CARLOS DANTAS

Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

quarta-feira, abril 08, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

BURITIRANA – Em um curto espaço de tempo a Prefeitura já realizou licitações que somam em R$ 4.569.321,83

quarta-feira, abril 08, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Em pleno ano eleitoral, aparece obra para todo lado, licitações até para alguém sorrir para servidores públicos e detalhe, com valores altíssimos. Em muitos estados o Ministério Público tem cancelado licitações, inclusive este ano, que é ano eleitoral e que os prefeitos estão extrapolando e realizando licitações com valores bem acima do pratica nos últimos três anos, licitações essas que estão sendo barganhadas pelo dobro do valor normal. Não se sabe se é o caso de Buritirana, mas é público e notório que o Prefeito está disposto a gastar.

Alô população de Buritirana, vamos cobrar e fiscalizar o dinheiro público.

Veja abaixo, objetos da licitação.

Aquisição de cestas básicas para distribuição entre as famílias de baixa renda atingidas pela pandemia do coronavírus (COVID-19)

Recuperação de estradas com cascalhamento e recapeamento asfáltico

Recuperação de estradas vicinais no município de Buritirana (MA)

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para apoio ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativas aos contratos de repasse e convênios, bem como acompanhamento, monitoramento e alimentação dos portais SICONV, SIMEC, FNS, FUNASA e SIGA

Aquisição de veículos

Reforma de Postos de Saúde

Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte, com motorista

Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos.

Contratação de serviços fúnebres com fornecimento de urna mortuária, translado e serviços complementares

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para compor o cardápio das escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Buritirana (MA)

Aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar

Recuperação de estradas com cascalhamento e recapeamento asfáltico

Reforma de Escolas Municipais

Contratação de empresa para a prestação de serviços de organização e realização do carnaval 2020

GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Cadê a fiscalização das licitações realizadas nesse curto espaço de tempo que já somam R$ 12.485.852,31

quarta-feira, abril 08, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

São tantos os números que até nos perdemos, mas, são milhões sendo licitados e nada de resultado eficiente com relação a administração pública. Diante esses contratos milionários, não se observa nenhuma licitação para doar cestas básicas para a população carente ou se quer para pessoas em extrema vulnerabilidade.

Se comprar licitações de anos anteriores verão a disparidade de valores diante este ano, são bem elevado os valores das licitações do ano corrente ( 2020 ).

Licitação para material de limpeza, quase dois milhões e meio. Onde se viu tamanha incompetência com o erário? Transporte Escolar de Um Milhão de e setecentos mil.

E assim a atual gestão vai gastando milhões de forma desesperada e sem o mínimo fundamento, em certas cidades o Ministério Público tem cancelado as licitações suspeitas, no qual possa ser utilizada somente para lavar dinheiro para Campanha eleitoral. O Ministério Público, deveria olhar para essas licitações deste Município, pois os valores estão muito elevados.

Veja os objetos licitados.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA HOSPITAL E FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO.

"O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES."

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS COM MOTORISTA.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA.

BURITIRANA – Você recebeu sua Cesta Básica? Pois a prefeitura comprou somente 200 unidades, mas não se viu quem foram os beneficiados ou as cestas viraram Bufa de Alma?

terça-feira, abril 07, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Prefeitura realizou uma licitação para realizar a compra de Duzentas (200) Cestas Básicas por conta com Convid-19, assim diz o edital do certame que já tem a empresa vencedora, pois o ato foi por meio de dispensa de licitação.

Famílias estão passando por necessidades e até o memento não foram assistidas pela doação dessas Cestas Básicas. A empresa vencedora é; IDAS. MESQUITA COMÉRCIO – ME localizada na cidade João Lisboa, conhecido por comercial IDL.

A população de Buritirana, não viu a cor dos itens dessas cestas básicas, se viram foram poucas pessoas, nem comentário saiu na cidade acerca dessas da doação dessas cestas básicas.

Juiz concede prisão domiciliar, e Ronaldinho Gaúcho deixa cadeia no Paraguai após 32 dias

terça-feira, abril 07, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Ex-jogador e seu irmão Assis ficarão em um hotel em Assunção, após pagamento de 1,6 milhão de dólares como garantia

Depois de passar 32 dias em uma cadeia de Assunção, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis conseguiram nesta terça-feira a mudança de regime para prisão domiciliar. Eles passarão a viver em um hotel na capital do Paraguai, enquanto esperam o desenrolar do processo ao qual respondem por terem entrado no país com documentos adulterados, no início de março.

A defesa dos irmãos declarou que tentarão agora a liberação definitiva de Ronaldinho e Assis. A decisão de reversão da prisão dos dois foi do juiz Gustavo Amarilla, em uma audiência realizada em Assunção. Os dois brasileiros já tinham tido três recursos negados no processo.

O ex-jogador deixou a prisão onde estava na noite desta terça, cerca de três horas após a decisão. Ele e o irmão foram até uma delegacia em frente ao local e seriam levados pela polícia ao hotel onde cumprirão a prisão domiciliar. Ao deixar a delegacia, ele foi abordado por um torcedor e autografou uma camisa do Grêmio.

Em 2 horas, cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 registra mais de 9 milhões de CPFs

terça-feira, abril 07, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Em apenas duas horas de funcionamento, já eram mais de 9 milhões de CPFs cadastrados de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para receberem o auxílio emergencial de R$ 600.

Durante divulgação dos canais de cadastro dos informais, que não têm nenhum registro junto ao governo federal, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, destacou que o pagamento a essas pessoas vai depender de uma análise com cruzamento de bancos de dados. O motivo: checar se realmente têm direito ou se estão dentro das exigências. Para isso, ele pede honestidade, para que o valor chegue a quem realmente precisa.

Sonora: “É essencial que essas informações sejam as mais honestas e fidedignas o possível. Isso vai facilitar o pagamento, agilizar o pagamento. Utilizem com muita consciência o aplicativo.”

A expectativa é de que esses informais comecem a receber a primeira parcela – de R$ 600 ou R$ 1.200 - até cinco dias úteis a partir da data do cadastro.

Mas já tem pagamento saindo na próxima quinta-feira (9). É para quem é cadastrado junto ao governo federal, no CadÚnico, e tem poupança na Caixa Econômica ou é correntista do Banco do Brasil. Neste caso, são 10 milhões de pessoas. A data ainda não vale ainda para quem recebe o Bolsa Família.

Já o restante dos registrados no CadÚnico que só têm contas em outros bancos e não estão no Bolsa Família, recebem o auxílio a partir da próxima terça-feira, dia quatorze. Há ainda os que não tem nenhuma conta bancária e vão ganhar uma conta digital. É o que explica o presidente da caixa econômica, Pedro Guimarães.

Sonora: “Essas mais de 30 milhões de contas estão sendo criadas de graça. Todos os brasileiros que estiverem nesse programas receberão uma conta de poupança digital. Poderão fazer DOCs e pagamentos de graça.”

Para esses informais e do CadÚnico, sem bolsa família, a segunda parcela está prevista para ser paga entre 27 e 30 de abril. E a terceira, entre 26 e 29 de maio. Nesses casos, vai ser de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

No caso dos beneficiários do programa Bolsa Família, o presidente da Caixa informou que 22 milhões de pessoas terão maior vantagem em receber o auxílio emergencial. Neste caso, o pagamento vai ser automático e deve seguir o calendário do programa, como já é feito há anos.

O valor total do auxílio emergencial é estimado em R$ 98 bilhões, e 54 milhões de brasileiros podem receber o benefício. Lembrando que os informais que ainda precisam se cadastrar, podem fazer de duas únicas formas: pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Qualquer canal além desses é fraude.

Quem tem celular, pode baixar a ferramenta, mesmo se estiver sem crédito. Quem não tem, pode pedir ajuda a amigos, vizinhos ou familiares, já que cada cadastro exige o número do CPF do cidadão. Em último caso, o cadastro pode ser feito nas agências da Caixa Econômica, respeitando os cuidados para evitar aglomerações.

O Ministério da Cidadania divulgou, também, o telefone 111 que serve para que os cidadãos se informem sobre o pagamento do benefício. Mas o canal não é para cadastro dos informais, é apenas para tirar dúvidas.