Alistamento eleitoral, transferência de título e mudança de zona serão possíveis por meio eletrônico e sem a coleta de biometria. Data-limite é o dia 6 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira (17), a Resolução TSE nº 23.616/2020, que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, acrescentando no texto os artigos 3º-A e 3º-B. A nova norma permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada.

Pelo texto da nova norma, as operações no Cadastro Nacional de Eleitores ficam, no período do regime de plantão extraordinário (até 30 de abril), limitadas aos casos de alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada. Para a realização desses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor.

A exigência do comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral poderá ser dispensada caso a sua identificação possa ser feita por meio dos serviços digitais oferecidos pela Justiça Eleitoral, ou ainda poderá ser adiada para quando o regime de plantão extraordinário for encerrado. Neste último caso, será observado um prazo – a ser oportunamente definido pelo TSE –, após o qual, sem o comparecimento ao cartório eleitoral, serão indeferidos os requerimentos feitos durante a vigência das medidas emergenciais.

Título Net

Ficou facultado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) orientar os eleitores a preencherem previamente os dados necessários para as operações do Cadastro Nacional de Eleitores mediante a ferramenta “Pré-atendimento eleitoral – Título Net”. Para isso, o eleitor deverá anexar uma selfie, na qual exibirá ao lado do seu rosto o documento oficial de identificação que juntou ao seu requerimento.

Os TREs também poderão desenvolver ferramentas próprias para essa finalidade. Além disso, ficarão incumbidos de regulamentar o atendimento ao eleitor e o desenvolvimento dos demais trabalhos inadiáveis à preparação das Eleições Municipais de outubro, sempre priorizando a saúde dos servidores da Justiça Eleitoral e dos cidadãos.

Revisões biométricas

A Resolução TSE nº 23.616/2020 também suspendeu os efeitos dos cancelamentos de títulos de eleitor decorrentes das revisões biométricas referentes ao Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019 (AC, CE, MA, MG, MT, PA, PE, PR, RS, SC e SP), alcançando cerca de 2,5 milhões de eleitores nessa situação. Diante dessa medida, os TREs deverão apresentar à Corregedoria-Geral, num prazo de 5 dias, contados do término da vigência da norma, a lista dos municípios submetidos à revisão.

O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido. Os demais, que porventura forem reabilitados, voltarão a ser cancelados após a reabertura do Cadastro Nacional de Eleitores, que ocorrerá depois das eleições de outubro.

Leia a íntegra da Resolução TSE nº 23.616/2020.

A economia da América Latina e do Caribe pode ter a maior retração da história com a crise provocada pela pandemia do cornoavírus. 

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou nesta terça-feira (21) um novo relatório prevendo uma queda de 5,3% do PIB da região. A previsão para o Brasil é uma queda de 5,2% do PIB.

Na história, uma queda desse porte só foi vista durante a grande depressão de 1930, quando o PIB caiu 5%, ou durante a Primeira Guerra Mundial, em 1914, com a redução e 4,9%.

A América Latina e o Caribe já acumulavam sete anos de baixo crescimento, com uma média de 0,4% entre 2014 e 2019.

A secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, diz que a situação  indica um forte aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade.

A taxa de desemprego de toda a região teria um aumento de 3,4% em comparação a 2019, chegando a uma média de 11,5%. O IBGE registrou 11,6% de desemprego no Brasil no final de fevereiro.

A taxa de pobreza da América Latina e do Caribe aumentaria 4,4% durante 2020, passando para 34,7% da população, um aumento de 29 milhões de pessoas. Já a extrema pobreza cresceria 2,5%, chegando a 13,5% das pessoas, com mais de 16 milhões na miserabilidade.

Para a Cepal, a região sofrerá com a redução do comércio internacional; a queda nos preços dos produtos primários; agravamento das condições financeiras mundiais; menor demanda do turismo e redução das remessas de recursos.

A América do Sul será a mais afetada, devido à influência da queda da atividade da China, um importante importador da região.

A Cepal indica a necessidade de mudanças nas cadeias produtivas globais para uma retomada econômica. Para o órgão será preciso diversificar os fornecedores mundiais, privilegiando locais mais próximos dos consumidores finais e fortalecendo as indústrias nacionais estratégicas. Haverá uma economia mais regionalizada em três polos: Europa, América do Norte e leste da Ásia.

A Cepal reforça que a região deve avançar rumo a uma maior integração regional e buscar um novo estilo de desenvolvimento com igualdade e sustentabilidade ambiental.

Já são 2.741 mortes registradas para o coronavírus no Brasil. O número aumentou em 166 óbitos nas últimas 24 horas. Já o número de contaminados subiu para  43.079 nesta terça-feira (21), crescimento de 2.498 casos em relação ao dia anterior.

A taxa de letalidade entre os infectados foi 6,4% - 0,1% acima do registrado na segunda-feira.

São Paulo segue na liderança com maior número de casos, com 15.385, e 1.093 mortes para a Covid-19, seguido do Rio de Janeiro, com 5.306 contaminados e 461 óbitos. Ceará com 3.716 infectados, 215 mortes, e Pernambuco, com 2.908 casos confirmados e 260 óbitos.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde desta terça-feira, são mais de 2,3 milhões confirmados para a Covid-19 no planeta e mais de 162 mil mortes.

Os Estados Unidos é o país com maior número de óbitos, com mais de 35 mil, seguido da Itália, 24 mil e Espanha e França com mais de 20 mil cada. O Brasíl é o 11º país com número de mortes no mundo.