Em novembro do ano de 2019, Vereador Ecilio, solicitou via oficio para o Deputado Federal Edilzaio Junior, a destinação de emendas parlamentares para o município, independente da área a ser contemplada.

O gesto do Deputado, teve a iniciativa de cobranças e empenho do Vereador, no entanto, o recurso foi enviado para o município e já foi creditado. Só quem ganha é a população.

A câmara municipal de vereadores, precisa tomar um posicionamento mais duro e firme em suas ações, pois o prefeito vetou o projeto do FUNDEF e tira onda com a cara dos profissionais da Educação.

Como se não bastasse os projetos de leis que beneficiaria a população como um todo, agora o prefeito veta os benefícios para os profissionais da EDUCAÇÃO, há um termo perfeito que SE aplica para tal ato do atual gestor, sendo ele “ DITADOR” o atual gestor aparenta ter um trauma com seu intelecto, parece sofrer de algum trauma psicossocial, pois não aceita beneficiar o outro, somente a sí mesmo, satisfazendo seu “EU” , “ EGO” .

Alô Vereadores, tomem alguma providência, Alô presidente, veja tal situação, pois já passou do limite as atrocidades desse prefeito ditador, desequilibrado para com ações que favoreçam a cidade como um todo. De olho no recursos do FUNDEF, prefeito resolveu penalizar os profissionais da educação, no qual o mesmo se diz ser professor e consequentemente, a população, comerciantes entre outros, irão pagar um alto preço por essas atrocidades. Pois o recursos iria girar na cidade, não nas mãos de construtores, agiotas, laranjas, sabe-se lá. São afirmações de vereador em tribuna no ano de 2019, na apresentação do projeto.

É lamentável o desfecho dessa história, pois há décadas, professores sonham com seus proventos restituídos, no qual, por anos foram subtraídos por erros de cálculos do Governo Federal e consequentemente, pelo governo municipal. No entanto, vereadores aprovaram uma lei, na qual irá beneficiar tais profissionais e o ditador vem igual uma navalha , corta o sonho e a esperança desses profissionais e receberem suas restituições, na qual é direito dos profissionais da Educação.

A cada dia o prefeito demonstra desonestidade com os atos públicos, sem necessidade alguma ele contrata um cidadão por dispensa de licitação, cujo finalidade é; FILMAR POÇOS DO SAAE, isso mesmo, essa é a função desse rapaz, conforme relatado no diário oficial do município.

Este ano, será o ano dos apadrinhamentos, alô vereadores abram os olhos e fiscalizem atos do poder executivo, afinal, é pra isso que o vereador é eleito.

No diário oficial, o sistema de abastecimento de águas ( SAAE )  resolveu contratar esse cidadão( Logo Abaixo), tendo em vista que há toda a estrutura da ASCOM a disposição do município e enquanto o gestor acomete um ato como este, será interesses pessoais? Cabide de emprego? Foi prestado o respectivo trabalho??

LOA terá outra sessão exclusiva para deliberação e votação

Em uma sessão atípica e com galerias cheias de pessoas que se apresentavam como servidores municipais, a Câmara iniciou os trabalhos na manhã desta quarta (22), tendo como pauta principal e de forma exclusiva a votação dos três Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo que versam sobre o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício 2020 que liberam os gastos de R$ 820 milhões de reais para o executivo.

Com 18 vereadores presentes, quantitativo mais que suficiente para as votações, o vereador João Silva (PRB) – líder do governo Assis Ramos - fez uso da tribuna para defender a aprovação da Lei Orçamentária de forma imediata, disse que isso está travando o município, que não há necessidade de embate para se aprovar orçamento e que por ser um ano eleitoral, segundo ele, buscam engessar o atual prefeito. Alegou também que se não for aprovada a lei, os servidores não receberiam salário, dentre outros argumentos.

Surgiu a celeuma espalhada insistentemente entre os funcionários municipais, que se o orçamento não fosse aprovado, culminaria no atraso de salários do mês de janeiro e nos pagamentos de fornecedores, o que foi desmentido pela mesa diretora e esclarecido durante a sessão. 

Na sequência o Presidente José Carlos (Patriota) explicou aos presentes que não se trata de aprovar ou não a lei, mas ser transparente e defender os interesses da população. "O que está em jogo são as verbas extra orçamentárias e o direito de fazer empréstimos sem limites, sem dar satisfações e suas destinações. Lamento muito que os servidores estejam sendo levados ao erro dessa forma, pois esse governo nunca foi a favor dos funcionários públicos, mas agora os usa como massa de manobra. Hoje iremos colocar em pauta, aprovar e enviar ao gabinete do prefeito o PPA e a LDO para que o prefeito sancione. Se entender que deve vetar, o projeto irá voltar para posterior discussão e votação. Caso não hajam alterações, os projetos voltam sancionadas, iremos aprovar a Lei e em sessão posterior discutiremos e iremos votar a LOA".

VOTAÇÃO

Em primeira votação, relativa ao PPA (Plano Plurianual) que versa sobre dotações no planejamento do município bem como a inclusão das emendas impositivas parlamentares. Todos os vereadores votaram sim.

Na votação seguinte que foi feita em duas vezes, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com emendas aprovadas pelas comissões, também foi aprovada por unanimidade.

A LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) por ser de votação única e com discussão exclusiva por forma regimental, só pode ser apreciada em separado.

Agora os projetos devem ir até o executivo, dependendo apenas de serem sancionados para entrarem em vigor. Com a aprovação da LDO e do PPA, o prefeito está autorizado a gastar o orçamento anterior, ou o atual de acordo com as deliberações do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Hoje o presidente da Câmara sanciona e manda publicar também o rateio dos 60% aos profissionais de educação.

Os(as) vereadores (as) Fátima Avelino, Terezinha Soares e Sgto. Adelino se ausentaram por questões de compromissos assumidos anteriormente.

Sidney Rodrigues – ASSIMP

Fotos – Sidney Rodrigues

Um verdadeiro fiasco é presenciado pelos nomeados da Prefeitura, onde foram obrigados a irei para o evento, ressaltando; que ainda teve uma pequena ajudinha de quatro pessoas que vieram de Montes Altos.

Alô Deputado Marreca, é isso que você quer para seu partido? vir passar vergonha na região Tocantina! Pois esse grupo politico de Edison Lobão, nem se quer afinidade com a população, eles tem, quanto mais filiar ou formar grupo.

A projeção politica do atual prefeito, está igual fundo de jabuti. “ Colado no chão.” Pense num prefeito ruim de aceitação, veja o vídeo e tire suas conclusões.

Evento do Patriota em Campestre, estão veiculando fotos afirmando ser do evento fiasco, no entanto, nem se quer o Deputado estaria na cidade, quanto mais no evento.

O atual prefeito tem pisado em rastro de cobra, pra onde pisa se mela, desta vez o Ministério público instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos, conforme provas apresentadas ao órgão controlador.

Após a instauração do procedimento, conforme resposta do MP está sendo apurado e analisado todas as provas apresentadas e alguns procedimentos que foram juntados.

Alô Ministério Público, decline par ao Ministério Público Federal, pois é de sua competência tal recurso.

IMPERATRIZ

PORTARIA-9PJEIMPTZ - 12020 Código de validação: 3F6E154E15 Procedimento Adminitrativo 001/2020

Objeto: Instaurar o Procedimento Administrativo (stricto sensu) 001/2020, por conversão da Notícia de Fato 033/2019 (Registro SIMP 001541-509/2019), instaurada para apurar representação acerca de possíveis desvios do Fundo da Infância e Adolescência – FIA do município de Governador Edson Lobão. O Ministério Público Estadual, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais, na forma do que dispõe o artigo 129, inciso III, da CF, art. 98, inciso III, da CE, art. 26, inciso I, da Lei nº. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e Lei Complementar nº. 13, de 25 de outubro de 1991, artigo 27, e art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, e art. 1º, da Resolução nº. 23/2007 - CNMP; Considerando as atribuições do Ministério Púbico com respeito à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, 129 da CF); Considerando o poder constitucional conferido ao Ministério Público de expedir notificações e requisições para instruir procedimentos administrativos de sua competência; Considerando que a Notícia de Fato 033/2019 (Registro SIMP 001541-509/2019) desta Promotoria de Justiça Especializada, já teve seu prazo expirado e que o fato noticiado ainda não está suficientemente esclarecido, mas em virtude do Ato Regulamentar Conjunto 005/2014 - GPGJ/CGMP e do tempo decorrido; Resolve: Converter a Notícia de Fato 033/2019 (Registro SIMP 001541-509/2019) em Procedimento Administrativo (stricto sensu) 001/2020 – 9ª PJE, objetivando o acompanhamento e realização de diligências para verificar de modo mais cuidadoso o fato para determinar se houve o desvio de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA do município de Governador Edison Lobão. Encaminhe-se cópia desta portaria ao Setor de Coordenação de Documentos e Biblioteca para fins de publicação (biblioteca@mpma.mp.br), anexando, também, cópia no átrio desta Promotoria de Justiça pelo prazo de quinze dias; Autue-se como procedimento administrativo, registrando-se em tabela própria desta especializada; Converta-se a notícia de fato nº 033/2019 (Registro SIMP 001541-509/2019), nas tabelas próprias desta Especializada, de procedimentos ativos para procedimentos arquivados; Oficie-se à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão, na pessoa que chefia esta pasta, com cópia integral do procedimento, reiterando-se o cumprimento integral da solicitação dos ofícios não respondidos em até dez dias úteis; Após, voltem-me os autos conclusos para posteriores deliberações. * Assinado eletronicamente ANTONIO COELHO SOARES JUNIOR Promotor de Justiça Matrícula 663617 Documento assinado. Imperatriz, 10/01/2020 14:25 (ANTONIO COELHO SOARES JUNIOR) * Conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006 e Medida Provisória 2.200-2/2001. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://mpma.mp.br/autenticidade informando os seguintes dados: Sigla do Documento PORTARIA-9PJEIMPTZ, Número do Documento 12020 e Código de Validação 3F6E154E15.