A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os ex-prefeitos Antônio Roque Portela (mandato de 2005 a 2011) e Lidiane Leite da Silva (mandato de 2012 a 2016), por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev).

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro em novembro de 2019, mas o MPMA só foi notificado da decisão no dia 17 de março de 2020.

Quando gestores de Bom Jardim, os dois cometeram várias ilegalidades referentes à arrecadação e ao repasse da renda do Bomprev, mais especificamente na conduta de arrecadar as verbas e não repassá-las ao órgão, causando um dano aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões.

Ambos também deixaram de apresentar demonstrações contábeis do órgão ou apresentaram documentos com vícios e irregularidades

Ficou comprovado, ainda, que Lidiane Leite da Silva admitiu, na Unidade Gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município), os servidores comissionados Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz da Costa, em cargos que não estavam previstos na estrutura administrativa do referido órgão, em discrepância com as leis administrativas.

As irregularidades configuraram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

Sobre as nomeações ilegais, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira afirmou: “Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”.

PENALIDADES

Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos para Antonio Roque e cinco anos para Lidiane Leite e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Bom Jardim.

O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação nesta quarta-feira, 18, orientando que as entidades de longa permanência do Município de Imperatriz adotem medidas para prevenir a infecção do novo Covid-19, conhecido como Coronavírus. O documento foi elaborado pela 4ª Promotoria de Justiça na Defesa do Idoso, cujo titular é o promotor de justiça Joaquim da Silva Souza Júnior.

O membro do Ministério Público afirma que se faz necessária a adoção de medidas sanitárias e de controle de infecção por diversos países e no Brasil do surto de Covid-19 e influenza H1N1, sobretudo visando evitar a disseminação de doenças virais no período chuvoso da região.

Dentre as medidas, as entidades devem suspender, no âmbito de suas instalações, a visita aos idosos acolhidos em instituições pelo prazo de quinze dias a partir da notificação do MPMA. Também devem ser realizadas outras formas de interação dos idosos com o público externo, como, por exemplo, contato telefônico ou virtual.

As entidades devem ainda, adotar no âmbito de suas instalações, as medidas de prevenção preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

O promotor de justiça Joaquim Júnior explica que o sistema imunológico dos idosos costuma ser deficiente por conta da idade e que mesmo as vacinas tomadas na juventude já não são tão eficazes, motivos pelos quais a população idosa é considerada grupo de risco suscetível a contrair com mais facilidade o Covid-19.

“Há menos anticorpos no organismo das pessoas idosas. Os pulmões e mucosas tornam-se mais frágeis e vulneráveis a doenças virais. O idoso costuma engasgar e aspirar mais, inclusive levando mais a mão à boca, aumentando o risco de contágio”, explica o membro do Ministério Público.

Chegou ao blog, áudios e um trecho de um vídeo. No qual discorre a seguinte acusação "Ladrão, corrupto e picareta" essas acusações pesou muito, pois o prefeito falou isso do lado de alguns "Amigos", mas às acusações que o mesmo disparou, foi contra um Secretário de seu governo, no entanto, não estava no exato momento desse "Chilique".

Estamos analisando o reconhecimento de voz , para identificar um por um, afinal, só iremos postar após concluir essa perícia de vozes. Temos a certeza de uma voz no áudio, sendo ele o Prefeito. 

Ainda nesse semana, iremos publicar fotos e os áudios do Prefeito em disparo ao seu secretário. 

O secretário está com a pulga atrás da orelha, pois o mesmo já foi alertado, mas ainda não caiu a ficha! Mas, iremos divulgar o áudio aí ele irá acordar.

A prefeitura de Montes Altos, realizou uma licitação cujo o valor ultrapassa um milhão de reais, segundo moradores e usuários do serviço público de saúde da cidade, não tem se quer uma dipirona no Hospital e postos de saúde.

Se a sociedade alega não ter medicamentos nos postos de saúde, resta saber, pra onde está indo esse dinheiro? Cadê o medicamento? As licitações do município tem a cada dia levado somente o nome de licitação, pois o objeto licitado a sociedade não tem visto, nem tão pouco usufruído.

Na planilha em anexo do processo licitatório, descreve os medicamentos licitados e seus respectivos destino, no entanto, medicamentos de postos de saúde e hospital, tem sido algo pertinente de reclamações e denúncias, tendo em vista que licitado foi, dinheiro tem, então o que está faltando?

A sociedade precisa perder o medo de cobrar os seus direitos, precisa se posicionar com o tal, pois esse dinheiro é do povo e não do Prefeito ou da Prefeitura, se foi licitado qualquer que seja o objeto, tem seu respectivo destino e comprovação. Mas, até hoje a sociedade busca transparência com essa gestão desonesta, gestão essa que tem a capacidade de desviar a conduta do dinheiro público. Prova disso é a prestação de contas de 2017, Prefeito paga passagens aéreas de sua família, se quer algum deles terem vinculo com o município.

Veja logo abaixo, planilha e contratos.

O abuso do poder econômico, precisa ser combatido e abolido da politica, inclusive nesse período de pré-campanha. Dizem nos quatro canto da cidade que o prefeito alugou duas casas para o funcionamento de duas creches.

Os beneficiados são; Irmão do Secretário de Saúde e o outro é sogra do Professor Carlin. É aluguel ou compra de apoio? Quanto será o aluguel dessas casas? Será se os alugueis não serão super faturados? Será se esses alugueis não terão o esquema da rachadinha? 

A estratégia de usar a máquina pública para beneficio próprio, tem sido a marca registrada dessa gestão, assim afirmam nas redes sociais. Até hoje a sociedade busca esclarecimento do secretário Arame, onde o mesmo se quer se pronunciou para dizer onde aplicou aquele material comprado pela secretaria de saúde. Mas os aluguel camarada, isso ele é fera.

DENUNCIA QUE CHEGOU AO BLOG.

Em áudio, o pai de um paciente com sintomas de pneumonia não é atendido conforme relatado.

Segundo o relato do áudio, o médico que atende no Hospital, não estaria fazendo seu papel de médico, mas, sim; como holista. Não estaria realizando os procedimentos básicos de exames físicos e visual, causando a revolta por parte da pai dessa criança.

Após consulta o pai da criança solicitou o encaminhamento para a realização de exames, no qual, o pai da criança, buscou clínicas particulares para a realização de exames e diagnosticou que a criança está com pneumonia.

Saúde é vida, espera-se de uma gestão, no mínimo a dignidade de uma saúde de qualidade.

Veja o desabafo do pai da criança.