Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.
Lei nº 5.250 de 9 de fevereiro de 1967 - Planalto

Picolé de cerveja uniu duas marcas pernambucanas para fabricar produto — Foto: Frisabor/Divulgação

Duas opções gastronômicas para refrescar o calor viraram, em 2020, um único produto: picolé de cerveja. Curiosa, a criação pernambucana mistura a textura de um picolé com o aroma e sabor de uma cerveja artesanal. Ela é uma aposta de duas empresas do estado para o verão e as prévias carnavalescas.

Desde a ideia até a criação do primeiro protótipo, as duas companhias levaram sete dias. Depois de quatro meses e outros dois picolés experimentais, a versão final passou pelo crivo de um comitê de inovação, formado por especialistas em sorvete e cerveja, até ser lançada pelas marcas Frisabor e Ekäut.


A escolhida foi uma cerveja American IPA (India Pale Ale), tipo encorpado da bebida, com sabor frutado e amargor alto. “Durante os testes, fizemos experiências com várias cervejas de vários tipos até chegarmos no rótulo atual. Colocamos uma base neutra e deixar o sabor da cerveja mais forte. Chegamos ao resultado de cerveja no palito”, afirmou o gerente industrial da Frisabor, Ricardo Bicalho (veja vídeo abaixo).

Fábrica de sorvetes e cervejaria se unem para fabricar picolé de cerveja no Grande Recife

Sem leite ou outro produto de origem animal na composição, o picolé também é vegano. “Percebemos que a base de leite mascarava um pouco o sabor da cerveja, então decidimos tirar para preservar o sabor. É uma criação que tem como alvo o público cervejeiro”, afirmou o diretor executivo da Ekäut, Diogo Chiaradia.

Com 3,25% de teor alcoólico, o picolé é liberado apenas para maiores de 18 anos. “O nosso foco grande é no verão e no nosso carnaval, mas no Nordeste, o picolé tem uma sazonalidade muito menor do que no Sudeste, porque a gente tem verão o ano inteiro, praticamente. Então é um produto que vai perdurar o ano inteiro”, afirmou Charadia.

Após a produção do primeiro lote, a expectativa é que o consumidor possa encontrar o produto em sorveterias e na cervejaria a partir do dia 9 de janeiro, pelo preço de R$ 7. "Já estamos pensando nos próximos produtos a partir da parceria", afirmou o diretor geral da Frisabor, Gustavo Neves.

O relator do projeto já foi escolhido. É o senador Tasso Jereissati, do PSDB. Ele foi relator de propostas semelhantes que não avançaram no Congresso. Esta é a quarta vez que o tema será discutido no parlamento.

A matéria foi aprovada na Câmara, agora em dezembro do ano passado, e começa a tramitar quando os parlamentares voltarem do recesso.

Na prática, o marco do saneamento permite capital privado no setor.

Entre os serviços que podem ser privatizados estão o de coleta de esgoto, abastecimento de água e limpeza urbana.

Na maior parte dos municípios, esses serviços são feitos por empresas públicas contratadas de forma direta.

O que o marco regulatório faz é obrigar municípios a fazerem uma licitação. A pesquisadora da Universidade de Brasília, professora de arquitetura, Lisa Andrade, defende ainda que a água é um direito, que não pode ser privatizado.

Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos podem prejudicar as empresas públicas do setor e aumentar a tarifa de água.

A pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), a professora de arquitetura Lis Andrade, que a água é um direito que não pode ser privatizado.

Hoje, o município tem autonomia para decidir se abre licitação ou se firma parceria diretamente com uma empresa pública.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende que os municípios ainda tenham alguma autonomia e já adiantou que alguns trechos  do projeto podem ser retirados, mas descartou que a proposta sofra alterações ao ponto de voltar para Câmara.

Já os defensores da abertura de mercado no setor, afirmam que a concorrência vai aumentar os investimentos em saneamento. Eles  argumentam também que a proposta vai levar esgoto a comunidades onde ainda não existe o serviço. Uma das metas que está no texto é a que prevê, até 2033, água potável e tratamento de esgoto a 99% da população.

Na avaliação do diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares, o marco do saneamento é positivo, pois cria regras claras para melhor investimento - uma modernização que vai ajudar na solução do problema. Ele cita como avanços: qualificação de regularização, aumento de competitividade e a regionalização do serviço.

No texto, a regulação do saneamento básico fica sob a chefia da Agência Nacional de Águas.

A Câmara Municipal de Ribamar Fiquene/MA, neste ato representada por
Clésio Cardoso Pinheiro, presidente do mencionado órgão, impetrou Mandado de
Segurança contra ato reputado ilegal do prefeito do Município de Ribamar Fiquene/MA,
Edilomar Nery de Miranda, qualificado nos autos.

Veja em anexo, o PDF.