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A gestão do Prefeito Assis Ramos, está perdendo a essência da moralidade, enquanto o Prefeito grava vídeos e joga nas redes sociais, no qual prega a moralidade, honestidade e transparência. A secretária  Mariana Jales, hoje secretária de saúde; pois era adjunta, tem seu pai como um dos principais fornecedores do município, que tem um histórico de contratos bem amplo com o município de Imperatriz, contratos esses que vem sendo celebrados desde 2015 até o presente ano “ 2020”.

Essa é a IMPEL - Localizada ao lado do antigo shopping Cidadão.

VEJA ABAIXO A DESCRIÇÃO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO. 1. ESPÉCIE: Contrato nº 015/2020- SEAMO, firmado em 13/04/2020, com a empresa IMPEL IMPERATRIZ PAPÉIS E COMÉRCIO EIRELI EPP. 2. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Material de Limpeza e Produção de Higienização, Material de Copa e Cozinha, Gêneros de Alimentação Perecível e não Perecível e Material de Expediente Escritório), para atender as necessidades da Administração Geral. 3. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 02.04.00.777/2019 - SEAMO. 4. VIGÊNCIA: 13/04/2020 a 31/12/2020. 5. MODALIDADE: Pregão Presencial 128/2019 – CPL. 6. VALOR: R$ 230.295,54 (Duzentos e trinta mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). 7.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização 02.04.00.04.122.0029.2077 – Manutenção das Atividades e Projetos da Secretaria Natureza: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Ficha: 366 Fonte: 00 - Tesouro Municipal 8. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2020. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA, RG nº. 338294945 SSP/MA e CPF/MF nº. 269.739.603-91 e, pela Contratada, JOSÉ ANCELMO DE SOUZA, RG nº 056920132015-0 SSP MA e CPF/MF nº 060.098.831-72. Imperatriz - MA, 13 de abril de 2020. José Antônio Silva Pereira - Secretário de Administração e Modernização

Segundo a União, o portal, disponível no site do Tesouro Nacional, permitirá o acompanhamento de todas as despesas dos programas anunciados para enfrentar a Covid-19

O número leva em conta os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, que é o público específico do Bolsa Família e que começou a receber os repasses de mais de R$ 15 bilhões nesta quinta-feira, além de mais de nove milhões de trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS

Imperatriz-MA, cidade com cerca de 300 mil habitantes e orçamento anual de cerca de 900 milhões de reais, vive na maior pobreza: não possui prédios próprios para abrigar o único hospital, as escolas, creches, postos de saúde, casa para idosos etc. Quase todos esses serviços funcionam em prédios alugados. A finalidade é manter uma relação promíscua entre o prefeito e os proprietários desses imóveis, que se tornam seus cabos eleitorais, além de devolver parte do dinheiro da locação, num sistema de “rachadinha” imobiliária. 

Prezados Senhores:

A corrupção, a improbidade administrativa e os crimes contra o patrimônio público constituem um vírus, que se espalha em pandemia pelo Brasil e que infectou o tecido, as veias, os ossos e já se encontra nos pulmões da sociedade e de suas instituições.
Chegamos ao ponto em que muitas pessoas já admitem a prática desses ilícitos como algo inevitável. Elas dizem: ah, o prefeito rouba mas faz. É certo que alguns prefeitos só roubam, nada fazem. E somente nesses casos é que o povo se revolta: quando o prefeito rouba, fica muito rico e não faz nenhuma obra na cidade, ou faz umas poucas e elas se desmancham nas primeiras chuvas.
Imperatriz-MA, cidade com cerca de 300 mil habitantes e orçamento anual de cerca de 900 milhões de reais, vive na maior pobreza: não possui prédios próprios para abrigar o único hospital, as  escolas, creches, postos de saúde, casa para idosos etc. Quase todos esses serviços funcionam em prédios alugados. A finalidade é manter uma relação promíscua entre o prefeito e os proprietários desses imóveis, que se tornam seus cabos eleitorais, além de devolver parte do dinheiro da locação, num sistema de “rachadinha” imobiliária. 
Paradoxalmente, enquanto o povo fica cada dia mais pobre, doente, analfabeto, sem qualidade de vida, muitos morrendo na fila dos hospitais, por falta de leitos, medicamentos e tratamentos médicos; todos os prefeitos saem ricos: aumentam suas lojas; constroem hospitais em outros estados; constroem prédios de apartamentos, compram fazendas, algumas com pistas de pouso e avião, compram carros de luxo e mansões.
E para manter o povo no cabresto, pagam cabos eleitorais permanentes, para distribuir cestas básicas o ano todo, peixe na Semana Santa e brinquedos no Dia das Crianças e no Natal. Estes vivem pela cidade falando bem do ex-prefeito: nas rodas de conversa, nas calçadas, nos bares, nas praças, para o povo nunca esquecer o nome dele.
A todas essas estratégias, acrescente-se a compra de votos, a boca de urna, na véspera e no dia das eleições. Depois, mandam seus testas-de-ferro para o exterior, para administrar o dinheiro dos desvios, porque sabem que a Polícia Federal está na cola dos doleiros e eles não querem correr riscos. 
Ainda assim, passado o período de um mandato, o povo esquece e elege o sujeito de novo. Às vezes, basta o improbo ex-prefeito fazer uma música dizendo que o povo está com saudades dele. Uma única coisa boa que o prefeito ladrão tenha feito, como por exemplo pagar em dia os servidores públicos e fornecedores, é válida  para mantê-lo bem perante o eleitorado.
Essa infeliz situação, Excelências, tem como causa principal a MOROSIDADE DA JUSTIÇA, para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Ações que não são julgadas em tempo razoável geram impunidade, que assegura aos corruptos a eterna permanência nas disputas eleitorais e na administração pública.
Todos os ex-prefeitos e o atual já foram denunciados pelo Ministério Público, mas os processos ou não andam ou os pedidos de condenação são indeferidos, principalmente na segunda instância.
Agrava a situação o fato de que, invariavelmente, os julgamentos dos órgãos de controle como a CÂMARA MUNICIPAL e o TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO são favoráveis aos prefeitos infratores. Tudo isso: morosidade da justiça e julgamentos contrários aos interesses do povo,  resultam em descrença nas instituições e desânimo coletivo. E nada melhor para ser manipulado e corrompido do que um povo sem ânimo, sem esperança.
Em Imperatriz, há cerca de 20 anos a Vara da Fazenda Pública é ocupada pelo mesmo juiz. E durante esse tempo, muitos processos de improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público foram extintos, pela prescrição, deixando os réus livres, leves e soltos, para novas investidas contra o dinheiro do povo.
Em outubro de 2015, denunciei esse fato contra a Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em Audiência Pública promovida pelo Ouvidor Geral do TJMA, como mostra a foto que ilustra esta carta, e até agora não houve uma resposta efetiva que melhore a atuação daquela Unidade Jurisdicional, inclusive com a instalação da nova Vara, já criada por lei.
Outro fato terrível é que foi instalada, pela Câmara de Vereadores de Imperatriz uma CPI, para apurar fortes indícios de desvio de dinheiro na  Secretaria Municipal de Saúde, a qual foi paralisada por uma decisão LIMINAR do titular daquela vara, impedindo a Câmara Municipal de investigar as contas do prefeito.
Interposto recurso pela Câmara, sob a alegação, dentre outras, de que a sub-secretária de saúde, uma das investigadas, é namorada firme do filho do juiz,  o processo com a referida decisão encontra-se paralisado, no Gabinete do Relator, no Tribunal de Justiça do Maranhão HÁ UM ANO, causando prejuízo processual irreparável. 
Na minha visão, além de profundamente injusta, a decisão viola o princípio da independência dos poderes, na medida em que impede a Câmara Municipal de fiscalizar as ações do Executivo, que é a sua principal função constitucional. A Câmara já não costuma cumprir a sua função fiscalizadora e quando quer fazer isso, o juiz tranca o processo.

Penso que ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a cujos quadros pertenci, com muita honra, sempre mantendo uma relação respeitosa e independente, compete uma parte importante nessa luta de melhorar a eficiência das instituições. 
Urge, portanto, que essa a Corregedoria Geral de Justiça, o CNJ, o Ministério Público Estadual e  Federal ajam com firmeza no combate a esse estado coisas.

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHÃES
Ex-juíza de direito e conselheira municipal de saúde