CARLOS DANTAS

Autoridades repudiam manifestações contra a democracia

segunda-feira, abril 20, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Depois de comparecer a ato nesse domingo (19), em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a liberdade de expressão e disse que os manifestantes pediram o fim do isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus. O presidente considera “excessivas” algumas medidas de decretos estaduais.

A declaração foi nesta segunda-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada e após conversar com apoiadores em frente ao local. Nesse domingo, o presidente compareceu a um ato realizado por pessoas que defendiam a intervenção militar no país e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Alvo de críticas sobre o comparecimento ao ato em Brasília, Bolsonaro defendeu a manutenção dos poderes legislativo e judiciário, além da “democracia e a liberdade acima de tudo”.

As manifestações foram registradas em algumas cidades do país. Após o ato do domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse repudiar “todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”. Segundo Maia, o momento é de combate a pandemia do novo coronavírus e que “não há caminho fora da democracia”, para solucionar o problema.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, se disse no papel de defender a Constituição e as instituições democráticas. Segundo ele, “só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve”.

As associações de magistrados e dos procuradores da República informaram, em nota, terem visto com preocupação as manifestações. A Associação dos Juízes Federais do Brasil mencionou a “gravidade do momento pelo qual passa o país em razão da pandemia da Covid-19” e disse que os juízes representados não admitirão “retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática”. Centrais sindicais de todo o país também se manifestaram contra os atos registrados.

Ainda sobre o assunto, governadores de 20 estados brasileiros assinaram uma carta aberta em defesa da democracia. No texto, os gestores prestam apoio ao poder legislativo e, sobre os decretos estaduais, defendem que as medidas são pautadas por orientações da ciência, de profissionais de saúde e “pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia”.

RIBAMAR FIQUENE - Tribuna de Contas do Estado julga irregular a prestação de contas do FUNDEB da gestão do Prefeito - Edilomar Nery de Miranda.

segunda-feira, abril 20, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Foto: Divulgação.

A Prestação de contas do FUNDEB na gestão do atual Prefeito, foi rejeitada pelo Tribunal de contas e publicada de forma oficial no de 2019, no entanto, o atual gestor e a secretária de Educação, na época, Senhora Maria Vilma Silva Oliveira, também citada no acórdão de número 491/2019.

A situação está insustentável, diante tantas denúncias e irresponsabilidades apresentada por esse gestor, a conta demora mais chega. Nunca se viu tantas denúncias apresentadas pela câmara de Vereadores e por órgãos controladores, como se ver nos dias de hoje, por meio das redes sociais em plataformas digitais as informações chegam mais rápido, denúncias que antes teriam que serem formalizada por meio de petição, agora o cidadão tem em suas mãos um canal de denúncias.

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 491/2019

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da tomada de contas anual de gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb do Município de Ribamar Fiquene, referente ao período de 11/10 a 31/12/2013, de responsabilidade do Senhor Edilomar Nery de Miranda (Prefeito) e da Senhora Maria Vilma Silva Oliveira (Secretária Municipal de Educação), gestores e ordenadores de despesas, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 172, inciso II, da Constituição Estadual, e no art. 1º, inciso II, da Lei Estadual n° 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), reunidos em sessão ordinária plenária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, concordando com o parecer do Ministério Público de Contas, em: a) julgar irregulares as contas de gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb do município de Ribamar Fiquene/MA, no período de 11/10 a 31/12/2013, de responsabilidade dos Senhores Edilomar Nery de Miranda (Prefeito) e Maria Wilma Silva Oliveira (Secretária Municipal de Educação), gestores e ordenadores de despesas, com base no art. 1º, inciso II, c/c o art. 22, inciso II, da Lei Estadual nº 8.258/2005, em razão das seguintes irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 7477/2016 UTCEX5/SUCEX14, e confirmadas no mérito: 1. não encaminhamento dos seguintes documentos exigidos pela Instrução Normativa TCE/MA nº 014/2007 (seção II, item 2):

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Quer tomar café na Prefeitura? O conjunto de xícaras custaram R$ 729.00

domingo, abril 19, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Quando não é oito é oitenta, vejam o absurdo em um conjunto de xícaras para a secretaria de Assistência Social, imagina-se que esse kit tem algo muito especial ou foi para um lugar especial. Kits como esse, compra-se na cidade de Imperatriz por pouco menos de R$ 100.00 sendo que o município tem comprado itens com valores extravagantes e abusivos ao erário, o que está acontecendo nessa gestão é o abuso do poder econômico.

Não há a mínima possibilidade de um cidadão em sã consciência, comprar um kit neste valor em plena crise financeira. Mas, como o dinheiro é da Prefeitura, tanto faz né! É assim que pensam os secretariados da atual gestão.

A população precisa tomar uma decisão única, quem sabe por unanimidade, pois o descaso está demais. A população é quem está pagando tudo isso, já não bastasse pagar por arame farpado que não se sabe pra onde foram.

Câmara Municipal de Davinópolis -Sessão – 16/04/2020

domingo, abril 19, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Vereador Francisco Brukei, solicita providências acerca da ambulância que esteve presa no pátio da Policia Rodoviária Federal, para que o poder executivo venha transferir a mesma para o nome da Prefeitura, pois esse veículo ainda se encontra no nome da empresa vencedora da licitação, na qual forneceu para o Município.

Veja todos os detalhes no vídeo - https://www.youtube.com/watch?v=UgX0_7QWvxU

Francisco Brukei

Vereador Presidente

Pai da secretária de saúde, fatura mais uma licitação na Prefeitura de Imperatriz | - Essa é a IMPEL mil e uma utilidades R$ 6.086.124,22.

sábado, abril 18, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

FOTO: Divulgação

A gestão do Prefeito Assis Ramos, está perdendo a essência da moralidade, enquanto o Prefeito grava vídeos e joga nas redes sociais, no qual prega a moralidade, honestidade e transparência. A secretária Mariana Jales, hoje secretária de saúde; pois era adjunta, tem seu pai como um dos principais fornecedores do município, que tem um histórico de contratos bem amplo com o município de Imperatriz, contratos esses que vem sendo celebrados desde 2015 até o presente ano “ 2020”.

Mas, o maior problema é que o PAI da secretária Mariana Jales, é o empresário e proprietário da Empresa IMPEL, no qual a mesma (Mariana Jales) faz parte do quadro dos servidores públicos do município, hoje substituindo o Sec. Médico Alair Firminiano, seu pai emplacou mais uma licitação .

Essa é a IMPEL - Localizada ao lado do antigo shopping Cidadão.

O contrato assinado na última sexta feira, conforme diário oficial do estado, é no valor de R$ 230.295,54 (Duzentos e trinta mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)

O valor descrito acima, no título que resultou em pouco mais de seis milhões, refere-se ao valor total de contratos que essa empresa celebrou com o município.

VEJA ABAIXO A DESCRIÇÃO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO. 1. ESPÉCIE: Contrato nº 015/2020- SEAMO, firmado em 13/04/2020, com a empresa IMPEL IMPERATRIZ PAPÉIS E COMÉRCIO EIRELI EPP. 2. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Material de Limpeza e Produção de Higienização, Material de Copa e Cozinha, Gêneros de Alimentação Perecível e não Perecível e Material de Expediente Escritório), para atender as necessidades da Administração Geral. 3. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 02.04.00.777/2019 - SEAMO. 4. VIGÊNCIA: 13/04/2020 a 31/12/2020. 5. MODALIDADE: Pregão Presencial 128/2019 – CPL. 6. VALOR: R$ 230.295,54 (Duzentos e trinta mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). 7.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização 02.04.00.04.122.0029.2077 – Manutenção das Atividades e Projetos da Secretaria Natureza: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Ficha: 366 Fonte: 00 - Tesouro Municipal 8. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2020. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA, RG nº. 338294945 SSP/MA e CPF/MF nº. 269.739.603-91 e, pela Contratada, JOSÉ ANCELMO DE SOUZA, RG nº 056920132015-0 SSP MA e CPF/MF nº 060.098.831-72. Imperatriz - MA, 13 de abril de 2020. José Antônio Silva Pereira - Secretário de Administração e Modernização

Tesouro Nacional lança painel de monitoramento de gastos da União. Cerca de R$ 43 bilhões já foram usados no combate à Covid-19

sábado, abril 18, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Segundo a União, o portal, disponível no site do Tesouro Nacional, permitirá o acompanhamento de todas as despesas dos programas anunciados para enfrentar a Covid-19

O Tesouro Nacional lançou, nesta semana, um painel de monitoramento dos gastos do governo no combate à pandemia do coronavírus. Segundo a União, o portal, disponível no site do Tesouro Nacional, permitirá o acompanhamento de todas as despesas dos programas anunciados para enfrentar a Covid-19.

Dos R$ 224 bilhões inicialmente previstos pelo governo, cerca de R$ 43 bilhões já foram alocados, de acordo com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Ramos.

“Nós já tivemos R$ 224 bilhões passível de crédito extraordinário, e, desse valor, R$ 43,8 bilhões, ou seja, cerca de 20% do que foi aprovado como crédito extraordinário aberto já foi implementado e pode ser acompanhado no site do Tesouro Nacional”.

No portal do Tesouro Nacional, além do total gasto, será possível acompanhar as despesas efetivadas com cada programa do Governo Federal.
Inicialmente, estão disponíveis para consulta os gastos com auxílio emergencial as pessoas em situação de vulnerabilidade, auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal, além do benefício emergencial de manutenção de emprego e de renda, e concessão de financiamento para pagamento da folha salarial.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Ramos, o painel de monitoramento é uma maneira do governo mostrar efetividade dos gastos no combate ao coronavírus.

“É um trabalho do Tesouro Nacional, junto à Fazenda e toda sua equipe, de transparência e de mostrar efetividade no gasto. É um ponto de transparência e esses números estão postos para discussão, para debate, para toda a sociedade brasileira”.

De acordo com o governo, a plataforma será atualizada diariamente. Para acessar a página, basta entrar no site tesourotransparente.gov.br.