Apesar da redução, o Brasil ainda registra 200 novos casos de tuberculose por dia. Ação promovida pelo Ministério da Saúde alerta para a importância de completar o tratamento da doença, evitando a transmissão para outras pessoas e que mortes continuem ocorrendo

Nesta terça-feira (24), comemora-se o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, doença grave que está entre as 10 principais causas de morte no mundo: são 10 milhões de casos por ano e mais de 1 milhão de óbitos. No Brasil, em 2019, foram registrados 73.864 mil casos novos da doença. Apesar de ter cura, o abandono do tratamento é o principal motivo para a tuberculose ainda continuar fazendo vítimas fatais. Apesar da redução de 8% no número de óbitos na última década (4.881 óbitos em 2008), em 2018, 4.490 pessoas morreram no país.

O tratamento oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS) dura, em média, seis meses. Apesar da melhora dos sintomas já nas primeiras semanas após início, a cura só é garantida ao final da terapia.


Para reforçar a importância de continuar o tratamento até o fim, o Ministério da Saúde inicia uma ação na Internet e outdoor social direcionada a pessoas com tuberculose. Isso porque a interrupção do tratamento antes da conclusão pode levar o paciente à resistência aos antibióticos ou mesmo a complicações que podem resultar em morte. Além disso, pode aumentar o risco de transmissão da doença para outras pessoas, por meio do espirro, tosse ou fala.

No Brasil, de cada 10 pessoas que iniciam o tratamento, pelo menos uma abandona o uso dos medicamentos. O esquema básico consiste na administração de medicamentos em doses combinadas fixas, ou seja, 4 em 1 (rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol) durante dois meses, seguida de 2 medicamentos em 1 (rifampicina e isoniazida) durante quatro meses.

“A tuberculose, como toda doença infecciosa de longa duração, também pode alterar a imunidade da pessoa e, por isso, torná-la mais suscetível ao desenvolvimento de outras doenças, inclusive ao coronavírus. Por isso, é preciso redobrar os cuidados, evitar sair de casa, sempre higienizar bem as mãos, não tocar no rosto, nariz e boca e fazer o máximo possível para não estar em ambientes com aglomeração”, destaca a Coordenadora-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas do Ministério da Saúde, Denise Arakaki.

A orientação do Ministério da Saúde é que as unidades de saúde continuem assistindo as pessoas com tuberculose, mas que desenvolvam estratégias para evitar que esses pacientes se exponham desnecessariamente, principalmente em ambientes com concentração de pessoas ou locais com circulação comprovada do coronavírus. “Nós estamos alertando os serviços de saúde para que mantenham todo o cuidado necessário com os pacientes em tratamento de tuberculose usando chamadas por telefone, vídeo, mantendo diálogo permanente e acompanhamento o tratamento e evolução do quadro clínico dos pacientes. Vamos estar juntos, ainda que distantes fisicamente, mas sempre presentes”, reforçou Arakaki.

Os dados novos do Boletim Epidemiológico de Tuberculose 2020 Epidemiológico de Tuberculose 2020, divulgado nesta terça-feira (24), apontam queda no número de casos novos da doença em 2019 na comparação com 2018, quando foram registrados 75.717 novos casos de tuberculose. Contudo, nos últimos cinco anos, o número de casos da doença no país aumentou 6%, passando de 69.802, em 2015, para 73.864, em 2019.

BRASIL É LÍDER NA ESTRATÉGIA DE LUTA GLOBAL CONTRA A TUBERCULOSE
Em 2019, o Brasil passou a liderar a estratégia de luta global contra a tuberculose. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assumiu por três anos a presidência do Conselho da Stop TB Partnership. A instituição, que busca eliminar a tuberculose no mundo, conta com cerca de 1.700 representantes em mais de 100 países, incluindo governos, organizações internacionais, agências de pesquisa e financiamento, além de fundações e ONGs.

No ano passado, o país avançou no tratamento de crianças com a doença, tornando-o mais simples e, portanto, mais aceitável. O SUS passou a ofertar os fármacos de cada fase, em comprimidos em doses únicas combinadas e solúveis em água. Antes, para menores de 10 anos, era preciso usar a combinação de três medicamentos (rifampicina 75 mg + isoniazida 50 mg + pirazinamida 150 mg) na fase intensiva da doença e dois na fase de manutenção (rifampicina 75 mg + isoniazida 50 mg). Em ambos os estágios, a criança precisava tomar medicamentos simultaneamente, ou seja, de uma só vez.

Com a iniciativa, o Brasil se alinhou à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidades para a Infância (UNICEF), que defendem que os medicamentos em dose fixa combinada são uma oportunidade para simplificar e melhorar o tratamento de tuberculose nas crianças, além de possibilitar a melhora da adesão e da completude do tratamento.

No ano passado, foram registrados 1.271 casos da doença entre crianças na faixa etária até 10 anos.

INCENTIVO PARA PESQUISAS
Em 2019, o Brasil esteve na presidência pro tempore dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – grupo de países formado por economias emergentes. E, assim, também presidiu a Rede de Pesquisa em Tuberculose, criada em 2017, no âmbito do BRICS, ocasião em que buscou fortalecer a atuação dos pesquisadores e dos países para o avanço e desenvolvimento de iniciativas inovadoras em tuberculose. Os BRICS concentram cerca de 50% dos casos novos da doença e 40% dos óbitos por tuberculose no mundo e, por isso, o empenho do bloco é fundamental para eliminação da doença como problema de saúde pública.

Assim, o Ministério da Saúde lançou edital para financiar pesquisas no valor de R$ 16 milhões relacionadas à tuberculose no âmbito dos BRICS. A ideia é fomentar novas intervenções, esquemas terapêuticos e medicamentos, além de novos métodos de diagnóstico e acesso ao tratamento da doença. Os resultados da iniciativa brasileira podem contribuir para intervenções nos sistemas de saúde dos BRICS. O Ministério da Saúde também financia pesquisa para vacina de tuberculose, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Vigilância em Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Esse é o Prefeito preocupado com o servidor público, qualquer que seja o benefício para os servidores, ele veta. O que importa para esse gestor, é somente os "amigos" do Rei. Servidor público é inimigo desse Gestor ( Assim ele pensa). 

Foto: Divulgação | É o preocupado.

Medida vale para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais, como unidades de saúde, que ficarem inadimplentes

BRASÍLIA -  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias (três meses).  O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que dificulta o trabalho da equipe de manutenção das redes de distribuidoras e até mesmo o pagamento das contas de luz por parte dos clientes. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco diretores do órgão regulador.


A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo. “Nesse momento de crise, algumas atividades devem ser mantidas para não haver desordem pública, desabastecimento e aflição das pessoas”, disse relator do processo, diretor Sandoval de Araújo Feitosa.

Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, terá outro benefício. Verificações periódicas em relação ao cadastro dessas pessoas não serão realizadas, de forma que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses. Estimativas do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da covid-19.

Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que, consequentemente, também terão direito à suspensão de corte de energia por inadimplência.

Integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center, companhias de água, esgoto e lixo, guarda e uso de substâncias radioativas e vigilância sanitária, por exemplo.

“Não se trata de isentar consumidores, mas de garantir a continuidade do fornecimento em momento de calamidade pública”, afirmou Feitosa.

O diretor fez um apelo aos clientes que continuem a manter as contas em dia, se puderem, já que as empresas precisam pagar seus empregados. “Quem tiver condições de honrar seus compromissos assim o faça, de maneira constante e responsável”, disse.

Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros. “Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”, disse o relator.

Flexibilização
A Aneel também flexibilizou regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia, cuja violação pode resultar em punições e multas. Prazos regulamentares serão suspensos, bem como atividades acessórias.

Por outro lado, as empresas deverão focar sua atividade em reforço de rede e aumento das equipes de plantão. O atendimento de urgência e emergência deverá ser priorizado, enquanto o presencial poderá ser suspenso.

A entrega física da fatura deverá ser substituída por recursos digitais. A leitura do consumo também poderá ser feita com periodicidade diferente e, eventualmente, até substituída pela média do consumo dos últimos meses.

Todas as medidas aprovadas hoje valerão por 90 dias, mas poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel. Devido à pandemia, a Aneel dispensou a análise de impacto regulatório e a realização de audiência pública para a tomada de decisão. 

Medidas adicionais
De acordo com a Aneel, 47% do faturamento do setor vem de consumidores residenciais, e a inadimplência média é inferior a 5%. Segundo Feitosa, caso a inadimplência aumente muito, a agência e o governo deverão adotar medidas alternativas para garantir a sustentabilidade do setor elétrico.

Outro aspecto que será observado nas próximas semanas, segundo o diretor, é a possível sobra de energia devido à queda de demanda, que pode gerar sobrecontratação para as distribuidoras. O tema será tratado em um outro processo, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Não está definido se as distribuidoras contarão com algum auxílio no caixa. Se houver, a decisão é da União e só poderia ocorrer por meio de Medida Provisória, e não por deliberação da Aneel. Também cabe ao governo decisões que ampliem os benefícios e descontos tarifários da população de baixa renda.

Na reunião desta terça-feira, 23, a Aneel não aprovou a suspensão de reajustes tarifários de distribuidoras. O pleito foi feito por alguns governadores, entre eles o de São Paulo, João Dória. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa solicitação não será atendida.

Pedidos
Nos últimos dias, a Aneel informou ter recebido 11 pedidos de distribuidoras e associações do setor para adoção de medidas emergenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com participação virtual na reunião, a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul, Rosimeire Cecília da Costa, deu apoio à adoção de ações pela Aneel para ajudar os consumidores.

Segundo ela, o comércio de Campo Grande já perdeu R$ 90 milhões em razão das medidas de contenção do avanço da doença. A estimativa é perder R$ 300 milhões até 6 de abril, o que deve dificultar o pagamento das contas de luz.

Representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o advogado Michel Roberto de Souza pediu ainda a religação da energia daqueles já estão com o fornecimento cortado. Ele também participou da reunião por meio de videoconferência. Não ficou claro se essa solicitação será atendida.