CARLOS DANTAS

IMPERATRIZ - MPMA recomenda atendimento especial a gestantes e puérperas

sexta-feira, abril 17, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Recomendação se dá em face do surto de Covid-19 e pretende dar mais proteção às gestantes

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Estado do Maranhão e ao Município de Imperatriz, solicitando a adoção de providências para a elaboração e aplicação de Protocolo de Atendimento ao Pré-Natal, ao Parto e ao Pós-Parto às mulheres gestantes e puérperas, conforme orientações do Ministério da Saúde.

O documento ministerial foi assinado nesta quinta-feira, 16, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto. A Recomendação determina que o protocolo seja voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19)

De acordo com o promotor de justiça, deve ser realizado protocolo de atendimento durante as consultas e exames pré-natais, de modo a reduzir o risco de contágio. Os gestores devem disponibilizar contatos telefônicos diretos e/ou outros meios remotos de comunicação às gestantes para otimizar o comparecimento às unidades de saúde.

Também deve ser feita a disposição dos serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação deste grupo populacional acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do Município de Imperatriz, devendo receber orientações específicas sobre isolamento social.

Ainda segundo o documento, é necessário diminuir o contato das gestantes e puérperas com outras pessoas e profissionais durante o atendimento pré-natal, reduzindo tais contatos aos estritamente necessários, com a garantia de realização das consultas e exames indispensáveis.

Deve-se proceder ao isolamento da área de atendimento às gestantes das demais áreas das Unidades de Saúde, com garantia de espaçamento de horários, distanciamento mínimo, disponibilização de álcool em gel a 70%, bem como orientação e triagem dos sintomas antes da consulta.

Outra medida a ser adotada é a capacitação de todos os profissionais atuantes na atenção básica, em especial na atenção ao pré-natal, para que atuem em face do novo coronavírus quanto ao grupo de risco de gestantes e puérperas, buscando, para tanto, sempre que necessário, auxílio técnico das respectivas Regionais de Saúde.

O membro do Ministério Público ressalta, ainda, que há a necessidade de se realizar a fiscalização, pelo Município e Estado, da adoção de medidas equivalentes pelos serviços de atenção obstétrica do SUS, em estabelecimentos conveniados e privados com atuação no município de Imperatriz.

O documento recomenda, igualmente, a capacitação de todos os profissionais atuantes na atenção materno- infantil, desde a recepção, em especial na atenção ao pré-natal, parto e pós-parto, para que atuem de acordo com o protocolo institucional, em face do novo coronavírus.

“Considerando que o Ministério da Saúde incluiu as gestantes em gravidez de alto risco e as puérperas no grupo de risco para infecção humana pelo coronavírus Covid-19, fazendo-as constar nos gráficos de morte por grupo de risco, resta claro que todas as unidades de saúde devem adotar medidas especiais de proteção a este grupo. Tal medida se mostra imprescindível, também, por conta do princípio da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto no art. 227 da Constituição Federal” ressalta o promotor de justiça Newton Bello Neto.

NOTA OFICIAL - Câmara Municipal de Imperatriz, Vereador Bebé é testado positivo no COVID-19

sexta-feira, abril 17, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Diante dos fatos apresentados no decorrer desta quinta-feira (16), relacionados ao vereador Manoel da Conceição de Almeida, o Bebé Taxista (Avante) e por se tratar de uma pessoa pública, que ocupa cargo eletivo, o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz José Carlos Soares (Patriota), esclarece que:

O parlamentar deu positivo para o teste e está infectado com o coronavírus no resultado que saiu hoje pela manhã.

Bebé informou que desde a última terça-feira não vinha se sentindo bem, com uma tosse intermitente e espirros, mas que pareciam ser sintomas de uma gripe comum, o que foi se agravando até a madrugada desta quinta, quando começou a sentir falta de ar, dor de garganta e muita febre. Por ser hipertenso, diabético e asmático, foi até o Hospital Santa Monica e pediu que fosse feito o teste do Covid. Os médicos acharam por bem seguirem os protocolos e o colarem na UTI como forma preventiva, mas hoje veio o resultado positivo. No momento ele se encontra internado, mas passa bem. O seu filho também está hospitalizado com os sintomas, mas a confirmação por enquanto é somente do vereador.

A Câmara Municipal de Imperatriz desde o dia 17 de março fez decreto que restringiu o acesso ao Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa, adotando uma série de medidas preventivas e restritivas, como distribuição de álcool em gel, entrada limitada a vereadores, servidores e fornecedores. As atividades legislativas, como sessões e reuniões das comissões, não foram interrompidas, mas eventos coletivos, sessões solenes, reuniões de lideranças, tribunas populares, aglomeração de pessoas e visitação institucional foram suspensas.

Seguindo as recomendações das autoridades de saúde, reuniões virtuais (on-line) da mesa diretora estão acontecendo desde o início do mês de abril, onde transcorreram as sessões conforme o calendário, com acesso apenas para os vereadores, quem presta serviços indispensáveis e mantendo as regras de isolamento para aqueles que tem acima de 60 anos, tanto parlamentares como servidores.

O presidente do parlamento, vereador José Carlos acompanha a situação, pede calma neste momento e de acordo com ele Bebé reage bem, está lúcido, não entubado, e medicado, buscando o seu pronto restabelecimento. Tem certeza que seu companheiro de parlamento vai superar essa dificuldade e pede que todos sigam as recomendações do Ministério da Saúde, pois a doença não escolhe e o contágio é rápido.

Imperatriz, 17 de abril de 2020.

José Carlos Soares Barros

Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE | SESSÃO ORDINÁRIA – 17/04/2020

sexta-feira, abril 17, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Vereadores retornaram às atividades legislativas na manhã de hoje, diante portaria do Ministério da Saúde e medidas adotadas por equipes epidemiológica de todo o Brasil, o vereador Presidente Clésio Cardoso e demais vereadores, seguiram todas as medidas de segurança, que foram: Uso de máscaras, álcool 70% e higienização do ambiente.

“As medidas são necessárias e na casa de leis não é diferente, seguiremos todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde” afirma Ver. Clésio Cardoso.

A restrição de acesso ao público é para combater o possível contágio, tendo como uma medida preventiva como exige a OMS.

Clésio Cardoso

Vereador Presidente

Braço direito do Prefeito Assis Ramos é desmentido pela OAB, ele não é advogado.

sexta-feira, abril 17, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

O Sr. Marlon Moura, pré-candidato ao cargo de Vereador e braço direito do atual de Imperatriz, Prefeito Assis Ramos, é desmentido pela OAB, onde o mesmo em uma Live afirma que é advogado, quando o mesmo se quer tenha registro pela Subseção de Imperatriz. Afirma nota emitida pela instituição.

É feio passar vergonha a essa altura do campeonato, é feio já começar uma pré-campanha mentindo pro provo.

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Nota.⠀ ⠀ ⠀ Simplício Moreira, 1083, Centro. Imperatriz-MA⠀ 📞 (99) 3525-3157⠀ ⠀ #advogado #direito #oab #advocacia #oabma #oabimperatriz #advogada #amodireito #brasil

Uma publicação compartilhada por OAB Imperatriz (@oabimperatriz) em 16 de Abr, 2020 às 10:59 PDT

MPF quer evitar abuso eleitoral por parte de gestores públicos nas ações de combate ao COVID-19

sexta-feira, abril 17, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Recomendação foi encaminhada aos promotores eleitorais do Estado, que devem instaurar Procedimento Preparatório Eleitoral para fiscalizar as ações de prefeitos, vereadores e candidatos.

Fonte: Secom/PGR

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão recomendou, nesta quarta-feira (15), aos promotores eleitorais do Estado que instaurem Procedimento Preparatório Eleitoral, com o objetivo de evitar abuso eleitoral por parte de gestores públicos, nas ações de combate ao coronavírus.

De acordo com a recomendação, é permitida, enquanto durar essa situação excepcional, a execução de programas sociais ou distribuição gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública, desde que, em sua implementação, não ocorra uso promocional à favor de candidato, pré-candidato, ou partido político, ainda que de forma subliminar, e que seja utilizado critério objetivo e impessoal de avaliação para destinação dos recursos.

Prefeitos municipais e vereadores devem comunicar ao Ministério Público Eleitoral, com atribuição na Zona Eleitoral, quando e onde irá ocorrer a execução das ações ou programas sociais e de distribuição gratuita de bens, com antecedência mínima de 2 dias, salvo quando comprovada impossibilidade, nesse caso, deverá ser comunicada até 1 dia após a sua execução.

Caso os prefeitos, vereadores e candidatos nas ações sociais de combate à pandemia façam uso de promoção de candidatura, estarão sujeitos à pena pecuniária de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e a cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado (art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.504/1997), além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada (art. 1º, I, d e j, da Lei Complementar nº 64/90).

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães, "as ações sociais de distribuição de bens às comunidades mais carentes são fundamentais nesse período de isolamento social e desemprego, contudo, não podem ser usadas criminosamente para propaganda eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral no Maranhão fiscalizará a sua correta execução", finalizou. Acesse aqui a íntegra da recomendação. As informações são do MPF/MA.