Na sala das sessões do Tribunal de contas do Estado do Maranhão, conselheiros do órgão, aprovaram a prestação de contas do exercício de 2016 do então Presidente Rinaldo Alves.

Processo nº 3719/2017-TCE/MA

Natureza: Prestação de Contas do Presidente da Câmara

Exercício financeiro: 2016

Entidade: Câmara Municipal de Senador La Rocque

Responsável: Rinaldo Alves Vaz Sampaio (Presidente); CPF: 403.126.153-53, Endereço: Estrada Açaizal, Km 06, s/nº, Zona Rural, Senador La Rocque/MA, CEP: 65935-000

Procurador constituído: Não há Ministério Público de Contas: Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis 

Relator: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira

Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Senador La Rocque, exercício

financeiro de 2016. Julgamento Regular das contas, dando-se quitação ao responsável.

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 42/2020

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Senador La Rocque, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor Rinaldo Alves Vaz Sampaio, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 172, inciso III, da Constituição Estadual, e no art. 1º, inciso III, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005, reunidos em sessão ordinária do pleno, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, concordando com o Parecer nº 3817/2019/ GPROC3 em: I. julgar regulares as referidas contas, dando-se quitação plena ao responsável, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.258/2005.

Presentes à sessão os Conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Presidente em exercício), Álvaro César de França Ferreira (Relator), Raimundo Oliveira Filho, João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os Conselheiros- Substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 05 de fevereiro de 2020.

Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Presidente em exercício

Conselheiro Álvaro César, de França Ferreira

Relator

Douglas Paulo da Silva

Procurador de Contas

População estar revoltada e perderam o medo de reivindicar seus direitos, o ocorrido aconteceu na estrada do setor agrícola e ganhou repercussão nas redes sociais por meio da publicidade pelos os próprios moradores que apresentaram a denúncia. Pleno verão e veículos atolando o que houve que não foi realizada manutenção preventiva durante anos atrás? Já se passou pouco mais de três anos do atual gestor.

Se fosse investido os recursos e houvesse uma maior cobrança por parte do poder legislativo e executivo não estaria dessa forma.

Essa é a dura realidade da cidade de Governador Edison Lobão.

Secretário de Saúde

Diante diversos casos confirmados e até óbito acerca dessa doença que tem assolado nosso país, o secretário de saúde prefere ficar nas redes sociais mentindo e publicando falácias e nada faz, diante seus atos incompetentes e inúteis para a população dessa sofrida cidade.

O que a sociedade precisa é de atendimentos médicos, acompanhamentos, exames, medicamentos e assistência médica de qualidade. Mas, o que a sociedade tem visto de camarote é notas e notas fiscais de arames farpados que até hoje o secretário e o prefeito não disseram pra onde foram esses arames.

Mas, eleições está ai e espera-se que a sociedade não se venda por um botijão de gás e passe quatro anos cozinhando na lenha ou troque seu voto por uma dose de pinga, infelizmente essa é a qualidade de muitos politiqueiros que tentam se manterem no poder e usam de tudo para prevalecer.

A população flagrou momento em que esse cidadão estava pendurado em um poste de concreto, ao certo não se sabe o motivo da morte, mas tudo indica ter sido uma descarga elétrica, na qual o mesmo estava subindo para viabilizar uma instalação elétrica que estava com problemas.

O fato do mesmo estar sem nenhum equipamento de proteção individual, proporcionou uma possível descarga elétrica.

Segundo informações, o caso constatado foi na Vila Cigana.

Assim que tivermos mais informações, iremos manter nossos leitores atualizados. 

A situação da Vila Palmares está insustentável, prefeito fez promessas por cima de promessas e não cumpre. Assim tem sido a realidade do Município de Governador Edison Lobão, prefeito mente e engana a população, veja o resultado de tudo isso.

Dentro dos três anos que já se passaram, foram gastos absurdos com maquinários entre outras despesas, será que com três invernos as chuvas lavaram o dinheiro aplicado?

IMPERATRIZ  E BURITIRANA

Alô Ministério Público, só vale para Buritirana e cadê a recomendação para a cidade de Imperatriz?


No ano de 2020 a prefeitura de Imperatriz deu início ao processo licitatório para aquisição de merenda escolar, tendo em vista que algumas empresas que participaram do processo licitatório estariam com problemas judiciais e até débitos junto a receita.

O processo licitatório na modalidade pregão presencial, deu como vencedora a empresa ABPAM que apresentou documentações prestes a não ter mais validade (vencer), mesmo assim o pregoeiro e a equipe do prefeito fecharam o contato com essa empresa, sendo que a mesma com poucos dias não conseguiria emitir certidões ( DAP ). Mesmo assim a Prefeitura e os representantes da empresa, insistiram, olha o que resultou! O Prefeito efetuou pagamentos de forma indevida, tendo em vista que foram emitidas diversas notas fiscais acerca desse processo licitatório PP 037/2020 e a empresa não detém de certidão( Fornecedores da Agricultura Famílias) quem afirma é o Ministério Público.

A recomendação foi emitida para a Prefeitura de Buritirana, sendo que a empresa não detém de documentações ( certidões ), na qual habilita a mesma para fornecer para prefeituras. É público e notório que a mesma ( empresa) não pode vender para  órgão público sem as devidas documentações. 

RECOMENDAÇÃO DO MPMA

ABPAM - RECOMENDAÇÃO DO MIN... by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd

NÚMEROS DE EMPENHO, VALORES, DATAS - PREFEITURA DE IMPERATRIZ 

Obs: Todas essas informações abaixo, relata o contrato da Prefeitura de Imperatriz com a empresa ABPAM. 

2010178 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 6.691,63

2010180 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 31,34

2010209 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 20.889,00

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2010212 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.992,03

2010213 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 699,14

2010470 06/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.741,38

2010177 10/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 1.971,07

2010179 10/03/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 1 1 R$ 314,24

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10020055 17/04/2020 GL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DA AMAZONIA-ABPAM 2 2 R$ 6.275,31

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