RIBAMAR FIQUENE – Câmara encerra suas atividades com momento solene e festivo. Mas o Presidente da casa de leis não para.
No
ano de 2019, uma legislatura diferente das demais, na qual a
população tem a informação em tempo real e precisa. Houve algumas
divergências com a votação do aumento da taxa da iluminação
pública entre outras pautas polêmicas que foram debatidas.
Mas,
é Dezembro, momento festivo e familiar, não é diferente na casa de
leis. Momento de conversar com a comunidade e profissionais das mais
diversas áreas, afinal; estamos findando mais um ano e é momento de
planejar o ano de 2020.
Em nota veiculada pelas redes sociais que discorre a seguinte conotação.
Presidente da Câmara Clésio Cardoso participa da entrega de carteiras aos barqueiros que participaram de curso de capacitação ofertado pela Marinha
O presidente da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, Clésio Cardoso, participou sexta-feira, 13 de dezembro, da solenidade de entrega de carteiras aos barqueiros que participaram do curso de capacitação realizado pela Marinha do Brasil, sob o comando de Pedro Rogério Gomes. Segundo ele, foram entregues nesta etapa 30 carteiras aos barqueiros de Ribamar Fiquene. O curso é considerado de suma importância para garantir mais segurança no transporte fluvial no Rio Tocantins. “Temos incentivado os barqueiros a participarem dos cursos de qualificação e capacitação oferecidos pela Marinha do Brasil, considerados essenciais para a segurança aquaviária”, disse.
O presidente Clésio Cardoso ressalta a importância do serviço prestado pelos barqueiros
Vinte vereadores suspeitos de corrupção têm prisões decretadas e busca e apreensão em suas residências.
A Justiça de Uberlândia decretou a prisão de 20 vereadores titulares da cidade, além de um suplente, em novas operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizadas na manhã desta segunda-feira (16). Os investigados são suspeitos em esquemas de corrupção que envolvem desvio de recursos da verba indenizatória e de contratos de prestação de serviço na Câmara Municipal.
Nesta manhã são cumpridos pela Polícia Militar (PM) e agentes do Gaeco mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra os vereadores Ceará (PSC), Doca Mastroiano (PL), Felipe Felps (PSB), Dra. Flavia Carvalho (PDT), Isac Cruz (Republicanos), Dra Jussara (PSB), Marcio Nobre (PSD), Pâmela Volp (PP), Paulo César-PC (SD), Ricardo Santos (PP), Rodi Borges (PL), Roger Dantas (Patriota), o ordenador de despesas Ronaldo Alves (PSC), Silésio Miranda (PT), Vico (Cidadania), o primeiro vice-presidente da Câmara Vilmar Resende (PSB) e o vice-líder do prefeito na Casa, Wender Marques (PSB). Também tem mandado de prisão temporária o suplente Marcelo Cunha (sem partido).
Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (suspenso do SD) também são novamente alvos das duas operações de hoje, denominadas Má Impressão e Guardião. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra eles e contra o presidente Hélio Ferraz-Baiano (PSDB).
As ações são resultado das investigações que se iniciaram na operação O Poderoso Chefão, em outubro, e que culminou nas prisões dos vereadores Alexandre, Juliano e Wilson Pinheiro (PP), que permanecem afastados dos cargos. Nogueira estava em liberdade, sob uso de tornozeleira, desde a última sexta-feira.
A Procuradoria da Câmara afirma que não irá se manifestar porque ainda não recebeu um comunicado do Gaeco, que apenas foi ao local, por volta das 6h30, e levou computadores e documentação. A Prefeitura diz que ainda não foi informada oficialmente sobre as prisões para comentar o assunto.O Diário tentou contato com as assessorias jurídicas dos investigados. Veja os posicionamentos abaixo
Baiano é um dos principais alvos
Contra o presidente Baiano foram expedidos dois mandados de prisão preventiva. Assim como Alexandre e Juliano, ele é investigado por desviar parte da verba de gabinete e ainda de participar de suposto esquema de propina na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo.
Na casa dele, no bairro Cidade Jardim, foi apreendido montante superior a R$ 1 milhão em dinheiro e cheques durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.
MÁ IMPRESSÃO
Depois que o Ministério Público teve conhecimento que a Ideal Assessoria e Serviços – investigada na O Poderoso Chefão como empresa de fachada para lavagem de dinheiro público desviado dos cofres municipais - emitia notas frias para Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e os ex-vereadores Ismar Prado e William Alvorada, as investigações foram aprofundadas no sentido de averiguar supostas fraudes na emissão de notas fiscais por parte de outras empresas da cidade que também prestaram serviços gráficos a parlamentares da atual legislatura.
O presidente Baiano, Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e outros 17 vereadores com mandados de prisão temporária - com exceção de Marcelo - são investigados na operação “Má Impressão” devido a indícios de que se utilizaram de notas ideologicamente falsas para receber o ressarcimento da verba indenizatória. Ou seja, o valor das notas fiscais era superior ao do material gráfico realmente encomendado.
Os gastos apurados com o reembolso da verba só nos últimos três anos, segundo o MPE, foi superior a R$ 4,3 milhões. São investigados ainda proprietários de pelo menos 15 gráficas da cidade. Após análise, foi verificado que grande parte das empresas não tinha condições de absorver a demanda descrita e nem houve compra de insumos gráficos suficientes para suprir os serviços, levantando a supeita de que se tratavam de notas falsas emitidas aos vereadores.
Presidentes da Câmara teriam encabeçado "mensalinho"
Em outra operação simultânea, o Gaeco apura esquema de suborno de membros da mesa diretora com a empresa que presta o serviço de segurança e limpeza na Câmara. Os promotores de Justiça receberam uma denúncia anônima dando conta de que havia funcionários fantasmas que, mesmo recebendo salários pelo Legislativo, trabalhavam em outras empresas privadas em Uberlândia e Uberaba, onde fica a sede da empresa.
Durante as investigações, houve acordo de delação premiada e o colaborador apresentou provas consistentes de que o "mensalinho" foi iniciado por Alexandre Nogueira e Juliano, na gestão deles à frente da mesa diretora, e continuado por Baiano enquanto presidente da casa. O diretor administrativo Samuel Soares também é um dos principais alvos no esquema de propina e há informações de que ele pediu para que a chefe de segurança no Legislativo mentisse ao Gaeco sobre o número de vigilantes que realmente trabalhavam.
A apuração aponta que a Câmara pagava pelo serviço supostamente executado por mais de 20 vigilantes e os vereadores solicitavam à empresa a devolução dos valores pagos pelo serviço não prestado, já que o número de funcionários que realmente trabalhavam era inferior. A propina foi paga a Alexandre e Juliano e, posteriormente, a Baiano assim que assumiu a presidência.
Nogueira, Baiano, Juliano, Samuel e também o ex-controlador Adeilson Barbosa tiveram mandado de prisão preventiva expedido. Na operação Guardião, também foi decretada a prisão temporária do vereador Marcelo Cunha (suplente de Ismar Prado), da chefe de segurança da Casa e do ex-secretário Geral da Câmara, Aldo de Sousa Filho, que até o último mês assessorava Wilson Pinheiro.
Aldo e Marcelo são investigados porque eram os gestores do contrato fraudado no ano passado. Na busca e apreensão na casa do vereador, os militares encontraram uma arma de fogo e ele deverá ser autuado em flagrante por posse ilegal.
Após colher o depoimento dos presos, uma coletiva de imprensa deverá ser concedida pela coordenação do Gaeco, na sede do MPE, ainda nesta segunda (16) para mais detalhes sobre as investigações.
OUTRO LADO
A defesa dos vereadores Juliano e Alexandre informou que só irá se manifestar após conhecer os motivos das prisões. Os assessores de Doca Mastroiano, Rodi Borges, Silésio Miranda e Vilmar Rezende ainda não quiseram se pronunciar.
Já a assessoria da vereadora Dra. Jussara disse que ela está apresentando toda documentação solicitada. "Dessa forma, ela vai esclarecer tudo o mais rápido possível. Dra. Jussara está tranquila, pois tem certeza que, como sempre, trabalhou com total lisura, ética e compromisso com a verdade e a honestidade", diz trecho da nota.
A assessoria do vereador Ceará disse que acredita que a prisão seja com o intuito de prestar esclarecimentos por parte dos vereadores que utilizaram a verba indenizatória, fazer levantamento de documentação.
Os advogados do vereador PC ainda estão tomando conhecimento dos autos e não têm o que declarar. Assim que tiverem todas as informações divulgarão a nota. "Estamos tranquilos e contribuindo a com Justiça", informam.
A defesa do vereador Ronaldo Alves disse que o político será apresentado neste momento ao Ministério Público e que irá cooperar com a investigação. Informou ainda que não tem mais informações e que só vai conseguir se manifestar com mais precisão quando tiver conhecimento do que se tratam as acusações que recaem sobre o vereador.
Fonte: diariodeuberlândia
IMPERATRIZ- Quer Internet? vá ao cemitério, lá tem! Enquanto nos Cras, escolas e outros órgão falta internet. É, o Delegado Prefeito está justificando os R$ 5.000.000.00
Essa é mais nova e geniosa obra do Delegado Prefeito, Wi-fi no cemitério. Isso mesmo, ao invés das unidades de saúde, CRAS, ESCOLAS entre outros terem a acessibilidade ou de certa forma obrigatoriedade em ter este serviço. Infelizmente a realidade é outra, ausência da prestação de serviços essenciais com antes era prestado, hoje não é a mesma coisa.
Mas, é de se entender, justificar uma licitação de cinco milhões até internet em cemitério é plausível né!? A prefeitura tinha um contrato com um fornecedor, cujo o valor era de um milhão e meio, atualmente o contrato é de cinco milhões. Agora o Prefeito lança wi-fi gratuito em cemitério e paradas de ônibus, quem vai usar um celular em uma parada de ônibus? pra ser roubado?
Diariamente o prefeito mostra a sua incapacidade de gerir a cidade de Imperatriz, inclusive; não sabe proporcionar politicas públicas.
Tribunal determina volta do prefeito cassado
A 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de
Justiça de São Paulo concedeu antecipação de tutela para que o prefeito cassado de Catanduva, Affonso
Macchione Neto (PSB), retorne ao cargo. A decisão foi tomada na quinta,
12. Para o desembargador relator, Camargo Pereira, ficou claro o 'dano grave'
que permite a concessão da liminar em tutela de urgência. "A manutenção da decisão, como cediço, implica no afastamento definitivo do cargo
daquele que fora legitimamente eleito por sufrágio universal dos
eleitores do município de Catanduva.
Em suas redes sociais, Macchione comemorou o
resultado do julgamento, e disse que buscou e encontrou na Justiça o direito de se defender.
"Não é o meu mandato que está em jogo, mas a honradez de um cidadão, convicto e responsável por seus atos em benefício da população.”
Macchione pediu para voltar ao cargo em
processo que pretende anular os Decretos Legislativos nº 231 e 232, que determinaram sua cassação. O prefeito perdeu a cadeira em maio, após a Comissão Processante da Câmara dos Vereadores entender que ele havia cometido infração político-administrativa ao determinar, por meio de
decreto, o uso de veículos escolares para o transporte coletivo no
final do ano passado e início de 2019.
A decisão da 3.ª Câmara de Direito Público do TJ não julgou o mérito da ação, apenas suspendeu a cassação do prefeito até que haja uma definição para o caso.
Para o desembargador Camargo Pereira, relator
do agravo de instrumento, 'não restou suficientemente comprovado a intenção malévola' do então prefeito.
Ele disse. "Pelo contrário, mostra-se plausível a alegação de que a utilização da frota escolar para
o transporte público em período de férias escolares ocorreu com a finalidade de não paralisar o andamento do transporte público visto que o contrato com a concessionária anterior já havia se encerrado e o processo de licitação ainda estava em andamento."
Ibama apreende 44 pássaros em ação de combate ao tráfico de fauna em Itajaí (SC)
Brasília (11/12/2019) - O Ibama e a Polícia Federal (PF) cumpriram nesta terça-feira (10/12) mandado de prisão contra traficante de fauna que comercializava animais silvestres em uma agropecuária de fachada em Itajaí (SC). No local, agentes ambientais apreenderam 44 pássaros nativos do país. Cinco são de espécies ameaçadas de extinção.
A empresa foi fechada pela vigilância sanitária do município. O infrator foi autuado por expor à venda animais silvestres e por introduzir animal exótico no país sem autorização do órgão ambiental competente. As multas aplicadas até o momento totalizam R$ 91 mil. Ainda serão emitidos autos de infração pela prática de maus-tratos e pela apresentação de informações falsas em sistemas oficiais de controle.
Os animais apreendidos foram encaminhamos ao Zoo de Balneário Camboriú para reabilitaçã
PF, em operação conjunta com a PM, PC e FN, desarticula grupos criminosos de Capanema e região
Foz do Iguaçu/PR - Nesta sexta-feira (13/12), foi deflagrada uma operação conjunta entre as Polícias Federal, Militar, Civil, e Força Nacional, para desarticular grupos criminosos que atuam na região praticando os crimes de tráfico de drogas, de armas, entre outros ilícitos.
A Vara Criminal de Capanema expediu 10 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão para serem cumpridos nas cidades de Capanema, Planalto e Pérola do Oeste.
Como resultado da operação, foram cumpridos 10 mandados judiciais busca e apreensão, 5 pessoas foram presas, uma menor de idade foi apreendida e liberada em seguida. Foram apreendidos 31 pinos de cocaína, maconha, uma quantia em dinheiro, uma munição de fuzil 7,62, um revólver calibre 32 e aparelhos celulares.
Os celulares e demais mídias eletrônicas apreendidas foram enviadas à Polícia Científica para análise pericial.
A operação foi denominada de MBARETE, que em tradução livre do Tupi Guarani quer dizer “lei do mais forte”.
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