O Congresso Nacional instalou, nesta segunda-feira (20), em uma sessão remota, a Comissão Mista responsável por fiscalizar os gastos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com seis deputados e seis senadores, a comissão que estava prevista com a aprovação do estado de calamidade pública, que permite ao Executivo descumprir a meta fiscal para 2020, gastando mais do que o previsto.

A comissão elegeu como presidente o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. A vice-presidente é a senadora Elisiane Gama, do Cidadania do Maranhão. E o relator escolhido foi o deputado Francisco Júnior, do PSD goiano.

O presidente da comissão, senador Confúcio Moura, destacou que será preciso fazer uma retrospectiva dos gastos.

Os parlamentares escolhidos terão uma reunião mensal com técnicos do Ministério da Economia e um encontro a cada dois meses com o próprio ministro da economia, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal do país e os gastos para as medidas contra o novo coronavírus.

Depois de comparecer a ato nesse domingo (19), em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a liberdade de expressão e disse que os manifestantes pediram o fim do isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus. O presidente considera “excessivas” algumas medidas de decretos estaduais.

A declaração foi nesta segunda-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada e após conversar com apoiadores em frente ao local. Nesse domingo, o presidente compareceu a um ato realizado por pessoas que defendiam a intervenção militar no país e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Alvo de críticas sobre o comparecimento ao ato em Brasília, Bolsonaro defendeu a manutenção dos poderes legislativo e judiciário, além da “democracia e a liberdade acima de tudo”.

As manifestações foram registradas em algumas cidades do país. Após o ato do domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse repudiar “todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”. Segundo Maia, o momento é de combate a pandemia do novo coronavírus e que “não há caminho fora da democracia”, para solucionar o problema.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, se disse no papel de defender a Constituição e as instituições democráticas. Segundo ele, “só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve”.

As associações de magistrados e dos procuradores da República informaram, em nota, terem visto com preocupação as manifestações. A Associação dos Juízes Federais do Brasil mencionou a “gravidade do momento pelo qual passa o país em razão da pandemia da Covid-19” e disse que os juízes representados não admitirão “retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática”. Centrais sindicais de todo o país também se manifestaram contra os atos registrados.

Ainda sobre o assunto, governadores de 20 estados brasileiros assinaram uma carta aberta em defesa da democracia. No texto, os gestores prestam apoio ao poder legislativo e, sobre os decretos estaduais, defendem que as medidas são pautadas por orientações da ciência, de profissionais de saúde e “pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia”.

Vereador Francisco Brukei, solicita providências acerca da ambulância que esteve presa no pátio da Policia Rodoviária Federal, para que o poder executivo venha transferir a mesma para o nome da Prefeitura, pois esse veículo ainda se encontra no nome da empresa vencedora da licitação, na qual forneceu para o Município.  

Veja todos os detalhes no vídeo - https://www.youtube.com/watch?v=UgX0_7QWvxU


Francisco Brukei

Vereador Presidente