CARLOS DANTAS

CNM orienta sobre retenção do Pasep na fonte da receita oriunda da cessão onerosa

sexta-feira, janeiro 03, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou a Nota Técnica (NT) 24/2019, sobre Tratamento Contábil da Receita Oriunda da Cessão Onerosa CNM. As adequações foram necessárias em razão de os recursos que ingressaram nos cofres municipais dia 31 de dezembro já terem tido a retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) na fonte, e de serem maiores do que aqueles inicialmente estimados.

A área de Contabilidade da Confederação explica que, mesmo com a retenção na fonte, os lançamentos contábeis relativos à execução orçamentária do Pasep – empenho, liquidação e pagamento – devem ser efetuados com o respectivo controle de disponibilidade. Caso não haja a aprovação de créditos adicionais para cobrir essa despesa em 2019, seu pagamento deve ser efetuado à conta de despesa de exercícios anteriores.

Quanto aos valores que ingressaram terem sido maiores que aqueles inicialmente estimados, o impacto contábil vai depender de ter havido ou não registro do direito a receber antes do ingresso do recurso. Publicada no final de 2019, a NT da CNM apresenta orientações aos gestores locais a partir da Lei 13.885/2019, da Nota Técnica SEI 11490/2019/ME, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Alerta

Como não constituem receita tributária, os recursos da receita oriunda da cessão onerosa não integram a base a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e não são retidos para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb). Também não integram a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS).

Como se trata de transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios, por meio de lei específica, esse valor também não comporá a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo. Por outro lado, a receita integrará a base da receita corrente líquida (RCL) para efeito de base na definição dos limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada e Operação de Crédito e Garantia.

Da Agência CNM de Notícias

GOVERNADOR EDISON LOBÃO – A verdadeira empresa familiar, já conquistou três anos de contratos milionários e a sociedade só observa o descaso (Vejam as notas fiscais).

quinta-feira, janeiro 02, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

FOTO: Divulgação | Prefeito Geraldo Braga

A empresa B F DE MELO CONSTRUTORA tem sido uma empresa polivalente, tem celebrado diversos contratos com o município, ressaltando; todos os contratos com valores significativos e detalhe, somente ela (Empresa – B F de MELO CONSTRUTORA) ganha o montante. Alô Promotora Nayma, “Você não acha nada suspeito? ” Pois a população acha! O portal de notícias Remocif, recebe diariamente denúncias, no tocante a está empresa.

Se a população parar para analisar, já foram muitos os materiais hidráulicos fornecidos para as mais diversas secretarias do município, que dariam para colocar no mínimo dois tubos de cano de PVC dos dois lados de cada rua da cidade.

É aquele velho ditado “ Quem não nunca comeu melado, quando come se lambuza”

EX- Vereador morre em acidente

quarta-feira, janeiro 01, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Ex-vereador de Araioses morre em acidente após festa de Réveillon no Piauí

Ex-vereador Técio Duarte.

O ex-vereador do município de Araioses, no Maranhão, Técio César Duarte Júnior, morreu em um grave acidente de carro na madrugada desta quarta-feira (1°/01), na estrada que dá acesso a Praia Pedra do Sal, na cidade de Parnaíba.

De acordo com um sobrinho da vítima, Clístennes Barros, Técio estava voltando para sua casa, que fica em Parnaíba, após passar o réveillon na praia. Ele era o condutor do carro. O familiar relatou que Técio tentado desviar de uma motocicleta e, por isso, invadiu a contramão e colidiu com outro carro que vinha no sentido contrário.

Conforme o comandante do 2° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Antônio Pacífico, após o acidente, o condutor do segundo carro envolvido fugiu e não foi localizado.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Parnaíba, major Rivelino Moura, informou que outras três pessoas estavam no carro com o ex-vereador. Elas sofreram escoriações pelo corpo, foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA).

Técio César Duarte Júnior era bacharel em Direito. Ele foi diretor administrativo da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) na época do governo Mão Santa. Recentemente, Técio ocupava um cargo comissionado na Prefeitura de Parnaíba. O advogado teve que se afastar para concorrer a uma vaga para deputado estadual nas eleições de 2018.

A prefeitura de Araioses emitiu uma nota de pesar lamentando o ocorrido e deixando sua mensagem de apoio para a família do ex-vereador. Veja na íntegra:

Nota de Pesar

A Prefeitura Municipal de Araioses externa o profundo pesar pelo falecimento de Tecio Cesar Duarte Junior, ocorrido nesta quarta-feira (01/01).
É sempre motivo de muita dor, sobretudo quando temos a certeza de que este zelou pela sua família, protegendo-a e orientando-a com carinho e respeito, sem dúvida alguma nos deixa perplexos e enlutados.
Neste momento nos unimos em oração à sua família e amigos para que esta perda possa ser compreendida com a esperança do conforto de Deus.
Apresentamos os nossos sentimentos.

FONTE: G1 PI.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - Servidores denunciam perseguição política e assédio moral

quarta-feira, janeiro 01, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Foto: Divulgação | Secretário de Saúde Gilvan Pereira Alves

Em São Pedro da Água Branca (Prefeitura), servidores são retirados de escala e perseguidos pela atual gestão. Mas, os ditadores esquecem dos direitos constituídos, basta ler a Lei 4.898/65.

Os Servidores Públicos, bem como os Trabalhadores da Iniciativa Privada, têm em comum uma história marcada por lutas frequentes em busca de melhores condições de trabalho e remuneração compatível com a atividade laboral que desenvolvem. Todavia, na Administração Pública temos um agravante, quando o Gestor (via de regra estranho ao serviço público) busca artifícios para se impor, por Abuso de Poder, para defender o “PADRINHO” e/ou o PARTIDO POLÍTICO que o indicou para o Cargo Comissionado.

Servidores sendo excluídos de escala

Nesses casos o servidor que “NÃO SE ALINHA”, que “NÃO COMPACTUA” com as ações desmedidas de politicagem do administrador público é sutilmente perseguido para que sirva de exemplo aos demais, com a intenção de a todos silenciar. Num sistema opressor estilo “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.

A perseguição política, característica de gestores desqualificados e sem liderança, é uma das formas mais covardes de se manipular e pressionar os servidores, sendo a Remoção e Transferência um jeito velado de se perseguir. Casos como esses costumam aflorar quando as nossas opiniões desagradam os que estão no poder, inclusive quando as Conclusões emitidas em Pareceres Técnicos e, sobretudo, em Contratos e Convênios (com Prefeituras, Governos Estaduais etc.) possam criar “embaraços” na relação entre o gestor e o padrinho que a ele conferiu o cargo comissionado.

O fato é que temos, e no atual governo em particular, um alarmante número de supostos administradores que gastam demasiada energia INVESTINDO EM MEDIDAS PUNITIVAS para os seus subordinados, ao invés de devotarem tempo e atenção para motivar, incentivar, qualificar cada trabalhador, na perspectiva de sua valorização e auto-estima.

Valorizam as “picuinhas”; e o pior, se cercam de pessoas (servidores da casa) fingidas e interesseiras. São os Amigos do Poder. Incorporaram o adágio popular que diz: “é melhor puxar saco do que puxar carroça”. Amam o poder e por isso valorizam quem o detém, mesmo que tenham que compactuar com injustiças e pecados. Como se diz no popular - o diploma nem sempre é sinal de sabedoria.

É interessante perceber que existem pessoas que se acham imbatíveis, super poderosas. Será que não param para refletir que tudo passa tudo sempre passará? Inclusive o poder que julga ter sobre os outros? A bem da verdade, a morte é a maior certeza da vida; então por que tantos vivem atropelando os outros, desprestigiando, ferindo, implicando?

Ninguém é superior num contexto em que fazemos parte de uma mesma espécie humana. Precisamos aprender mais sobre o respeito mútuo.

É impressionante como o poder e o dinheiro interferem no comportamento de certas pessoas, transformando-as em seres frios, sem sentimentos e emoção. Essas pessoas ficam como que “dependentes”, já não conseguem mais viver sem estar no poder e lutam a qualquer custo para manterem-se em qualquer cargo. São seres humanos (?) carrancudos, mal humorados. E por serem infelizes querem fazer com que os outros também o sejam: começam a perseguir, usam de autoritarismo, gritam, ironizam.

Mas para a nossa felicidade a tempestade passa e o sol há de brilhar mais uma vez. E nós servidores de carreira, organizados em nossas entidades de classe, precisamos urgentemente derrotar a Ditadura Reinante (em pleno século XXI), e banir as perseguições covardes que ainda hoje são praticadas no serviço público.

Nesse sentido, a Lei 4.898/65, que trata do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa civil e penal contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, entende como fundamentais, dentre outros: a liberdade de consciência e de crença; a liberdade de associação; aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto; aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Fonte: Texto complementado Luis Antônio.

Virada de ano em Copacabana, leva mais de 3 milhões de pessoas para as areias da praia mais famosa do mundo.

quarta-feira, janeiro 01, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

FOTO: Carlos Dantas | Queima de fogo.

Cerca de 3 milhões de pessoas foram até a praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, para dar as boas-vindas ao ano de 2020. Cariocas e turistas puderam assistir a tradicional queima de fogos de artifício, além de shows em palcos espalhados pela praia.

SENADOR LA ROCQUE - Cadê o salário? Prefeito é cobrada nas redes sociais.

quarta-feira, janeiro 01, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

A Prefeitura de Senador La Rocque atrasou o pagamento dos salários dos servidores, segundo fontes da própria administração.

O depósito dos salários é feito normalmente todo início de cada mês, porém, não se sabe quando será pago, pois estamos em 2020 e salários continuam em atraso.

A informação sobre o não pagamento dos salários gerou preocupação entre os servidores. “Temos conta para pagar. E a prefeitura não paga os juros das faturas dos cartões quando pagamos com atraso”, disse uma servidora.

A prefeitura informou, no entanto, que o salário de dezembro teria sido pago de forma antecipada. Mas o que está acontecendo? O Prefeito está mentindo ou os Servidores?

Segundo a prefeitura, as medidas são necessárias em razão da queda de arrecadação e aumento na demanda por serviços públicos provocados pela maior crise econômica da história recente do País. A Prefeitura reitera que vem trabalhando para cortar despesas e melhorar a receita para que possa voltar à normalidade o mais breve possível.