A população apresenta diariamente denúncias por meio das redes sociais, onde contestam a presença de materiais inadequados e consequentemente  acondicionado em local desprovido de segurança, onde coloca em risco a saúde pública essa é a realidade do  lixão de Montes Altos.

Conforme fotos e vídeos, onde demonstra o verdadeiro descaso com a saúde pública da cidade, retrata que a  população "perdeu" seus direitos assistidos pela constituição Federal, entre eles; Saúde e qualidade de vida. Diante disto, surge a pergunta! onde está sendo dispersado o resto de medicamentos e descartáveis, seringas e materiais cortantes? Estão sendo dispensados onde? É no lixão? Até então o município não detém de nenhum contrato com empresas especializadas na prestação deste serviço.  Vidas estão em risco, afinal, mora seres humanos ao lado do LIXÃO e a vigilância sanitária, nem tão pouco a secretaria de saúde tem se preocupado com esse descaso.

É um assunto de extrema valia para debates em uma audiência pública, inclusive traçar metas para a retirada do lixão do centro da cidade, pois ele tem sido a porta primaria de doenças que se proliferam por conta do lixo.

A RESOLUÇÃO EM VIGOR - Conforme Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004. 

A resolução acima, retrata os parâmentros pertinentes ao caso. 

O município de Senador La Roque sofre com o atual desgoverno, é visível os problemas em todas as áreas. Como se não bastasse a falta de investimentos na educação, com salários atrasados desde 2017, inclusive, a remuneração de dezembro e décimo dos profissionais da educação que só foi feito em Janeiro de 2020, a cidade não está preparada para nenhuma gota de água da chuva, pois não há investimentos também na infraestrutura. Veja nas imagens, um dos pontos mais importantes da cidade, a avenida Tereza Mota. O fato é que o atual prefeito, Dário Sampaio não anda pelas ruas da cidade que foi eleito, vive em Imperatriz.

O Departamento de Saúde da Família (DESF), através do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), notificou os municípios que apresentaram atraso no início ou conclusão das obras. Considerando que a presente proposta encontra-se em situação de execução fora do prazo de execução; Considerando que a não houve retorno quanto a execução e conclusão da obra; Considerando que a proposta encontra-se sem resposta do município quanto ao saneamento das pendências quanto a execução e conclusão da obra; Desta forma, nos termos da Portaria de Consolidação nº 6/2017: Art. 1113. III - na situação de não resposta às notificações, a proposta será desabilitada por meio de portaria específica, devendo a Área Técnica responsável pela política ou programa informar à Secretaria-Executiva, para adoção de procedimentos cabíveis; e (Origem: PRT MS/GM 381/2017, Art. 10, III); Art. 1114. II - no caso de justificativa não aprovada, a proposta será desabilitada em portaria específica, devendo a Área Técnica informar à Secretaria-Executiva para adoção de procedimentos cabíveis; Diante do exposto esse Departamento de Atenção Primária posiciona-se com parecer Não Favorável à proposta.

PORTARIA+Nº+67,+DE+10+DE+JANEIRO+DE+2020; by Carlos Dantas on Scribd

A sentença veio da 1° Vara de joão Lisboa, na qual o então pré candidato foi sentenciado em devolver recursos públicos, tendo em vista que o caso foi sentenciado no ano de 2019. Fato que já estava sob tutela da justiça e por conta disto, o empresario terá que devolver ao erário com juros e correções.

A justiça, visando a preservação do patrimonio público, buscou analisar e julgar procedente o processo de n° 0802597-72.2019.8.10.0038, cujo as partes envolvidas são: MUNICIPIO DE JOAO LISBOA (EXEQUENTE) e RAIMUNDO NONATO CABELUDO VIEIRA (EXECUTADO)

veja todos os detalhes no arquivo abaixo.  

Cumprimento - Raimundo Nonato Cabeludo Vieira by Carlos Dantas on Scribd

FONTE: MARAMAIS
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos deve ser investigado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) e pelo Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE), por suspeita de ter contratado de forma fraudulenta, as empresas J M de Sousa Eireli e Delta Terceirização e Serviços Ltda.

Segundo a denúncia dos vereadores Adelino Oliveira Guimarães, Aurélio Gomes da Silva e Carlos Hermes Ferreira da Cruz, Assis contratou de forma emergencial  – uma seguida da outra –  as duas empresas com o mesmo objeto: locação de mão de obra na prestação de serviços de manutenção, transporte, segurança dentre outros para atender a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz.

Os dois contratos somam a bagatela de R$ 5.9 milhões de reais e também foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

A denúncia afirma que houve atos de improbidade administrativa, crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e, possivelmente, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

Segundo os vereadores, dentre as inúmeras irregularidades encontradas, existem indícios de acordo entre as empresas e a prefeitura de Imperatriz, e que, conforme consta nas denúncias, existiram diversos atos preparatórios por parte das empresas objetivando assumir os contratos cujos processos viriam a ser iniciados posteriormente.

Entre os vários indícios de fraudes estão a ausência de situação emergencial para justificar a contratação direta por dispensa de licitação; justificativa da contratação emergencial “copiada e colada” de artigo da internet; fortes indícios de fraude no documento comprobatório de qualificação técnica da empresa contratada; acordo suspeito entre a empresa J M DE SOUSA EIRELI, que firmou o contrato com o município de Imperatriz, e a empresa R H MÓVEIS PLANEJADOS, que emitiu o atestado de capacidade técnica inverídico, onde, incrivelmente ambas as empresas utilizam o mesmo endereço eletrônico, conforme se demonstra dos respectivos CNPJ’s registrados na Receita Federal.

Um desses indícios é que o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa J M DE SOUSA, foi assinado em 18 de dezembro de 2018, com mais de 5 (cinco) meses de antecedência da abertura do processo de contratação, mas, incrivelmente, o atestado trouxe uma planilha de serviços idêntica à planilha que viria no processo de contratação somente em maio do ano seguinte, e mais, com os mesmos itens, títulos, quantidade de linhas e colunas, tudo igual!

A denúncia afirma que tal coincidência, na verdade, trata-se de vazamento de informações privilegiadas para possibilitar que a empresa pudesse assumir o contrato com o município de Imperatriz.

Além do mais, apontam os vereadores que as empresas não detinham de capital social para suportar os contratos e, tampouco, prestavam serviços de locação de mão de obra, tratava-se, na verdade, de uma imobiliária e uma empresa de sonorização. Afirmam que elas foram compradas e adequadas pouco antes do início dos processos de contratação.

Os órgão competentes irão apurar as denúncias que podem resultar em mais uma  Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Imperatriz.