório que sua gestão é cheia de atrapalhada, pelo número de denúncias e pautas apresentadas na câmara de Vereadores, você é um dos piores prefeitos que já se passou pela região tocantina, tendo em vista que de transparência você não tem mostrado isso.

Veja o vídeo abaixo e tire suas conclusões.