Decisão do TJ-MA libera a reabertura da CPI da Saúde

TJ-MA suspende liminar que impedia a continuidade da CPI da Saúde do Município e diante da anulação dos atos do juiz, irão buscar o curso do processo de investigações



Os vereadores irão reorganizar os trabalhos e dar continuidade ao processo que havia sido iniciado


Na manhã de ontem (30) na Câmara Municipal de Imperatriz, foi lida correspondência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informando a decisão de suspender o efeito da liminar do Dr. Joaquim da Silva Filho, e o afasta da causa, em função da falta de imparcialidade, baseado em relacionamento público e notório da atual secretária de saúde Mariana Jales com o Filho do magistrado.

O desembargador Cleones Carvalho Cunha votou pela suspensão do processo e adotou como relatório o parecer que derruba a exceção de impedimento arguida pelo município de imperatriz a câmara de vereadores em desfavor do Joaquim da Silva Filho, Juiz de direito da fazenda pública de imperatriz na condução do mandado de segurança 08008825/2019. Anulando todos os dados decisórios.

A Câmara Municipal havia impetrado instalação de comissão especial de inquérito com o objetivo de apurar irregularidades realizadas na secretaria municipal de saúde de Imperatriz através da empresa Catho Gerenciamento Técnico de Obras e Serviços, onde está não respeitava os devidos processos legais.

A decisão do TJ afirma que o objeto deflagrado pela CPI observa os requisitos constitucionais determinados e apresenta várias provas que ligam o magistrado com vínculos familiares a atual secretária de saúde, o que evidencia o interesse de causa por parte do juiz e comprometem a imparcialidade de suas decisões. Suspendem suas ações, pois apontam relação entre o julgador e o objeto do processo, o que prejudica o julgamento.

O tribunal remeterá os autos aos réus legais, podendo os mesmos recorrerem da decisão ou acatar a suspeição.

 



Sidney Rodrigues – ASSIMP

Foto – Fábio Barbosa

IMPERATRIZ - PRECATÓRIOS DO FUNDE


📍 PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Foi aprovado nesta terça (30), requerimento do vereador Aurélio que convoca o Secretário de Educação, Sr. José Antônio Silva Pereira, para que preste esclarecimentos à população sobre recursos, obras e aquisição de equipamentos por meio do denominado "pacote de obras" do município, com aplicação do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. 

📆 O Secretário deverá fazer os esclarecimentos em público no dia 8 de julho, quarta-feira, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Imperatriz.

Vereador Aurélio
Fiscal do Povo

Câmara aprova MP que cria linha de crédito especial para pequenas e médias empresas



A Câmara dos Deputados concluiu, em votação remota, a aprovação da Medida Provisória que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas. Os recursos devem ser usados para pagamento da folha salarial e de verbas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus.


A maior parte das emendas apresentadas foram retiradas no plenário. Os deputados rejeitaram quatro destaques, mantendo o texto do relator, o deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais.


Pelo texto aprovado, a empresa que utilizar o crédito previsto na MP fica impedida de demitir funcionários sem justa causa até 2 meses depois da liberação da última parcela. Mas a proteção só se estende ao percentual de empregados da folha de pagamento mantida com os recursos da linha de crédito.


O texto aprovado pela Câmara também permite que os empregadores utilizem o empréstimo para pagamento de dívidas trabalhistas de até R$ 15 mil, além de débitos do FGTS.


Estão previstos R$ 34 bilhões para financiamento de salários de empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões em 2019. Além de empresas, poderão ter acesso ao crédito sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais, inclusive pessoas físicas.


A taxa de juros prevista será de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para pagar a primeira parcela.


Os recursos dos empréstimos poderão financiar até quatro meses de salários e podem ser utilizados até o dia 31 de outubro.

 

O governo federal vai disponibilizar 85% dos recursos por meio do BNDES. Os outros 15% serão de recursos dos próprios bancos. A mesma proporção será utilizada para eventuais inadimplências e perdas financeiras.


A Medida Provisória agora segue para discussão no Senado Federal.

NOTA - PREFEITURA DE IMPERATRIZ



Imperatriz - A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Sedel), se manifestou sobre matéria divulgada no Blog Remocif, insinuando que o servidor Rodrigo Ramos Massensini teria dois empregos, sendo um na Sedel de Imperatriz e outro no time do Altos, no estado do Piauí. O Blog pergunta, ainda, se o servidor cumpre carga horária e se bate ponto na Secretaria.

Primeiro, a Sedel, informa, e o servidor confirma, que não tem mais nenhum vínculo empregatício com o clube piauiense, que se encerrou no dia 17 de março por conta da Pandemia do Covid-19, quando o futebol no Piauí foi paralisado. Todos os jogadores do Altos fizeram acordos, onde não recebem salários desde então, e estão esperando, somente, a reabertura da Federação Piauiense para darem entrada nas rescisões de contratos. No dia 20 do mesmo mês, Rodrigo Ramos já se encontrava em Imperatriz, onde tem residência fixa, já que sua esposa é imperatrizense e seus dois filhos, também.


A Sedel informa, ainda, que a nomeação do servidor Rodrigo Ramos Massensini só aconteceu no dia 28 de abril. Quanto a carga horária, a Secretaria de Esporte informa que, por conta do isolamento social, os servidores seguem uma escala, evitando a aglomeração de pessoas, de acordo com os protocolos de segurança, mas que todos os servidores, inclusive Rodrigo Ramos, cumpre, rigorosamente, as escalas pré-estabelecidas, conforme fotos em anexo.


A nomeação de Rodrigo Ramos se deu pela larga experiência que ele tem na área do futebol, onde foi campeão estadual no Imperatriz em 2005, tendo outra passagem no clube em 2107. Na Sedel, ele desenvolve atividades na área da administração, nas praças esportivas, além de trabalhar na elaboração de projetos esportivos para a cidade.

Por fim, a Sedel informa que está a inteira disposição para maiores esclarecimentos, assim como o servidor Rodrigo Ramos.

CAMPESTRE - Mentira tem perna curta, site do TCE mostra a incompetência do atual prefeito.


 

A atual gestão pousa de transparência e honestidade, no entanto o site do Tribunal de Contas do Estado diz o contrário, vejam que a prefeitura está irregular com a transparência diante suas obrigações junto aos órgãos controladores.

 

Fazer uma boa gestão  não pagar os babões para mentir nas redes sociais para defendê-lo nos botecos e esquinas, mas; mostrar para a população na prática por meio de documentações, como é o caso do Tribunal de contas, afirma que não há transparência por parte do atual prefeito.

 

A forma mais cruel e covarde de enganar a sociedade é mentir e pagar pessoas para enganarem as outras para que acreditem. Pagar! Sim, pagar asseclas para que tentam ludibriar e desvirtuar a verdade, assim irão sempre falar bem e mostrar inverdades da administração pública, inverdades essas que ninguém nunca viu um “Babão” mostrar os contratos milionários, bloquetes abandonados e denúncias do MPMA e do TCE.


GOV. EDISON LOBÃO – Crime ou libido, prefeito comunista persegue servidores de diversas pastas, desta vez foi uma servidora da saúde. Após declarar apoio a opositora do atual prefeito, a servidora pública foi remanejada.


O atual Prefeito Geraldo Braga além de perseguir quem tem opiniões e entendimentos contrários aos seus não sabe expressar a palavra correta. No diário oficial, consta que uma servidora pública, lotada no Hospital Municipal é “REMOVIDA” assim está no diário oficial do município, no entanto, a servidora foi remanejada e não removida.

 

Pouco mais de um mês uma servidora pública que é lotada na Séc. de Agricultura, participou de uma sessão na Câmara Municipal e expôs sua atual situação, o Prefeito Geraldo Braga a perseguiu e até mesmo cortou o salário da servidora pública que esteve de licença saúde.

 

Enquanto o prefeito persegue servidores públicos, corta salários entre outros, os amigos do Rei, aqueles que bajulam e “BABAM” literalmente o atual gestor. Eles recebem altas gratificações e não tem seus salários cortados pela metade, nem tão pouco são “REMOVIDOS” pois alguns nem moram na cidade mesmo, como é o caso do EDUARDO que já foi denunciado algumas vezes na tribuna da câmara municipal.

 

Se a população não dar um basta nessa incompetência generalizada, o município sofrerá um colapso absoluto.

 


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