IMPERATRIZ - MPMA E MPF orientam que municípios utilizem pregão eletrônico em uso de verba federal
O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal enviaram ofícios aos Municípios de Governador Edison Lobão, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Imperatriz, orientando que utilizem, obrigatoriamente, a modalidade do pregão eletrônico em contratações com uso de verba federal.
Os documentos foram enviados na última segunda-feira, 8 de maio, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e pela Procuradoria da República em Imperatriz. A orientação é baseada no Decreto Federal nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 206/2019, considerando também o atual cenário de pandemia da Covid-19, que exige medidas de isolamento.
De acordo com os documentos, estas exigências valem para todos os municípios que utilizem verbas federais, como grande parte dos recursos que são utilizados na saúde e educação, com prazos diferentes de acordo com o contingente populacional.
Os primeiros a adotarem o pregão eletrônico foram os municípios com mais de 50.000 habitantes, em fevereiro deste ano. Depois os municípios com menos de 15.000, no último dia 6 de abril. Os próximos a adotarem o pregão serão municípios entre 15.000 e 50.000, no dia 1º de junho.
Os ofícios foram enviados aos municípios, conforme a situação de cada um, uma vez que não se tem informações sobre a implementação do pregão eletrônico como modalidade exclusiva nessas cidades.
No documento, os entes ministeriais afirmam que o Pregão Eletrônico é hoje uma realidade presente em diversos entes que integram a Administração Pública e que resulta em diversos benefícios. Além disso, garante a aplicação do princípio constitucional da eficiência e aumenta a competitividade dos certames.
PREGÃO ELETRÔNICO
Como exemplos das vantagens do pregão eletrônico são listadas: celeridade e desburocratização do processo de contratação; possibilidade de ampliação da concorrência (diversas regiões do país); redução de custos para a administração pública e para os licitantes, (ambiente virtual); diminuição do risco de formação de cartéis e de possíveis fraudes e irregularidades comuns a sessões presenciais de licitação; maior nível de transparência da administração pública.
Destaca-se, ainda, que, considerando o atual cenário de pandemia por Covid-19, é de extrema relevância a utilização de ferramentas que possibilitem a continuidade dos serviços públicos de forma a respeitar o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
O documento reforça que, por ser um mecanismo que permite a utilização de forma remota, o Pregão Eletrônico se mostra ainda mais necessário, uma vez que permite a toda a equipe do departamento de licitações do Município possa atuar remotamente, permitindo o distanciamento entre servidores e licitantes.
Ressalta-se que, por conta da obrigatoriedade imposta pela União, não há justificativa para a realização de processos licitatórios manuais e presenciais, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas.
Os municípios têm o prazo de dez dias para manifestarem-se sobre o ofício.
RIBAMAR FIQUENE – Prefeito gastou R$ 367.883,48 com medicamentos! Onde está esses medicamentos? Quem recebeu?
No ano de 2019, Prefeito Edilomar Miranda apresentou gastos com medicamentos de quase quatrocentos mil reais, onde foram entregues esses medicamentos? É muito medicamento para uma cidade no qual a população reclama 24 horas pela falta de medicamentos, médicos e até atendimento hospitalar.
A população não suporta mais tamanha incompetência em gerir o erário, pois está havendo danos irreparáveis diante a sociedade, no qual, vidas que estão sendo interrompida por ausência de uma gestão comprometida. Veja os valores abaixo relacionado ao pagamento de empresas para distribuição de medicamentos.
R$ 90.110,00 | 297001 | 612 | 24/10/2019 |
R$ 1.323,25 | 283002 | 570 | 10/10/2019 |
R$ 10.254,50 | 318001 | 643 | 14/11/2019 |
R$ 10.614,86 | 325001 | 688 | 21/11/2019 |
R$ 12.828,00 | 326001 | 689 | 22/11/2019 |
R$ 12.913,16 | 193001 | 385 | 12/07/2019 |
R$ 14.101,85 | 317001 | 644 | 13/11/2019 |
R$ 15.032,00 | 276002 | 556 | 03/10/2019 |
R$ 15.155,82 | 232011 | 482 | 20/08/2019 |
R$ 15.341,07 | 156001 | 316 | 05/06/2019 |
R$ 15.471,06 | 156002 | 317 | 05/06/2019 |
R$ 17.975,98 | 164002 | 347 | 13/06/2019 |
R$ 20.218,40 | 193002 | 386 | 12/07/2019 |
R$ 3.003,50 | 266001 | 544 | 23/09/2019 |
R$ 3.289,00 | 262001 | 542 | 19/09/2019 |
R$ 3.850,00 | 263001 | 543 | 20/09/2019 |
R$ 31.237,10 | 148002 | 290 | 28/05/2019 |
R$ 5.851,00 | 318002 | 645 | 14/11/2019 |
R$ 7.835,00 | 329002 | 690 | 25/11/2019 |
R$ 7.962,25 | 329001 | 687 | 25/11/2019 |
R$ 8.683,30 | 283003 | 571 | 10/10/2019 |
R$ 8.707,98 | 283001 | 569 | 10/10/2019 |
R$ 8.852,50 | 232010 | 481 | 20/08/2019 |
R$ 9.013,90 | 176001 | 354 | 25/06/2019 |
R$ 9.073,40 | 322002 | 686 | 18/11/2019 |
R$ 9.184,60 | 276001 | 555 | 03/10/2019 |
R$ 367.883,48 |
Bolsonaro debaterá economia em reunião com governadores na quinta-feira
Dória quer mídia, já foram enviados 2.014 Bilhões de reais – Qual é o problema desse Governador?
A pandemia é algo que precisa ser administrada para preservar vidas, mas o Governador de São Paulo tem prezado a politicagem e todo dia chora por mais dinheiro, igual uma bebê querendo a mamadeira.
Será se esse governador está aplicando corretamente o recurso público diante a pandemia? É muito dinheiro para um estado que se quer está cuidando da população, tirem pela decisão de Dória em não usar o cloroquina.
GOV. EDISON LOBÃO - O amor por São Luís é muito grande, pasmem os senhores(as) o valor gasto pelo Prefeito com diárias. R$ 57.080,60 [ Cadê a saúde e a Educação? A diária comeu! ]
O real motivo da falta de recursos é essa, diante tanto dinheiro gasto com diárias que muitas das vezes, sem a mínima necessidade. Mas, o amor por São Luís é muito grande, se passar muito tempo sem ir por lá, perde o costume.
Somente no ano de 2019 – o prefeito Geraldo Braga, torrou quase 60.000 reais, no qual causou um dano irreparável ao erário. Será mesmo que essas diárias foram realizadas? Não ficou só no papel? É um fator a ser questionado e analisado, pois é muito dinheiro jogado no lixo, qual foi o beneficio que o atual prefeito trouxe diante essas diárias?
O que a população e Vereadores precisam analisarem é o ponto “x” da questão, o que veio de beneficio diante tantas diárias? Será mesmo que esse dinheiro foi gasto com despesas do Prefeito! Não tinha terceiros usufruindo desse recurso?
Ontem tivemos o total de diárias da secretária de saúde, hoje temos o total de diárias do Prefeito. Que somando diárias dos dois, chega ao montante de R$ 94.752,90
Secretária de Saúde Ana Paula : R$ 37.672,30
Prefeito Geraldo Braga: R$ 57.080,60
Essa é a gestão da mudança, esse é o Prefeito honesto.
102001 02/01/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 1.300,00
118008 18/01/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.994,00
128002 28/01/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 1.996,00
130001 30/01/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 3.592,80
221008 27/02/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 4.790,40
315015 18/03/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 1.796,40
319006 22/03/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 1.197,60
321005 25/03/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.395,20
323001 29/03/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.507,20
408006 09/04/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.000,00
408006 10/04/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 3.988,00
422003 23/04/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 3.952,80
515008 15/05/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 1.996,00
607008 10/06/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.395,20
607011 18/06/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.395,20
910017 10/09/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.994,00
916017 18/09/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 4.790,40
1004009 07/10/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.395,20
1004009 11/10/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 1.097,40
1126007 27/11/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 1.796,40
1204014 04/12/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.315,20
1216021 17/12/2019 GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA R$ 2.395,20
Presidente Jair Bolsonaro, zera impostos sobre medicamentos para o combate ao COVID-19
Medidas para beneficiar a população mais carente e até mesmo aqueles que não tenham condições financeiras para comprar tais medicamentos, pois diante a medida acertada pelo então presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, a tendência é baixar o valor dos medicamentos .
Diante medida imposta pelo Presidente da República de zerar os impostos e consequentemente baixar os valores com relação aos medicamentos que estão sendo consumidos em grande escala por municípios de nosso Brasil, como é o caso de Azitromicina e Dipirona, no qual, também estão sendo utilizados para o combate ao COVID. A tendência é torná-los mais acessível para toda a população e proporcionar uma economia maior diante uma crise financeira e sanitária, assim os municípios terão a viabilidade da distribuição de tais medicamentos para a sociedade de forma gratuita..
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