Prefeito é denunciado por suposta fraude em licitação de pavimentação e bloqueteamento de ruas e avenidas, conforme denuncia o atual prefeito estaria utilizando dessa atribuição para pavimentar locais privados e não públicos.

Afirma o denunciante que o atual prefeito está comprando votos ou lideranças em troca de pavimentação, sendo assim, utilizando a máquina pública para se beneficiar. O caso foi apresentado ao Ministério público e o portal de noticiais Remocif teve acesso a documentação apresentada junto ao órgão.

O denunciante conclui, atual Prefeito tem utilizado dessa pratica para ludibriar as pessoas e desviar recursos públicos.


[ Textos foram extraídos da representação do denunciante junto ao MPMA]

Alunos e pais de alunos denunciam o descaso que encostra-se na escola Municipal de Lá Rocque no município de São Pedro da Água Branca, enquanto o prefeito não olhar para a educação com boas intenções a situação será essa.

É um verdadeiro descaso e abandono do poder público, pois educação é a base do desenvolvimento e crescimento intelectual do município. Mas os políticos não querem isso, quanto mais informado a população for, mais dificuldade terão de discursas. Mas a população tem uma das maiores ferramentas do mundo “ INFORMAÇÃO” na palma da mão.

Ação envolvendo o 34º Batalhão da Polícia Militar em Amarante do Maranhão, resultou na prisão de 04 acusados de participarem da morte de duas pessoas nesta sexta-feira (13). As vítimas foram identificadas, como sendo, o índio Dorival Soares Guajajáras, conhecido como “cabeludo”, da Aldeia Arariboia e Roberto do Nascimento Silva, conhecido como “crioulo”, residindo no bairro Caninana. Os quatros acusados foram presos neste sábado (14), por volta das 13:00hs, na Rua do Pequi, S/N, Vila Industrial de Amarante do Maranhão.

As informações repassadas foram que os quatro acusados, identificados por José Rodrigo da Silva; Eduardo Araújo Lima; Henrique da Conceição Silva, conhecido por “Ceguinho” e Arnaldo Mendes dos Santos, estão envolvidos na morte das duas vítimas. O corpo das vítimas foram encontrados com sinais de mutilação, provocados provavelmente, por armas branca.

As prisões realizadas pela Polícia Militar da região de Amarante do Maranhão, se deu após uma denúncia sobre os suspeitos do cometimento dos crimes. Os acusados após detidos foram conduzidos para a Delegacia Regional de Imperatriz, para que a continuidade dos procedimentos fossem realizados pela Polícia Civil.

Segundo o denunciante, o cidadão beneficiado é pago como prestador de serviço para não constar na folha de pagamento e não ultrapassar o limite da porcentagem de 54% no qual é permitido gastar com pessoal, isso é regido por lei ( Lei de responsabilidade fiscal ). O esquema tem afetado a principio a secretária de assistência social, no qual esses prestadores de serviços são pagos pelo fundo da assistência social.

O fato foi denunciado no Ministério Público Federal e ministério público estadual, pois ambos detém de atribuições distintas na qual apontada pelo denunciante.

Conforme denuncia, o esquema funciona da seguinte forma; o prefeito fecha compromisso com alguma liderança ou líder de família com número expressivo de componentes, no qual esse cidadão é beneficiado como prestador de serviço. ( Na denuncia o denunciante afirma que muitos desses que constam no esquema, se quer trabalham. )

Documentos da prestação de contas do ano de 2017 e 2018, constam em anexo da denúncia.

A Promotoria de Justiça de Cururupu apresentou Denúncia, na última terça-feira, 10, contra Jonhson Medeiros Rodrigues (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual prefeito de Serrano do Maranhão), Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, e outras 14 pessoas. Os integrantes da administração municipal estariam envolvidos em um esquema de fraude na obtenção de empréstimos consignados. Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.

Foram denunciados Ana Célia Diniz de Abreu (ex-secretária municipal de Assistência Social), Andiaria Andrade Carvalho (ex-coordenadora de Recursos Humanos), Antonilson dos Santos Reis (ex-chefe de gabinete), Antônio Carlos Pinheiro (ex-secretário municipal de Administração), Claudio Henrique Bastos Simas (ex-coordenador de Arrecadação e Tributos), Elizandra Santos Oliveira (ex-secretária de Gabinete do Prefeito), Ester Costa Vasconcelos (ex-coordenadora da Secretaria Municipal de Educação), Gediael Pimenta Capim (ex-secretário adjunto de Administração), Márcia Regina de Jesus (ex-secretária adjunta de Educação), Milton Ferreira Garcia (ex-secretário Topografia Gerral e Áreas), Nilson Quadros Castelhano (ex-secretário municipal de Cultura), Nilcelia da Silva Capim (ex-diretora-geral do Município), Pedro Conde Nascimento (ex-secretário municipal de Obras) e Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues (ex-tesoureiro).

Em fevereiro de 2007, a Prefeitura de Serrano do Maranhão firmou contrato com o Banco Matone S/A (atual Banco Original S/A), para contratação de empréstimos consignados para os servidores municipais. Por meio de um termo aditivo, a margem de desconto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi elevada de 30% para 50%.

Ocorre que, mesmo com esse aumento, autoridades do alto escalão da administração municipal contraíram empréstimos ainda maiores, com a apresentação de contracheques falsos, nos quais declaravam receber vencimentos maiores que o real. Leocádio Rodrigues, por exemplo, afirmou receber R$ 13 mil quando, na verdade, recebia R$ 1.200,00 de vencimento líquido.

Além de declararem falsas margens consignáveis, os integrantes da administração municipal também não tinham recolhidos os valores mensais dos empréstimos em seus vencimentos. Posteriormente, os valores teriam que ser pagos com dinheiro público, resultando em danos ao erário municipal.

“Tais empréstimos foram realizados com o intuito de jamais serem quitados pelos denunciados, uma vez que a Prefeitura, desde a celebração do contrato, não tinha como repassar os valores ao Banco Matone, pois tais valores superavam o próprio salário dos servidores contratantes”, observou, na ação, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, o total desviado chegou a R$ 264.362,45.

A Denúncia requer a condenação dos envolvidos por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” (pena de reclusão de dois a doze anos além da pena e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos), por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa) e uso de documento falso (mesma pena).

Ainda segundo o Ministério Público, os crimes foram cometidos de forma continuada e em concurso de pessoas.

Também foi pedida a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos. Os imóveis e veículos devem ficar sob a responsabilidade do Município de Serrano do Maranhão, como depositário, para que sejam usados pela administração municipal. De acordo com a Denúncia, várias secretarias municipais e outros órgãos públicos não possuem instalações próprias, obrigando o município a arcar com a locação de imóveis.