Prefeito é denunciado no tribunal de contas, acerca de empréstimos consignados e poderá acarretar em sanções junto ao TCE.

Veja abaixo todo o procedimento.

Processo nº 1891/2019 – TCE/MA Natureza: Denúncia Entidade: Prefeitura Municipal de Senador La Rocque Exercício financeiro: 2017 Denunciante: Banco Bradesco S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.984/0001-12, com sede no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco/SP, CEP nº 06029-900, representado por Silvana Cantalupo, OAB/SP nº 79.292, Lígia Aparecida Mariano Policiano, OAB/RJ nº 131.274 e Luiz Henrique de Miranda Regos, OAB/SP nº 344.287 Advogadosconstituídos: René Ariel Dotti, OAB/PR nº 2.612, Rogéria Fagundes Dotti, OAB/PR nº 20.900, Julio Cesar Brotto, OAB/PR 21.600, Francisco Augusto Zardo Guedes, OAB/PR 35.303, Vanessa Cristina Cruz Schemeta, OAB/PR 27.134, André Leonardo Meerholz, OAB/PR nº 56.113, Ana Cristina Aguilar Viana, OAB/PR 68.457, Fernanda Machado Lopes, OAB/PR nº 76.108 e Fernanda Coelho, OAB/PR nº 54.737 Denunciado: Município de Senador La Rocque/MA, representado pelo prefeito, Senhor Darionildo da Silva Sampaio (CPF nº 436.126.013-34), residente na Rua Sarney Filho, s/n, Centro, Senador La Rocque/MA, CEP n 65.935-000 Ministério Público de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa Denúncia formulada pelo Banco Bradesco S.A. em desfavor do Município de Senador La Rocque, representado pelo prefeito Darionildo da Silva Sampaio, acerca de irregularidades relativas ao descumprimento de convênio firmado entre o denunciante e o Município de Senador La Rocque. Exercício financeiro 2017. Conhecimento. Provimento. Apensar. Comunicar. DECISÃO PL-TCE Nº 17/2020 Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a denúncia formulada pelo Banco Bradesco S.A. em desfavor do Município de Senador La Rocque, representado pelo prefeito Darionildo da Silva Sampaio, acerca de irregularidades relativas ao descumprimento de convênio firmado entre o denunciante e o Município de Senador La Rocque, sendo que não foram repassados à instituição financeira os valores retidos nos contracheques dos servidores, a título de empréstimo consignado, no exercício financeiro de 2017, os Conselheirosdo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 51, XI, da Constituição do Estado do Maranhão, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº 53, de 20 de dezembro de 2007 e art. 1º, IX da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, acolhendo o Parecer nº 754/2019/GPROC1/JCV, do Ministério Público de Contas, observado o art. 104, §1º, da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005, decidem: a) conhecer da denúncia, por preencher os requisitos de admissibilidade, fundados no art. 41, Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005; b) considerar procedente a representação, tendo em vista que o descumprimento do convênio pelo Município de Senador La Rocque redundará no pagamento de encargos remuneratórios e moratórios pelo município, conforme cláusula nona, parágrafo único, do convênio celebrado com o Banco Bradesco S.A.; c) apensar os presentes autos ao Processo nº 3346/2018, que trata da prestação de contas anual de gestores da administração direta do município de Senador La Rocque, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor Darionildo da Silva Sampaio, Prefeito do município de Senador La Rocque, para análise em conjunto e em confronto da irregularidade; d) comunicar aos representantes e ao interessado o inteiro teor da presente decisão. Presentes à sessão os Conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Presidente em exercício), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os Conselheiros-Substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa (Relator) e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas. Publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de fevereiro de 2020. Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira Presidente em exercício Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa Relator Douglas Paulo da Silva Procurador de Contas

Agricultores locais, por meio das rede sociais e plataformas digitais, expressaram sua revolta acerca da ingerência do atual prefeito.

Ontem, foi veiculado uma matéria com valores e contratos da agricultura familiar, e pasmem os senhores, NENHUM produtor da cidade de Buritirana nos últimos três contratos veiculados. A Associação ganhadora do certame, se quer cadastrou a DAP de produtores do município, para que viesse fornecer para o Município.

A rentabilidade da produção rural, depende do comércio local, inclusive do apoio dos Governos ( Estaduais, Municipais e Federal ) Mas, o Prefeito Vagtonio Brandão vem há anos tirando o prestígio e honra dos produtores desta sofrida cidade, fazendo com que filhos dessa querida cidade, busquem oportunidades em terras estranhas ( outras cidades).

Vergonhoso para um prefeito que se diz ser amigo do povo, no entanto, não tem pensado no povo, somente maltratado.

 

Ouvidoria da Comissão especial de Sáude da Câmara Municipal de Imperatriz começa a funcionar pelo whatsapp (99) 99182-0801

O vereador Ditola (PATRIOTA) no uso da Tribuna na manhã desta terça, 03, informou que a partir desta data a Câmara Municipal de Imperatriz irá ter uma Ouvidoria da Comissão especial de Saúde com um ouvidor 24h disponível para receber sugestões e denúncias relacionadas a saúde municipal e estrutura própria para este fim.

A saúde de Imperatriz vem enfrentando problemas de diversas ordens e o cidadão que depende desse sistema, enfrenta sérias dificuldades de acesso aos serviços por ele disponibilizados. O atendimento continua inadequado, apesar da gestão municipal atual ter recebido significativo aumento de recursos em relação à gestão anterior.

Pensado nas dificuldades enfrentadas pelos usuários dos serviços de saúde, o vereador Ditola, presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara decidiu criar um canal de comunicação entre a Comissão e os usuários do sistema de saúde. Está sendo disponibilizado o Whatsapp nº (99) 99182-0801 que receberá as demandas e tomará as devidas providências.

O parlamentar destacou que a identidade dos usuários que fizerem denúncias relacionadas a saúde será mantida em sigilo e a comissão investigará toda e qualquer denúncia, além de buscar encaminhar as sugestões.

Para facilitar a sistematização das informações recebidas, solicita-se que, de preferência, as denúncias sejam feitas através de mensagens de texto.

 

Sidney Rodrigues / Ribamar Silva – ASSIMP

Foto – Fábio Barbosa

Na sua escola tem merenda? Não! Pois saiba que os valores  de contratos foram altíssimos nos últimos três anos.

2017 -  R$ 417.760,00
2018- R$ 519.167,00
2019- R$ 575.459,00 

Total R$ 1.512.386,00

Número dos contratos

2017 - 21.03.01/2017
2018 - 05.02.02/2018
2019 - 20.03.01/2019

A merenda escolar é algo fundamental na alimentação de alunos da rede pública de ensino, no entanto, é algo precário e tem causado uma insatisfação enorme por parte de crianças de diversas faixa etária. Os valores exorbitantes de contratos firmados com associações onde não valorizam os agricultores locais, mas, sim os produtores que não pertencem ao município.( Agricultores de outra cidade)


Informações dão conta que essa mesma empresa já forneceu produtos da Agricultura Familiar para o município de Governador Edison Lobão e diante supostas irregularidades apontadas por vereadores daquela cidade, que já encontram-se sob investigação, não deixando de relatar que a mesma  detém de um inquérito Policial em aberto do ano de 2018 - sob o número 071. ( Polícia Federal e MPF) acerca de uma denúncia advinda do agricultores da cidade de Imperatriz, onde alegam diversas divergências. 

A empresa no qual responde por esse inquérito, teve suas  DAPs canceladas ( Venceram e não foram renovadas) , tendo vista que a mesma foi denunciada na cidade de Imperatriz e Edison Lobão, por fornecer produto não licitado ( Afirma Vereadores de Edison Lobão ).
Chegou ao Blog, informações de que estariam sendo negociada a venda de produtos da Agricultura Familiar e que a produção não era comprada na cidade de Buritirana, mas, na cidade de Imperatriz. 

Por meio dessa informação, tentamos entrar em contato com algum representante da empresa, mas os números fornecidos não chamam e logo é encaminhado para caixa postal.