CARLOS DANTAS

Governo Federal pretende pagar precatórios do FUNDEF para todos os Municípios esse ano

quarta-feira, maio 13, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Considerando a veiculação de notícia na imprensa nacional dando conta de que a União pretende quitar, ainda no ano de 2020, 90% do débito devido a Estados e Municípios, referente aos precatórios do Fundef, autorizando a utilização de tais recursos no investimento imediato no combate ao coronavírus, e que em troca, ainda segundo as mesmas matérias, o governo federal estaria a exigir o deságio de 30% a 40% e mais o arquivamento das ações judiciais, a Rede de Controle da Gestão Pública vem manifestar-se nos seguintes termos:

1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional n. 14/96, que deu nova redação ao art. 60 do ADCT, como um fundo de natureza contábil (§ 1º do art. 60), que assegurava aos Estados e Municípios o repasse automático de seus recursos, de acordo com os coeficientes de distribuição previamente estabelecidos e publicados;

2. A Lei n. 9.424/96, que regulamentou o art. 60 do ADCT, definiu mais ainda os contornos do FUNDEF e, disciplinando a organização do Fundo, determinou expressamente que seus recursos fossem obrigatoriamente aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério;

3. Segundo decisões reiteradas do Tribunal de Contas da União (Acórdãos 1.824/2017 e 1962/2017), do Supremo Tribunal Federal (Ações Originárias de n. 648, 660, 669 e 700; Suspensão de Liminar n. 1107; ARE 1122529 AgR/PE e ARE 1.140.049/PE) e do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.703.697/PE) ficou sufragado o entendimento de que as verbas dos precatórios do Fundef devem ser destinadas exclusivamente à educação, vedada qualquer outra destinação;

4. Referidas verbas, originalmente fruto de ação civil pública do MPF que tramitou no foro federal de São Paulo, podem significar uma revolução da educação no Brasil e qualquer outra destinação contraria a Constituição Federal, a Lei 9424/96 e as decisões emanadas dos órgãos de controle, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Assim, manifesta-se a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão de modo contrário a qualquer tentativa de acordo, quantos aos precatórios, que implique em destinação diversa da prevista constitucionalmente ao FUNDEF, cujos valores devem ser empregados integralmente na educação.

Coordenação Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão

Judiciário derruba o lockdown no Maranhão.

terça-feira, maio 12, 2020 | Publicado por: REMOCIF

Nas primeiras horas desta noite da terça feira, o judiciário derruba a decisão do Governo do Estado.

O judiciário colocou em prática o direito de ir e vir, pois a decisão judicial proferida por juiz, causou um afronta a constituição em privar o cidadão de suas necessidades primárias.

Mais 800% de aumento na iluminação pública nós pagamos!!! Afirma, morador da rua em extrema escuridão.

terça-feira, maio 12, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Infelizmente essa é a dura realidade dessa sofrida cidade, além de altos impostos estaduais, agora pagam um alto preço por impostos municipais, essa é a capacidade de esfolar a sociedade. Assim age governantes comunistas.

A sociedade de modo geral, precisa se atentar no desastre eleitoral em votar em seus atuais representantes. É momento de refletir, pois estamos prestes a uma eleição.

RIBAMAR FIQUENE - Sofrimento em dose dupla.

Av. Wanderley Ferraz - Ribamar Fiquene

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – Começou o Golpe!! Prefeita irá fazer uma capacitação por R$ 30.000,00 (Pense numa capacitação!)

terça-feira, maio 12, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

AS coisas acontecem debaixo do nariz do judiciário, mas depois da matéria veiculada pelo Fantástico, tudo é possível, basta ser amigo do poder.

Prefeita contratou empresa no valor de R$ 30.000,00 para realizar capacitação! Isso mesmo? Sim, essa prefeita é a mesma que nunca respondeu nada sobre o áudio do suposto esquema de propina, como foi bastante veiculado por meios de comunicação do estado, acerca da VALE.

“Contratação de empresa para prestação de serviços • de Curso de Capacitação para a Prefeita e sua equipe, para alta Performance na Gestão Pública, apresentando e se utilizando do que há de mais moderno - em tecnologia. O mesmo será realizado em 03 encontros nos seguintes meses: abril; Maio; Julho; do ano- de 2020”

Alô Ministério Público, olhe para o povo, defendam o erário e acompanhem todo esse processo realizado por essa péssima gestora, que por sinal, virou escândalo nacional por meio de um áudio da Vale.

Vigilância Sanitária amplia número de equipes para conter a Covid-19 em Davinópolis

terça-feira, maio 12, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

A Prefeitura de Davinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), ampliou o número de equipes da Vigilância Sanitária nesse momento crítico onde os números de contaminados pelo Covid -19 avança no interior do Maranhão." Foi necessário essa medida para que possamos melhorar nossas ações de fiscalização e prevenção," afirma o prefeito Raimundo Coquinho.

Agora são 20 pessoas trabalhando diuturnamente , inclusive nos fins de semana, em todas as frentes onde a Vigilância Sanitária tem competência para agir . " Dividimos as equipes em três períodos: manhã, tarde e noite, além de outras duas que ficam disponíveis aos sábados e domingos, percorrendo locais que aglomeram mais pessoas, " diz o coordenador da Vigilância Sanitária, Paulo André Santos.

Com o reforço nas equipes, as ações se tornaram mais efetivas e estão alcançando os objetivos na guerra de combate ao coronavírus no município. O secretário de Saúde Adriano Lopes salienta "que a população está correspondendo ao isolamento social e os estabelecimentos seguindo as regras de funcionamento parcial nesse período".

As equipes são responsáveis em fiscalizar e garantir o cumprimento das normas de higiene e saúde nos estabelecimentos comerciais, fazer blitz nas ruas e estradas de acesso à cidade, distribuir material informativo, máscaras, além de orientar os moradores sobre a importância de continuar se prevenindo e só sair de casa se for de extrema necessidade.

Com mais equipes nas ruas por meio da Vigilância Sanitária, a prefeitura espera reduzir os casos de contaminação da doença e principalmente os de mortes.

Fonte: Prefeitura de Davinópolis

GOV. EDISON LOBÃO - Isso é uma irresponsabilidade! Cadê o Prefeito? Geraldo não estou vendo nada na cidade. Afirma Empresário Adão do Curtume.

segunda-feira, maio 11, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Denúncia gravíssima acerca do combate e prevenção ao COVID-19, no qual o empresário ADÃO DO CURTUME envia áudio ao Prefeito e o questiona. "Cadê as ações do poder público? Isso é uma irresponsabilidade". Afirma Empresário Adão do Curtume.

Pessoas estão sendo enterradas sem a mínima segurança com relação ao contágio, segundo o áudio do empresário, um sujeito sem camisa e sem a mínima segurança para lidar com pessoas infectadas, no entanto, o áudio narrado é com relação ao cidadão que teve sua vida interrompida por conta do COVID e o Prefeito não está tomando nenhuma providência para prevenir a expansão dessa doença na cidade.

Conforme o áudio, o empresário chama o Prefeito de irresponsável pelo sua inércia diante dos casos confirmados no município, inclusive o Prefeito junto sua equipe, esconderam dados e informações primordiais para a sociedade, no qual morreu um cidadão e se quer estava sendo monitorado pela secretária de Saúde.

"Quem ta fiscalizando isso? Quem ta cuidando disso?"