Atuação de Senadores no Maranhão.

O jornalista Rui Porão, afirmou que o Senador Weverton e Eliziane Gama não lutam em prol do povo maranhense a não ser em seus interesses pessoais e familiares.

Os maranhenses precisam realmente aprenderem a votar e dar crédito a quem realmente merece exercer um cargo de suma importância, afinal, é oito anos que esses tipos de parlamentar exercem sua atribuição.

Veja o vídeo da programação da RCNEWS.

A cidade de Vila Nova está largada às traças.

O tribunal de Contas do Estado, multou a Prefeita Karla Batista por não cumprir o rito padrão do envio de documentações para o sistema de acompanhamento da administração pública junto ao órgão controlador.

Diante o exposto, fica explicito que a atual gestora não tem compromisso ou responsabilidade diante o município, tão pouco para com os munícipes, é público e notório a diversidade de denúncias acerca da administração público, na qual tem acarretado em danos irreparáveis ao erário.  

Veja logo abaixo a manifestação do TCE.

Processo nº 7320/2018-TCE/MA Natureza: Apreciação da legalidade de atos e contratos Exercício financeiro: 2018 Entidade: Município de Vila Nova dos Martírios/MA Responsável: Karla Batista Cabral, Prefeita, CPF nº 621.715.423-49, Av. Rio Branco, n°119, Centro – Vila Nova dos Martírios/MA, CEP 65924-000 Procurador constituído: não há Ministério Público de Contas: Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto Verificaçãodo cumprimento da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014, relativo ao envio de informações e elementos de fiscalização por meio do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública. Multa. Apensamento às contas correspondentes. ACÓRDÃO PL-TCE Nº 303/2020 Vistos, relatados e discutidos estes autos, relativos ao processo de verificação do cumprimento da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014, alterada pela Instrução Normativa TCE/MA nº 36/2015, relativo ao envio de informações e elementos de fiscalização por meio do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública(SACOP), de responsabilidade da Senhora Karla Batista Cabral, prefeita do Município de Vila Nova dos Martírios/MA no exercício financeiro de 2018, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com base no § 2º do art. 50 da Lei Estadual nº 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), em sessão plenáriaordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, acolhido o parecer do Ministério Público de Contas, acordam em: a) aplicar à responsável, Senhora Karla Batista Cabral, prefeita de Vila Nova dos Martírios, multa no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) em razão do envio fora do prazo, via SACOP, do contrato decorrente da Dispensa nº 04/2018, na forma do art. 274, § 3º, inciso III, do Regimento Interno TCE/MA, devida ao erário estadual, sob o código de receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (Fumtec), a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação oficial deste acórdão; b) determinar o apensamento destes autos à tomada de contas anual de gestão da administração direta da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios do exercício financeiro de 2018; c) determinar o aumento do débito decorrente da alínea “a”, na data do efetivo pagamento, quando realizado após o seu vencimento, com base nos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Estado do Maranhão, calculados a partir da data do vencimento; d) enviar à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), em cinco dias, após o trânsito em julgado, uma via original deste acórdão para os fins da Resolução TCE/MA nº 214, de 30 de abril de 2014. Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros-Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto (Relator) e Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis. Publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 6 de maio de 2020. Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior Presidente Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto Relator Paulo Henrique Araújo dos Reis Procurador de Contas

Professores da rede particular de ensino do Rio de Janeiro vão manter a greve iniciada no dia 6 de julho. A decisão foi tomada em assembleia virtual, realizada nesse sábado (01), com a participação de mais de 500 profissionais.

Segundo o presidente do Sinpro-Rio, Sindicato dos Professores do Município e Região, Oswaldo Teles, os educadores só voltarão às aulas presenciais com o respaldo de dados científicos, emitidos por órgãos oficiais com a Organização Mundial de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, atestando que a pandemia do novo coronavírus não representa mais risco.

No dia 20 de julho, a prefeitura do Rio autorizou o retorno às atividades presenciais nas escolas privadas a partir desta segunda-feira (03). De acordo com a prefeitura, a medida vale para os quarto, quito e nono anos do ensino fundamental. No entanto, em live neste fim de semana, o prefeito Marcelo Crivella explicou que as escolas podem voltar a funcionar de forma voluntária. Segundo Crivela, a deliberação da prefeitura é apenas em relação ao cumprimento dos protocolos por parte da Vigilância Sanitária.

Esta decisão, no entanto, diverge de decreto do governo estadual, que mantem suspensas em todo o Rio de Janeiro as aulas presenciais das redes de ensino pública e privada. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, até o dia 1º de agosto, o estado do Rio de Janeiro contabiliza 167.213 casos de Covid-19, sendo 71.792 na capital fluminense.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB; e dois ex-assessores deles.

Os quatro são acusados de improbidade administrativa por receber propina da Odebrecht em troca de contratos de obras e benefícios fiscais. Na decisão, o juiz Bruno Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou o bloqueio de mais de R$44 milhões de Picciani; e de R$33 milhões de seu ex-assessor.

Os valores correspondem as quantias recebidas em propina da empreiteira acrescidos de multa. Paulo Melo teve R$ 5,6 milhões bloqueados e sua ex-assessora, R$ 4,2 milhões. Segundo o Tribunal de Justiça, a ação movida pelo Ministério Público traz entre as provas as declarações de Álvaro Novis, doleiro responsável pela entrega de dinheiro a Picciani e a Melo, por meio dos assessores.

Segundo a investigação, o doleiro registrava as quantias pagas em uma planilha denominada “Carioquinha”. Em troca, Picciani teria atuado para modificar o Projeto de Lei de 2015, que mudou normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio. O projeto foi aprovado e convertido em lei.

O Ministério Público aponta ainda que Paulo Melo recebeu R$1,4 milhão da empreiteira para garantir o apoio político aos interesses econômicos do grupo. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito para que Melo atuasse junto ao governo estadual, na época sob o comando de Sérgio Cabral.

O objetivo era assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais das obras para Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A reportagem não conseguiu contato com as defesas do ex-deputados Jorge Picciani e Paulo Melo.