IMPERATRIZ - MPMA recomenda à Seap a manutenção das instalações elétricas de unidades prisionais


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, encaminhou Recomendação, no último dia 4 de fevereiro, à Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (Seap), para que as instalações elétricas das unidades prisionais de Imperatriz sejam periodicamente inspecionadas e mantidas em boas condições.

O documento também foi destinado às direções do Presídio Regional de Imperatriz, da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, da Unidade Prisional de Davinópolis e da Associação de Assistência aos Condenados de Imperatriz.

De acordo com o autor da Recomendação, o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, a medida foi adotada depois que chegou ao conhecimento do Ministério Público que as instalações elétricas das celas destinadas ao regime semiaberto oferecem risco de incêndio, devido à quantidade de aparelhos ligados à tomada ou à rede elétrica da unidade prisional, durante o período noturno.

Também foi recomendado aos gestores da Seap e das unidades prisionais que solicitem a instalação de sistemas e equipamentos que permitam o combate rápido a princípios de incêndio, bem como treinamento de equipes para prevenção e segurança contra incêndio e/ou primeiros socorros.

O membro do Ministério Público recomendou, ainda, que sejam tomadas providências para uma imediata vistoria ou inspeção do Corpo de Bombeiros para avaliação quanto aos requisitos de segurança das instalações elétricas e seu potencial risco de incêndio. Na Recomendação, Domingos Eduardo da Silva reforça que o local de prisão, destinado a alojar os sentenciados durante a noite, deverá dispor de instalações que atendam os presos nas suas necessidades pessoais. “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à vida, saúde, integridade corporal e dignidade humana dos condenados e dos presos provisórios”, enfatiza.

SENTENCIADOS DO REGIME SEMIABERTO
Outro ponto incluído na Recomendação é o que trata da autorização, concedida pelo agente de segurança penitenciária aos apenados do regime semiaberto da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, para que passem a noite fora do estabelecimento prisional, em função da constante queda de energia e risco de incêndio na edificação das celas.

O documento do MPMA orienta que, nesses casos, seja realizado o registro da ocorrência, com a informação ao juízo, e o encaminhamento do relatório à Secretaria de Estado e Administração Penitenciária. Além disso, os agentes ou encarregados de segurança devem ser advertidos para que não liberem a permanência do sentenciado do pernoite sem autorização ou conhecimento da direção, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas penal e administrativa.
Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ - MPMA promove curso sobre pregão eletrônico para servidores municipais da região



O Ministério Público do Maranhão promoveu um curso de capacitação para servidores municipais de Imperatriz e cidades vizinhas nesta sexta, 7, sobre Pregão Eletrônico. O evento foi realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

A iniciativa foi da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz, cuja titular é a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas. O objetivo da capacitação foi orientar os operadores dos processos de licitação das secretarias.

O curso também tem a finalidade de auxiliar gestores públicos quanto às escolhas, formulação de planilhas de estimativas de preços e execuções de processos de compras, dando mais transparência aos preços praticados pela administração pública, estimulando o controle social. Outra meta é tornar efetiva a implementação do processo eletrônico em todos os processos de aquisição de bens e de serviços comuns, independentemente dos valores estimados.

A organizadora do evento, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, explicou que uma das finalidades é mostrar que o MPMA está acompanhando a transição do pregão presencial para o pregão eletrônico, obrigatório a partir deste mês em todos os municípios do país que recebem recursos federais.

“O Município de Imperatriz já deveria ter adotado a modalidade pregão eletrônico desde o dia 3 de fevereiro, mas ainda está na fase de implementação. Estamos fazendo este treinamento para orientar, para esclarecer e tirar dúvidas”, ressalta a representante do Ministério Público.

Francisco Sena Leal, presidente da Comissão de Licitação de Imperatriz, participou do evento como facilitador e abordou detalhes sobre o pregão eletrônico. Para ele, a nova modalidade vai ampliar a disputa, já que os editais serão publicados eletronicamente e disponíveis para participação de candidatos de todo o país.

“Com isso, é possível ter maior economicidade com a participação de mais empresas”, destacou Francisco Leal, revelando que, em março, as licitações de merenda escolar e de brinquedos para a rede de ensino do município já podem ser realizadas pela nova modalidade.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

IMPERATRIZ – Promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, recomenda o cancelamento de licitações que não estão em consonância com o TAC celebrado entre Prefeitura e Ministério Público Estadual.



Ministério Público e Prefeituras, realizaram capacitação acerca do pregão eletrônico em processo licitatórios. No entanto, o município de imperatriz já havia assinado um Termo de ajuste de conduta ( TAC ) no qual estipulava o prazo para adesão do procedimento para os certames, tendo em vista que o mesmo foi adiado por algumas vezes e diante os fatos a promotora de justiça emitiu uma recomendação para o cancelamento de algumas licitações realizadas fora do padrão ( No pregão eletrônico ) acarretando no cancelamento de algumas licitações, entre elas uma de pouco mais de Cinquenta milhões.( Afirmações do Vereador Ditola em Tribuna)


Este assunto bem pautado e discorrido por parlamentares na manhã de hoje, na Câmara Municipal de Imperatriz, onde o Vereador Aurélio, por meio de suas atribuições solicitou via oficio para o Ministério Público a cópia dos tais procedimentos e a recomendação destinada ao município de Imperatriz.

Conforme relato de participantes deste treinamento, diversos municípios ( Representantes ) foram convidados, entre eles; Davinópolis, Gov. Edison lobão , Cidelândia.

O Ministério Público, visa o cumprimento de uma lei Federal que entrou em vigor no inicio deste ano que contará com um trabalho árduo para a adequação de diversos municípios, pois as práticas no qual atualmente realizadas, já não são permitidas por meio do Pregão Eletrônico.

O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.


O sistema para o pregão eletrônico será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em todas as etapas do certame.

O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação poderá ceder o uso do seu sistema eletrônico a órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante celebração de termo de adesão.


CIDELÂNDIA - A cidade às escuras e o Prefeitão diz que “ Tudo na mais tranquila harmonia” será se ele não tem visão para acompanhar esse vídeo?



A população mostra a realidade do município, no entanto, o prefeitão tenta esconder da mídia e dos demais populares que não tenho acesso a tal informação. Essa é a dura realidade de uma cidade abandonada pelo poder público, cidade essa que nas fotos e mídias está mil maravilha.

Mas, veja a realidade nua e crua do descaso e abandono que a atual gestão deixou chegar, em um ponto caótico e alarmante, pois as ruas às escuras onde proporcionam insegurança e até mesmo dificuldade da população ir para Igreja ou sair no período noturno.

Diz os asseclas do Prefeito, que ele quer a reeleição. Será se esse Prefeito ama mesmo essa cidade ou somente a receita mensal? Abram os olhos a eleição está ai!!

Governo do Estado, articula a entrega de duas importantes obras dia 8de Março.



Eu Frederico Ângelo e Lidiane Marques, gestora da AGEMSUL, fomos recebidos no palácio dos Leões para tratar com o Governador Flávio Dino e equipe de secretários que compõe o projeto de instalação da “Casa da Mulher Maranhense” e do “Centro de Referencia ao Idoso” em Imperatriz. Obras de importante cunho social que estão sendo construídas pela AGEMSUL. Quero agradecer aos secretários Marcio Honaiser [Secretaria de Estado da Mulher], Ana do Gás [Secretaria de Estado da Mulher], Carlos Lula [Secretaria de Estado da Saúde] e Chico Gonçalves [Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular] que fazem parte da rede de assistência a mulher e ao idoso e se empenham diuturnamente para fazer um estado cada dia melhor para todos os maranhenses.

Prefeito Raimundo Coquinho participa de aula inaugural da Escola Municipal Lásaro José dos Santos no bairro Cidade Nova

  

O prefeito Raimundo Coquinho, acompanhado do secretário de Educação, Ires Pereira Carvalho, e da equipe de servidores da Semed, participou nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, da aula inaugural da Escola Municipal Lásaro José dos Santos, localizada no bairro Cidade Nova, em Davinópolis.
Na ocasião, o secretário Ires Carvalho destacou “o esforço e a dedicação do prefeito Raimundo Coquinho em viabilizar condições para melhoria do processo ensino-aprendizagem e por investir na estrutura física das escolas municipais de Davinópolis”. “Viemos aqui dar as boas-vindas aos alunos da Escola Lasaro José, no Cidade Nova”, disse.
O prefeito Raimundo Coquinho assinalou a importância da escola, agradeceu as famílias presentes e todas as parcerias que foram celebradas para viabilizar o pleno funcionamento das unidades escolares no município de Davinópolis. “Temos ido a Brasília e São Luís em busca de recursos para investimentos nas áreas da educação para dinamizar a melhoria nas escolas da sede e da zona rural”, garantiu.

Por Gil Carvalho

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