O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos diretórios de partidos políticos nos municípios de Estreito e São Pedro dos Crentes sobre a observância do percentual mínimo de 30% das vagas para mulheres nas eleições. A orientação tem por base diretrizes da Procuradoria Regional Eleitoral.

O documento foi assinado nesta quinta-feira, 25, pelo promotor de justiça eleitoral Domingos Eduardo da Silva. O representante do Ministério Público advertiu sobre as proporções originárias durante todo o processo eleitoral: mínimo de 30% para mulheres e máximo de 70% para homens.

De acordo com o promotor, os partidos políticos devem conferir meios materiais para a realização de campanhas pelas candidatas do sexo feminino, cumprindo formal e materialmente o que prevê a Lei Eleitoral Lei nº 9.504/97.

O representante do Ministério Público chama atenção ainda para o lançamento de candidaturas fictícias apenas para fraudar a regra dos 30% para mulheres, podendo resultar na cassação dos diplomas de todos os candidatos beneficiários do ato ilícito.

O promotor de justiça explica que a fraude pode ser identificada pelo elevado percentual de candidaturas femininas com votação zerada ou insignificante, notadamente quando conjugada com a inexistência ou inexpressividade de atos e/ou gastos de campanha ou desistência branca.

“Tais condutas são provas visíveis e robustas que autorizam a conclusão da existência de fraude na cota de gênero e resultam na cassação do diploma dos candidatos beneficiários, participantes do esquema, sejam de partido ou coligação”, ressalta o promotor Domingos Eduardo.

A caracterização de fraude à cota de gênero poderá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições, com direito a recurso ordinário que admite ampla revisão de matéria pelo TSE.

FOTO: Divulgação / Redes Sociais

A casa caiu, Prefeito é acusado de um esquema fraudulento em manter um funcionário fantasma e diante os fatos, o mesmo barganhou uma bolada milionária “Afirma Vereadores”.

Iremos detalhar toda a narrativa acerca da denúncia, o blog irá colher informações que já ventilam nas redes sociais. Hoje pela manhã, em sessão, Vereadores se manifestaram e apresentaram indignação perante os fatos.

O Vereador João, afirmou que “Entrei na justiça em 2015, para que tudo isso fosse esclarecido”, mas, diante a representação junto ao Ministério público, foi arquivada.

Vereadores irão convocar secretários e o setor contábil do município, segundo informações que ventilam nos bastidores, esse procedimento era uma lavagem de dinheiro para um suposto esquema de desvio de dinheiro público.  Em vídeo, vereador afirma que os nomes expostos não fazem parte da atual gestão, nem tão pouco do quadro de servidores públicos.

Em breve, teremos mais detalhes acerca do suposto esquema denunciado pelos vereadores.

A Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na contração milionária da Casa Alívio do Sofrimento pela Prefeitura de Açailândia.

A investigação ficará a cargo da Promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malhei.

Segundo a Promotoria, a Casa Alívio foi contratada pela Prefeitura de Açailândia para locar equipamentos para instalação de leitos de UTI no Hospital Municipal da cidade.

Ainda de acordo com o Parquet, houve descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa e há indícios de sobrepreço na contratação.

“Tais fatos precisam ser apurados, de forma a se buscar a defesa do patrimônio Público, da Probidade Administrativa e da saúde dos usuários dos leitos de UTI em Açailândia”, afirmou a promotora Glauce Mara.

Localizada no Município de Montes Altos, a Casa Alívio do Sofrimento foi agraciada com um contrato de R$ 1,2 milhão pelo Executivo de Açailândia no dia 14 de abril.

O objeto contratual é a locação de equipamentos para instalação de leitos de UTI para atender pacientes da Covid-19.

Uma semana após a formalização do contrato, o Hospital, que é presidido por Charliton Mesquita Silva, recebeu R$ 210 mil dos cofres da Prefeitura, mas não cumpriu com o acordado.