Ministério Público do estado do Maranhão, recebeu denúncias com relação ao fato de haver funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. No entanto, o MP instaurou um Inquérito Civil para averiguar a consistência dos fatos.

Diante o contexto, o MPMA estipulou prazo para entrega da documentação comprobatória do vinculo do denunciado com a Assembleia Legislativa.

Veja todos os detalhes, logo abaixo.

PORTARIA-31ªPJESLZ - 12020 Código de validação: 6D73A8F6F4 PORTARIA Nº 001/2020-34ª PJE/7º ProAd NOTICIANTE: Demanda Sigilosa OBJETO: Apurar a notícia da existência de “funcionário fantasma” na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Alema. EMENTA: Instauração de Inquérito Civil pela conversão da Notícia de Fato nº 032/2019-34ª PJE/7º ProAd, visando a apurar indícios da existência de “funcionário fantasma” na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – Alema. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício das atribuições constitucionais e legais, com arrimo no art. 129, III, CF; art. 25, IV, “a”, da Lei nº 8.625/93 e art. 26, V, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 013/91; CONSIDERANDO que a Constituição Federal determina, no seu art. 129, III, ser função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, bem como de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que o art. 25, IV, “a”, e VIII, o art. 26, caput e incisos, da Lei nº 8.625/93 e o art. 26, V, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 013/91 dispõem competir ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, dentre outros, do patrimônio público e social, bem como promover outras ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 impõe ao Poder Público a observância, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, RESOLVE: Converter a Notícia de Fato nº 032/2019-34ª PJE/7º ProAd em Inquérito Civil, tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações, com fulcro no art. 2º, II, da Resolução nº 23/2007-CNMP, no art. 4º, § 4º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014–GPGJ/CGMP e no art. 7º da Resolução nº 174/2017-CNMP, visando a apurar indícios da existência de “funcionário fantasma” na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – Alema, motivo pelo qual DETERMINA: a) Autue-se a presente portaria com os documentos da Notícia de Fato nº 032/2019-34ª PJE/7º ProAd (Simp nº 001756-509/2019), pelo procedimento de praxe, renumerando-se as folhas dos autos e registrando-o com numeração sequencial à de inquérito civil (Resolução nº 10/2009-CPMP (art. 3º, §1º), bem como fazendo os devidos registros no SIMP; b) Dê-se baixa, no Simp, da Notícia de Fato nº 032/2019-34ª PJE/7º ProAd (Simp nº 001756-509/2019); c) Afixe-se cópia desta portaria no local de costume e encaminhe-se à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário da Justiça do Estado do Maranhão-DJE, com duas cópias assinadas, e no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão-Demp-MA, para o e-mail diarioeletronico@mpma.mp.br;

d) que se oficie ao Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão requisitando que preste informações, em 15 dias úteis, sobre os fatos constantes da presente notícia de fato, e ainda não esclarecidos, fornecendo, as seguintes informações e documentos sobre o servidor Carlos Victor Guterres Mendes: a) cópia da ficha funcional; b) cópia do registro de frequência desde a data em que entrou em exercício; c) cópia dos contracheques desde a admissão; e) se o cargo por ele ocupado, sendo em comissão, tem funções de chefia, direção ou assessoramento. e) pesquise-se no SAAP-Módulo Folha os vínculos do servidor Carlos Victor Guterres Mendes, e junte-se aos autos o relatório respectivo; f) Após, voltem os autos conclusos para análise e posteriores deliberações. Cumpra-se. São Luís, 15 de janeiro de 2020. * Assinado eletronicamente SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH LIBERATO Promotora de Justiça Matrícula 1058890 Documento assinado. Ilha de São Luís, 22/01/2020 14:29 (SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH LIBERATO) * Conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006 e Medida Provisória 2.200-2/2001. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://mpma.mp.br/autenticidade informando os seguintes dados: Sigla do Documento PORTARIA-31ªPJESLZ, Número do Documento 12020 e Código de Validação 6D73A8F6F4.

Prefeito da cidade de Montes Altos  do (PDT), vai para redes sociais afirmar ter feito obras e benfeitorias para o município, onde uma moradora desmente e em seu texto, faltou chamar o Prefeito de MENTIROSO. 

A população quem realizou a construção da ponte, afirmações e comentários da página do mesmo (Prefeito) e manifestação de populares que participaram da construção desta ponte. Populares afirmam que a máquina da Prefeitura, foi somente aterrar as duas cabeceiras e o restante quem fez foi o povo.

Prefeito passa vergonha em sua página oficial, enquanto a população trabalha na realização da reforma de uma ponte, o então Prefeito aparece para tirar fotos e dizer que ele quem fez a ponte. Ai é passar dos limites, literalmente é o cumulo do absurdo uma gestão emitir/disseminar  FAKE no site da Prefeitura e na página oficial do Prefeito.

A população não dorme e nem se cala, o sofrimento esta tomando conta da população como um todo, é cidade sem infraestrutura, sem saúde, sem Educação de qualidade para crianças que serão o futuro daquela cidade. 

A população está aderindo uma nova moda ( #Libertação)

Depois de ser sabatina em uma Escola de Ensino do Fundamental Maior, resolveu partir para outra estratégia, agora a onda é ir para salas de alunos do Fundamental Menor ou Creche. Só assim o Prefeitão não é sabatinado.

A coisa tá feia, Prefeitão entra em total desespero e prepotência, veja o vídeo que alunos afirmam “ Ele não escuta, ele só quer falar” Prefeito é uma palestra e interação com a comunidade, isso não é um debate monótono nem tão pouco um programa de rádio que você fala e o povo escuta.

Prefeito, é verdade que você proibiu pessoas que não sejam de sua equipa para filmarem essas palestras? As más línguas dizem que somente sua equipe pode filmar. Isso é verdade?  Após o episodio ocorrido essa semana, a coisa está realmente complicada.

A Vereadora Lane do sindicato participar da reunião técnica Para cadastrar o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Davinópolis e firmar Parceria com Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão (SAGRIMA), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar(SAF) e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), aonde deu início à primeira etapa de distribuição de sementes do Projeto Mais Sementes e Mudas, do Governo do Maranhão, em 2020.

O cadastro para o recebimento dessa primeira etapa das sementes de Arroz e Milho foram feitas no sistema online no Site da SAGRIMA no link http://maissementes.tekhnesolucoes.com.br/. As distribuições serão feitas no Sindicato dos trabalhadores Rurais de Davinópolis a partir de segunda-feira (03) de janeiro de 2020. Serão totalmente Gratuito Para todos os produtores Rurais. As Demandas para as sementes de feijão estarão disponível em breve no sistema juntamente com as de Hortaliças.
A vereadora informa ainda que o Projeto Mais Semen