CARLOS DANTAS

BARRA DO CORDA - MPMA aciona envolvidos em licitação irregular para execução de convênio

quarta-feira, janeiro 08, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 3 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra sete envolvidos em irregularidades em uma licitação para execução de um convênio firmado em 2013, para construção de um centro de comercialização em Barra do Corda. Com valor de R$ 1.263.158,00, o convênio foi firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Baseada no Inquérito Civil nº 08/2015, a ação foi ajuizada, após denúncia da Câmara Municipal de Vereadores. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.
Entre os acionados estão o prefeito Wellryk Oliveira Costa (mais conhecido como Eric Costa e que estava à frente da gestão do município então); o coordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) João Caetano de Sousa, Emanuela Lemos e Francisco Fonseca Filho.

Também são alvos da ACP a Construtora Carvalho Gomes Ltda e o empresário Gilvan Gomes de Carvalho.

LICITAÇÃO

Para executar o convênio nº 234/2013, em 2014, foi aberta a concorrência nº 001/2014, modalidade de menor preço. A vencedora foi a Construtora Carvalho Gomes Ltda, que firmou contrato no valor de R$ 1.250.501,00.

O prefeito Eric Costa delegou poderes ao ordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e à CPL e aos integrantes da comissão, responsáveis pela concorrência.

Uma análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

FORMALIZAÇÃO

Na formalização do procedimento licitatório, não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a sessão de recebimento das propostas. Faltaram o plano de gerenciamento, a planilha de composição de encargos sociais, além da autorização e homologação da licitação pelo prefeito (tais atos foram feitos pelo ordenador de receita e despesa).

Outros itens inexistentes foram os atos de designação dos integrantes da CPL, pareceres técnicos ou jurídicos sobre a licitação e a publicação do resumo do contrato na imprensa no prazo legal (quinto dia do mês seguinte à assinatura do documento).

EDITAL

Quanto ao edital, faltaram a autorização formal do documento; instruções para impugnação e obtenção de esclarecimentos; informações sobre meios de comunicação, códigos de acesso para interessados e indicação de horários de atendimento e servidores responsáveis.

Além disso, o documento somente citava menor preço, sem especificar se os preços seriam julgados por item ou por valor global.

As informações sobre pagamento previstas não incluíam a atualização financeira dos valores. Faltaram, ainda, indicações sobre prazo e condições para assinatura do contrato e penalidades por irregularidades praticadas durante a licitação. Outra ilegalidade foi a ausência da comprovação da disponibilização do edital no site da prefeitura.

Também foi exigido atestado de visita de vistoria, assinado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, desrespeitando entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Igualmente, foi constatado que a construtora vencedora da licitação deveria ter sido inabilitada porque não foi comprovado o vínculo profissional do responsável técnico com a empresa.

PEDIDOS

O MPMA solicita que seja determinada a indisponibilidade dos bens dos acionados para garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres municipais.

Também requer a condenação por improbidade administrativa, implicando em penalidades como perda de função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil no valor do dobro do dano ou até 100 vezes a remuneração dos agentes públicos à época dos fatos.

Outra penalidade é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

GOVENADOR EDISON LOBÃO – O Prefake fala de Transparência? Diga isso ao CAUC que está cobrando o saldo financeiro da Prefeitura e o prefake esconde as planilhas.

quarta-feira, janeiro 08, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

O site de livre acesso de qualquer cidadão ( www.sti.tesouro.com.br) o CAUC demonstra a incompetência de uma gestão fake, que ventila nos quatro canto transparência, pois o site deixa claro quais são as pendências, na qual, o município não cumpri com suas obrigações.

Ressaltando, quem está afirmando a inconsistência de dados é o site do Governo Federal. Está aberto para qualquer cidadão ter acesso e tirar suas conclusões.

Com tal pendência, o município fica inapto em retirar algumas certidões, inclusive de receber emendas impositivas por Deputados. Não deixando de falar do último acontecimento, no tocante as emendas e repasses do Governo Federal, o município foi notificado e tem prazo determinado na mudança de nome do município, pois o município detém o nome de um cidadão ainda com vida, as leis Brasileiras não permite.

São essas e outras que a gestão municipal vem demonstrando desonestidade (Enganado a população) e desvirtuando a verdade.

Veja o print extraído do site do Governo Federal, logo acima.

Ex-vereador morre após telefonema de falso sequestro

terça-feira, janeiro 07, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Vereador de Apucarana (PR) entre os anos de 1989 e 1992, Disnei Leugi morreu na madrugada de segunda-feira (6), aos 77 anos, após sofrer um infarto fulminante. Segundo a família, Leugi passou mal depois de receber um telefonema, por volta das 4h30, informando o falso sequestro de sua filha, seu genro e suas três netas.

O velório foi realizado no mesmo dia, na Câmara de Apucarana, e o corpo do ex-vereador será enterrado nesta terça-feira (7) na cidade. "Disnei construiu uma história exemplar de muito trabalho e dedicação ao município de Apucarana", diz nota da Casa.

E agora, ainda acha que você e a política não têm nada a ver?

terça-feira, janeiro 07, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Já parou para pensar que nós experimentamos e praticamos a política a todo o momento em nossas vidas?? A política é tão presente na vida das pessoas que até quando você decide não participar dela, também age politicamente, pois está deixando que as coisas permaneçam do jeito que elas estão e não vê necessidade de mudança.

Por exemplo, se não há oportunidade de educação para todos, consequentemente, uns terão mais dificuldade para atingir os objetivos do que outros. Se não há uma política econômica que favoreça o desenvolvimento e o acesso a oportunidades de trabalho bem remunerado, é grande a chance de que apenas alguns poucos tenham essa oportunidade. Todavia é como na formação de um time de futebol do bairro – quando são atribuídas responsabilidades para alguns, através de candidaturas e eleições… Nesses casos também ocorrem miniprocessos políticos.

Por isso, é importante você se informar e participar da política, pois ela é a condução da nossa própria existência coletiva, que será refletida na nossa experiência individual, ou seja, na nossa educação ou não, na nossa saúde ou não, na nossa oportunidade de acesso ou não.

A política não é um mecanismo exclusivo de políticos e muito menos envolve apenas discursos, eleições e promessas falsas. Não é algo distante de nós; pelo contrário, faz-se presente em nossas vidas, por menor que seja o assunto abordado.

A natureza, a essência e o funcionamento da política têm que ser voltadas para a busca do interesse e bem comum. E cabe a nós participar desse processo, para contribuir e construir uma política mais desejável.

Os piores políticos querem trabalhar nos meses que antecedem às eleições, sabem por quê? Como diz Bezerra da Silva, Malandro é Malandro e Mané é Mané!

terça-feira, janeiro 07, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

As eleições se aproximando e os piores políticos, inventam de tudo para tentar ludibriar os eleitores, inclusive, obras inacabadas ou até mesmo sem a mínima serventia para a população.

Neste ano, muitos políticos irão prometer mundos e fundos, fazer isso e aquilo, sendo que é a obrigação dos mesmos fazerem em quatro anos, afinal, foram eleitos para isso. Mas a população insiste em cair no “conto do vigário” os “bandidos eleitorais” que pretendem se manterem no poder, fazem de tudo para ficar mais quatro anos, pois o intuito agora é comprar fazendas, pagar os agiotas e completar sua poupança para o resto da vida.

Diferente dos políticos de passam seus quatros anos mostrando serviço, cumprindo com suas obrigações e deveres. Alô população em geral, fiquem de olhos abertos, saibam separar o joio do trigo.

GOV. EDISON LOBÃO – Denúncia Urgente! O denunciante afirma que o prefeito e a secretária de saúde, estão negociando os cargos de agente de saúde em troca de votos.

terça-feira, janeiro 07, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Chegou ao portal de Notícias Remocif uma denúncia gravíssima, no qual a secretária de saúde junto ao atual prefeito, estariam negociando vagas do processo seletivo para ACS em troca de apoio político e votos para a candidatura (do atual Prefeito) que acontecerá esse ano.

Segundo o denunciante, existe uma lista com os nomes já consolidados para o cargo, convenhamos, imagina o cidadão estudar e participar de um seletivo, onde já existe o dono da vaga! Isso é frustrante e decepcionante.

No entanto, o caso foi encaminhado para o MPF que aguarda averiguações para constar ou não tal denúncia, afirma o denunciante.

As afirmações por meio de documentos e fotos junto à um áudio enviado por um aplicativo de redes sociais, contemplam o escopo dessa denúncia que já gera preocupação para a sociedade e total desconforto, só de imaginar tamanha incompetência do atual gestor em partir para essas prática. Caso seja confirmado a tal denúncia, lamentamos o ocorrido, pois o atual prefeito pregava tanto a honestidade.