Segundo o denunciante, o cidadão beneficiado é pago como prestador de serviço para não constar na folha de pagamento e não ultrapassar o limite da porcentagem de 54% no qual é permitido gastar com pessoal, isso é regido por lei ( Lei de responsabilidade fiscal ). O esquema tem afetado a principio a secretária de assistência social, no qual esses prestadores de serviços são pagos pelo fundo da assistência social.

O fato foi denunciado no Ministério Público Federal e ministério público estadual, pois ambos detém de atribuições distintas na qual apontada pelo denunciante.

Conforme denuncia, o esquema funciona da seguinte forma; o prefeito fecha compromisso com alguma liderança ou líder de família com número expressivo de componentes, no qual esse cidadão é beneficiado como prestador de serviço. ( Na denuncia o denunciante afirma que muitos desses que constam no esquema, se quer trabalham. )

Documentos da prestação de contas do ano de 2017 e 2018, constam em anexo da denúncia.

A Promotoria de Justiça de Cururupu apresentou Denúncia, na última terça-feira, 10, contra Jonhson Medeiros Rodrigues (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual prefeito de Serrano do Maranhão), Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, e outras 14 pessoas. Os integrantes da administração municipal estariam envolvidos em um esquema de fraude na obtenção de empréstimos consignados. Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.

Foram denunciados Ana Célia Diniz de Abreu (ex-secretária municipal de Assistência Social), Andiaria Andrade Carvalho (ex-coordenadora de Recursos Humanos), Antonilson dos Santos Reis (ex-chefe de gabinete), Antônio Carlos Pinheiro (ex-secretário municipal de Administração), Claudio Henrique Bastos Simas (ex-coordenador de Arrecadação e Tributos), Elizandra Santos Oliveira (ex-secretária de Gabinete do Prefeito), Ester Costa Vasconcelos (ex-coordenadora da Secretaria Municipal de Educação), Gediael Pimenta Capim (ex-secretário adjunto de Administração), Márcia Regina de Jesus (ex-secretária adjunta de Educação), Milton Ferreira Garcia (ex-secretário Topografia Gerral e Áreas), Nilson Quadros Castelhano (ex-secretário municipal de Cultura), Nilcelia da Silva Capim (ex-diretora-geral do Município), Pedro Conde Nascimento (ex-secretário municipal de Obras) e Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues (ex-tesoureiro).

Em fevereiro de 2007, a Prefeitura de Serrano do Maranhão firmou contrato com o Banco Matone S/A (atual Banco Original S/A), para contratação de empréstimos consignados para os servidores municipais. Por meio de um termo aditivo, a margem de desconto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi elevada de 30% para 50%.

Ocorre que, mesmo com esse aumento, autoridades do alto escalão da administração municipal contraíram empréstimos ainda maiores, com a apresentação de contracheques falsos, nos quais declaravam receber vencimentos maiores que o real. Leocádio Rodrigues, por exemplo, afirmou receber R$ 13 mil quando, na verdade, recebia R$ 1.200,00 de vencimento líquido.

Além de declararem falsas margens consignáveis, os integrantes da administração municipal também não tinham recolhidos os valores mensais dos empréstimos em seus vencimentos. Posteriormente, os valores teriam que ser pagos com dinheiro público, resultando em danos ao erário municipal.

“Tais empréstimos foram realizados com o intuito de jamais serem quitados pelos denunciados, uma vez que a Prefeitura, desde a celebração do contrato, não tinha como repassar os valores ao Banco Matone, pois tais valores superavam o próprio salário dos servidores contratantes”, observou, na ação, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, o total desviado chegou a R$ 264.362,45.

A Denúncia requer a condenação dos envolvidos por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” (pena de reclusão de dois a doze anos além da pena e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos), por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa) e uso de documento falso (mesma pena).

Ainda segundo o Ministério Público, os crimes foram cometidos de forma continuada e em concurso de pessoas.

Também foi pedida a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos. Os imóveis e veículos devem ficar sob a responsabilidade do Município de Serrano do Maranhão, como depositário, para que sejam usados pela administração municipal. De acordo com a Denúncia, várias secretarias municipais e outros órgãos públicos não possuem instalações próprias, obrigando o município a arcar com a locação de imóveis.

Indío é encontrado morto nesta sexta-feira (13), no Maranhão. É o quarto assassinato de indígena da etnia Guajajara no estado, em pouco mais de um mês.

 

Dorivan Soares Guajajara morava na Terra Indígena Arariboia, no município de Bom Jesus das Selvas. Conhecido como "Cabeludo", o corpo dele foi encontrado juntamente com o de um homem não indígena chamado Roberto do Nascimento Silva, o "Crioulo".

 

Os corpos foram encontrados, na Vila Industrial, do município de Amarante do Maranhão, a cerca de 700 quilômetros da capital São Luís.

 

A Secretaria de Segurança Pública maranhense deslocou uma equipe da cidade de Imperatriz até o local do crime para fazer os primeiros levantamentos investigativos.

 

Em nota, a Funai lamentou a morte do indígena e disse que acompanha o caso.

 

Segundo a Funai, a Polícia Civil do Estado descartou que a morte tenha motivações de crime de ódio, disputa por madeira ou por terras.

 

A morte de Dorivan Guajajara é a quarta em pouco mais de um mês.

 

Na segunda-feira (9), dois caciques  da Terra Indígena Cana Brava Guajajara foram mortos a tiros às margens da BR-226, no município de Jenipapo das Vieiras.

 

Após as mortes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.

 

No dia 1º de novembro, Paulo Paulino Guajajara foi assassinado, também na Terra Indígena Arariboia. O indígena fazia parte do grupo denominado Guardiões da Floresta. Nenhuma das mortes foi esclarecida.

 

De acordo com levantamento sobre conflitos no campo, da Comissão Pastoral da Terra, pelo menos oito lideranças indígenas foram assassinadas este ano no Brasil.

A concentração econômica nos municípios caiu entre 2002 e 2017, de acordo com o resultado do Produto Interno Bruto dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (13) pelo IBGE.

Em 2017, apenas sete dos 5.570 municípios brasileiros respondiam por quase 25% do PIB nacional: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Osasco e Porto Alegre.

Apesar da elevada concentração, o quadro é melhor do que em 2002, quando apenas quatro cidades somavam quase um quarto da atividade econômica nacional.

O técnico do IBGE, Luiz Antônio de Sá, explica que o padrão de economia fortemente concentrada se repete, mas há também uma tendência de desconcentração do PIB com a queda de participação das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Apesar disso, as duas capitais continuam tendo as maiores economias do país, respondendo, respectivamente, por 10,6% e 5,1% do PIB.

Os recortes no levantamento evidenciam a predominância de concentração da economia em capitais e cidades da Região Sudeste.

Apesar disso, o estudo aponta que, no ano analisado, as grandes cidades reduziram a participação no PIB nacional ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2002.

Nesse período, as capitais estaduais reduziram a participação de 36,1% para 32,4%. Luiz Antônio explica que algumas atividades econômicas favoreceram essa redução.

Outro dado que merece destaque, segundo o técnico do IBGE, é a predominância dos municípios paulistas na lista dos maiores PIBs, o que também evidencia a concentração de riqueza.

Na comparação 2002/2017, o levantamento mostra um aumento de participação no PIB nacional das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Já no Sul e Sudeste, essa participação foi reduzida.

A desigualdade regional também fica evidente quando se compara o Semiárido, a Amazônia Legal e a Cidade-Região de São Paulo.

O primeiro representou, em 2017, apenas 5,2% do PIB nacional, a Amazônia Legal, 8,7%, e a Cidade-Região de São Paulo foi responsável por 24,6% do PIB do Brasil no ano em análise.

Os maiores ganhos de participação no PIB entre 2016 e 2017 foram os municípios de Maricá e Niterói, no Rio de Janeiro, devido à extração de petróleo; Parauapebas, no Pará, pela extração de minério de ferro; Ribeirão Preto, em São Paulo, cujo resultado está atrelado às indústrias de transformação e ao comércio e reparação de veículos, além de Goiana, em Pernambuco, com aumento da produção da indústria automobilística.

Fonte: agência

Prefeito que pousa de bom samaritano, paga ABADÁ para grupo de amigos, será mesmo? Ou os documentos e notas fiscais estão mentindo? As coisas que parecem ser bem maquiadas pela atual gestão, estão vindo a tona para a população e todo o mundo.

A empresa FRAMATTOS sob o CNPJ :16.934.273/0001-43 forneceu ABADÁ para a secretária de Assistência Social, mas a secretaria pula CARNAVAL? Ou foram esses da foto?

Prefeito recursos do fundo de Assistência social para comprar ABADÁ? Você tem contador ou Advogado? Parece que não. Prefeitura não é sua casa nem tão pouco sua conta pessoal para gastar como quer, vamos aguardar o posicionamento da Policia Federal com seu relatório junto ao MPF e veremos o resultado desse ato.

O contrato firmado com a empresa FRAMATOS, em prestação de contas existe um rabisco no qual descreve que o contrato é o de n° 100 /2017 é algo a se analisar, pois o contrato foi firmando do dia 10/05/2017 à 31/12/2017. esse é o período de Carnaval?  Mas esse é o período de validade do contrato. Mas, na nota fiscal não é bem assim, conforme descrição da mesma, ela foi emitida no dia 09/02/2018. Existe algo estranho nisso?  O contrato é de 2017 e o fornecimento em 2018. Certo que a empresa detém de contratos em 2018, mas as datas não batem. 

O Prefeito coloca os ordenadores de despesas em situação complicada, pois um caso como esse o gestor coloca o secretário(a) em risco, será mesmo esses documentos estão certos? ou o Prefeito não liga pra legalidade? 

VOTE! COLOQUE EM PRÁTICA SEU DIREITO DEMOCRÁTICO.