A Comarca de Montes Altos julgou e condenou José Ribamar Gomes de Castro, funcionário do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, Autarquia (SAAE) do Município de Sítio Novo (termo judiciário), onde exercia a função comissionada de encarregado, a ressarcir o erário no valor de R$ 69 mil e pagamento de multa civil no valor de R$ 138 mil. A sentença, assinada pelo juiz Eilson Santos da Silva, titular da comarca, também decreta a suspensão dos direitos políticos do funcionário pelo período de seis anos.

Consta na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que José de Castro, se aproveitando da função de confiança que tinha no SAAE, no período de junho de 1994 a fevereiro de 1995, praticou diversas irregularidades, as quais, segundo o autor, acarretaram prejuízo ao órgão. “Adiantamentos para atender despesas miúdas e de pronto pagamento, em número superior ao permitido em lei e acima das possibilidades da Autarquia; documentação de comprovação das despesas eram apresentadas com rasuras, emendas, borrões, deixando dúvidas acerca da veracidade; cheques emitidos de forma irregular, e os pagamentos das obrigações e notas fiscais de prestações de serviços pagas com acréscimos”, alegou o MPMA.

Além disso, segundo o órgão ministerial, Castro realizava diversas viagens para a cidade de Imperatriz, onde possuía uma casa e passava os finais de semana, debitando as despesas com os deslocamentos nas contas do SAAE. “As despesas miúdas eram feitas na pessoa jurídica Shannara Construção, de propriedade de um parente do réu, sendo que as notas fiscais de aquisição eram fraudadas”, frisa o MP no processo.

Notificado para defesa, o requerido deixou transcorrer o prazo legal, e não apresentou contestação.

ESSÊNCIA DA DEMOCRACIA – O magistrado inicia a análise do processo descrevendo que “a probidade administrativa é da essência da democracia, a Constituição Federal estabeleceu no art. 37, § 4º, que os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Adiante verifica que os fatos narrados na ação são detalhados com documentos que indicam, de forma clara, que o demandado transformou os cofres da Autarquia em algo particular, cuja finalidade passou a ser a satisfação de diversas despesas de ordem estritamente pessoal. “Soma-se a isso o fato de que o réu realizou desvios de valores, cuja destinação eram pagamentos de interesse da Autarquia, como o recolhimento de FGTS e de guias diversas, tendo se apropriado de recursos de origem pública”, pontua.

Para o julgador, para caracterização do enriquecimento ilícito é necessário haver a percepção de vantagem patrimonial, pelo agente público; ausência de fato lícito gerador da vantagem interna ou externa; conduta (comissiva ou omissiva) administrativa proibida; e liame causal entre a conduta administrativa e a vantagem patrimonia. “Restam presentes todas as características, pois o relatório de sindicância comprovou a percepção de vantagem patrimonial pelo réu; tal vantagem não encontrava amparo legal, pelo contrário, foi fundada em ilícito; as condutas foram perpetradas pelo próprio demandado”, finaliza o julgador.

O réu ainda pode recorrer para a 2ª Instância do Poder Judiciário.

Nas redes sociais veiculam um print do aliado do Prefeito de gov. Edison lobão, chamando o patrão de veaco. Será se o prefeitão não pagou o rapaz? Além disso o rapaz deu uma alfinetada do Prefeito que acabou a cidade de Montes Altos, ele mesmo atual.

A vida para os políticos não está nada fácil, agora com as redes sociais a população cobra, filma, fotografa e rapidamente vira noticia e trás uma grande repercussão.

Lamentável a situação que se encontra essas duas cidades, sofrem por uma má gestão, dois péssimos administradores ( Ambos comunistas)

A atual gestão tem sido um desastre no tocante a infraestrutura, saúde e educação.E com isso nos últimos meses foram realizadas diversas pesquisas, na qual  apontam uma vitória folgada do pré-candidato Bartolomeu contra os candidatos estimulados e espontânea por meio das pesquisas.

Em todas as pesquisas, o prof. lidera com uma diferença de 20 pontos. Na qualitativa a população alega que a atual gestão não passa de um acidente politico, foram votos de protesto e infelizmente o atual prefeito não supriu as expectativas. 

Alegam ser uma gestão que não é participativa, nem tão pouco comunicativa, mas sim perseguidora. Essas são as observações dos pontos negativos da atual gestão. 

Já a qualitativa em referência ao professor, parece um casal em inicio de namoro, as pessoas estão completamente apaixonadas pela postura e forma de agir com a população. Tudo indica que esse rapaz será o próximo prefeito da cidade.

As pesquisas apontam uma vitória de Roney Alencar, com pouco mais de 70% das intenções de votos.

Foram realizadas três pesquisas e ambas Roney está disparado na frente, inclusive a última veiculada pelo Portal do Frei ( Rui Porão). Tudo indica que a vitória é certa, pois o atual prefeito tem feito uma péssima gestão ( Avaliação da população ) e tem deixado a desejar em todas as áreas, como saúde, educação entre outras.

Alô Prefeito, pode arrumar a mala que a casa caiu.!!!

Nesta semana o cenário político de Governador Edison Lobão começou a esquentar, mais um vereador demostrou sua posição referente a eleição de 2020.

Depois de diversos diálogos, o vereador Diego da Saúde anunciou nesta quarta-feira(18) que a partir de agora fará parte do grupo político liderado por Telma Plácido. 

Seu apoio contribuirá de forma primordial ao desenvolvimento político do grupo, tendo em vista que o mesmo desempenha um excelente trabalho como parlamentar.