Após diversas denúncias apresentadas por esse Blog e por outros, o Ministério Público e TCE resolveram recomendar o cancelamento do contrato com a empresa terceirizada e prestadora de serviço da Prefeitura de Imperatriz.

Pois essa mesma empresa, já está com pouco mais de 10 anos de contratos com o município, acabou virando um verdadeiro monopólio.  Diversos aditivos sem justificativas e sem a mínima fundamentação assim afirmou um dos relatórios emitidos pelo ministério público.


Após algas brigas judiciais, novamente a empresa volta a prestar serviços para o município, mas, sob liminar, resultando em uma briga judicial e com o próprio Prefeito, dizem bocas miúdas que o Prefeito não queria mais nada com essa prestadora de serviço.

Prova disto, é o extrato abaixo, pense num massacre financeiro esse que o Prefeito está travando com a Citelum

 As redes sociais, veiculou uma informação que os servidores do município estariam sendo ludibriados, isso mesmo, o prefeito não está pagando o INSS dos servidores públicos. ( Veja no print).

A denúncia partiu de um servidor público, no qual se dirigiu ao INSS e ao chegar ao órgão e apresentar suas respectivas documentações, obteve a informação que nos últimos sete( 7 ) anos,não estaria sendo informado a RAIS.

Aí surge o questionamento, pra onde tá indo esse dinheiro que é descontado mensalmente dos servidores públicos? Está tomando outro rumo? Está indo para alguma fazenda? Semana passada o Vereador Evandro, afirmou que o prefeito comprou uma fazenda com dinheiro da repatriação.

As denúncias são de extrema preocupação em meio o caos que está implantado na atual gestão, nada funciona, alunos e profissionais da Educação, são maltratados. Está na hora de virar a página, a população precisa responder a altura e denunciar essas atrocidades nos órgãos competentes.

O que falta nessa cidade é  gestor, não um sujeito que utiliza a máquina pública de forma indevida, assim afirma o Vereadores.

ATENÇÃO SERVIDORES DE RIBAMAR FIQUENE

Dêem uma olhada se vcs estão sendo informados na RAIS, Relação  Anual de Informação Social. Apareceu um caso aqui de um servidor que trabalha no Município desde a época de Montes Altos. Foi agora se aposentar. E não consta informações dele nos últimos 7 anos.  Todos sabem que isso é uma prática ilegal, irresponsável  e desumana bastante comum nos municípios. Não informar todos os servidores para baixar o pagamento do INSS ficando com o q desconta do funcionário e baixando o patronal.

Quando nós estivemos na Gestão todos os servidores sabem q fizemos um recadastramento para atualizar o RH do Município e informar todos. No entanto consta as informações desse cidadão do período de Montes Altos até o ano de 2012 fim da nossa gestão, só não consta os últimos 7 anos. Isso é muito sério.


Alô administração ele já foi da Prefeitura pra Secretaria de Educação e da Secretaria pra Prefeitura 4 vezes de um lado manda para o outro. Agora ele ingressa na justiça e como tem os contra-cheques e comprava que trabalhou a prefeitura vai ser obrigada informar e a depositar todo INSS dele de uma vez. E como a justiça demora,  isso pode cair para as próximas gestões do Munipio essa não paga e os próximos prefeitos paga a conta. Pagar a conta do que estão sonegando hoje. É uma alerta para os demais servidores vejam se estão sendo informados. Pelo jeito as gestões futuras vão amargar muita coisa de agora. Já basta o acúmulo de contas de energia que ultrapassaram os 200 mil reais e foram parcelados após o corte. E as próximas gestões vão ter que pagar a conta do mês do uso, e a parcela da conta que essa gestão usou e não pagou. Se foi um erro de Informação corrijam porque o ex-servidor está de posse dos documentos que não constam suas informações no INSS dos últimos 7 anos, e com isso não completa seu tempo de serviço para aposentar. E está sendo mandado de um lado para o outro.

FOTO: Prefeito de Governador Edison Lobão

Veja os valores milionários de licitações realizadas. 

VALOR
R$ 1.056.486,860000
R$ 1.866.925,230000
R$ 220.000,000000
R$ 220.000,000000
R$ 49.942,310000
R$ 6.344,000000
R$ 2.749.032,520000
R$ 2.479.014,200000
R$ 1.739.001,500000
R$ 2.375.392,000000

A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação de vários senadores, que usaram o Twitter para criticar a posição do TCU.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o tribunal deveria, na verdade, fiscalizar “a migração criminosa” do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste, e não desfazer a decisão sobre o BPC. Não cabe ao TCU controlar o processo legislativo, acrescentou Renan. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também lamentou a decisão do TCU. Na visão do senador, “tudo o que atende os mais pobres esse governo tenta derrubar”. Ele ainda registrou que vai “continuar lutando pela ampliação do BPC”.

Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que votou a favor do veto por entender que o Legislativo não fez a devida previsão de fonte de receita para cobrir os gastos com o aumento do BPC. O senador, no entanto, apontou que uma decisão monocrática parece algo “desproporcional, a desafiar a decisão de um Poder da República”.

— É preciso referendar essa decisão pelo Plenário do TCU, para que tenha força vinculante, sob pena de parecer algo desrespeitoso com o Legislativo — registrou Marcos Rogério.

Veto
Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50).

A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período. O governo argumenta que esse aumento de valor pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas – por isso, acionou o TCU.

Em sua decisão, Dantas destaca que um acórdão do próprio TCU, de agosto do ano passado, veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos. Segundo a decisão do ministro Bruno Dantas, não houve essa indicação na ampliação de gastos do BPC.

Na prática, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos. O Plenário do TCU ainda precisa confirmar a decisão.

Fonte: Agência Senado