GOV. EDISON LOBÃO – MARIA ELIANE SOARES, alguém conhece? Pois a mesma não consta na folha de pagamento e está sendo beneficiada com passagens aéreas pagas com o dinheiro público.

A prefeitura por meio de um processo licitatório, celebrou contrato com a empresa LTUR Turismo, na qual, no ano de 2019, realizou a venda de passagens aéreas para a Prefeitura e conforme documentação de embarque e notas fiscais que constam em nomes de pessoas que não tem vinculo com o município. Resta saber quem são essas pessoas e o porque da utilização desse beneficio sem que sejam servidores públicos ou comprovem tal urgência por meio de tratamento fora do Município.


Buscamos documentações acerca da dotação orçamentária referente ao contrato e não foi constatado o que presumia-se, que seria a possibilidade de um TFD, no entanto, nem na lista de TFD constam tais nomes.


Conforme a ordem de compra de n° 1222/2019 e a nota fiscal 033 – o referido nome citado nesta documentação é o favorecido dessa passagem aérea.


Partimos do pressuposto que está havendo alguma divergência com informações passadas à população, pois a atual gestão chegou ao extremo, pagar passagens aéreas com o dinheiro da prefeitura para terceiros que não constam regularmente documentados na lista de TFD ou na folha de pagamento! O que está havendo? Virou a casa da Mãe Joana? A secretária de saúde está sendo irresponsável com o erário, tendo em vista que a mesma tem gasto valores altíssimos com diárias.


E assim o dinheiro público evapora.









Pandemia: Congresso terá comissão para discutir adiamento das eleições municipais

Uma comissão mista formada por deputados e senadores será instalada nos próximos dias para debater um possível adiamento das eleições municipais previstas para outubro.


O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em coletiva de imprensa nesta terça-feira. Maia admitiu que o debate será em torno de uma mudança na data das eleições, mas sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores


Ainda de acordo com Rodrigo Maia, o grupo vai submeter o texto ao Tribunal Superior Eleitoral antes de colocá-lo em votação.


O primeiro turno das eleições municipais deste ano está previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, dia 25 do mesmo mês.


Em julgamento na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter os prazos para as eleições municipais. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, que é quem vai liderar o processo eleitoral, já admitiu que, dependendo da situação, pode discutir novas datas em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também informou que vai se reunir com o ministro Barroso.


Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país; texto vai ao Senado

Em votação virtual, deputados aprovaram o uso obrigatório de máscara em locais públicos em todo o Brasil durante a pandemia do coronavírus.


A medida vale para a circulação em espaços e transportes públicos, mas também em locais privados, de acesso à população. Para o projeto virar lei, precisa ainda da aprovação do Senado e a sanção presidencial.


Crianças de até 3 anos ficam desobrigadas do uso. Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência.


A proposta prevê ainda que cada estado ou município determine o valor da multa para quem desobedecer a nova norma. Na avaliação do relator, Gil Cutrim, do PDT maranhense, o projeto é fundamental para o enfrentamento à Covid-19.


O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer máscaras aos funcionários e a punir quem desrespeitar a determinação.


O poder público pode fornecer máscaras à população de baixa renda, além de promover campanhas educativas para alertar sobre a importância do uso da máscara e a forma correta de descarte.


Também nesta terça-feira, os deputados aprovaram um projeto que regulamenta a doação de alimentos que sobraram em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. O texto volta para análise do Senado.


Enquanto este veículo circula pela cidade e nada resolve, algumas ruas estão completamente largada às traças! Mas, parece que o aluguel do veiculo está em dias!

Essa é a sofrida cidade de Ribamar Fiquene

O veículo da iluminação pública da cidade, está circulando nos quatro canto do município, no entanto, nada faz a não ser receber o aluguel em dias, segundo informações esse veículo foi alugado para o município por meio de um favor, no entanto, estamos levantando todas às informações necessárias para esclarecer os fatos, até então é só boatos que estamos averiguando.


Mas já temos o histórico completo desse veículo por meio desse contato, o que se espera é que o gestor venha colocar em prática o que prometeu, que foi iluminar a cidade e não deixar a população no truvo que se encontra às ruas da cidade.






IMPERATRIZ - MPMA E MPF orientam que municípios utilizem pregão eletrônico em uso de verba federal

Medida visa cumprir Decreto e favorecer Isolamento Social para evitar contaminação por Covid-19



O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal enviaram ofícios aos Municípios de Governador Edison Lobão, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Imperatriz, orientando que utilizem, obrigatoriamente, a modalidade do pregão eletrônico em contratações com uso de verba federal.
Os documentos foram enviados na última segunda-feira, 8 de maio, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e pela Procuradoria da República em Imperatriz. A orientação é baseada no Decreto Federal nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 206/2019, considerando também o atual cenário de pandemia da Covid-19, que exige medidas de isolamento.

De acordo com os documentos, estas exigências valem para todos os municípios que utilizem verbas federais, como grande parte dos recursos que são utilizados na saúde e educação, com prazos diferentes de acordo com o contingente populacional.

Os primeiros a adotarem o pregão eletrônico foram os municípios com mais de 50.000 habitantes, em fevereiro deste ano. Depois os municípios com menos de 15.000, no último dia 6 de abril. Os próximos a adotarem o pregão serão municípios entre 15.000 e 50.000, no dia 1º de junho.

Os ofícios foram enviados aos municípios, conforme a situação de cada um, uma vez que não se tem informações sobre a implementação do pregão eletrônico como modalidade exclusiva nessas cidades.

No documento, os entes ministeriais afirmam que o Pregão Eletrônico é hoje uma realidade presente em diversos entes que integram a Administração Pública e que resulta em diversos benefícios. Além disso, garante a aplicação do princípio constitucional da eficiência e aumenta a competitividade dos certames.

PREGÃO ELETRÔNICO

Como exemplos das vantagens do pregão eletrônico são listadas: celeridade e desburocratização do processo de contratação; possibilidade de ampliação da concorrência (diversas regiões do país); redução de custos para a administração pública e para os licitantes, (ambiente virtual); diminuição do risco de formação de cartéis e de possíveis fraudes e irregularidades comuns a sessões presenciais de licitação; maior nível de transparência da administração pública.

Destaca-se, ainda, que, considerando o atual cenário de pandemia por Covid-19, é de extrema relevância a utilização de ferramentas que possibilitem a continuidade dos serviços públicos de forma a respeitar o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.

O documento reforça que, por ser um mecanismo que permite a utilização de forma remota, o Pregão Eletrônico se mostra ainda mais necessário, uma vez que permite a toda a equipe do departamento de licitações do Município possa atuar remotamente, permitindo o distanciamento entre servidores e licitantes.

Ressalta-se que, por conta da obrigatoriedade imposta pela União, não há justificativa para a realização de processos licitatórios manuais e presenciais, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas.

Os municípios têm o prazo de dez dias para manifestarem-se sobre o ofício.

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